ATA DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2009.

Às dez horas e trinta e oito minutos do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Plenário Deputado Mussa Demes (Plenário nº 4) do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Vignatti, Presidente; Antonio Palocci, Luiz Carlos Hauly e Félix Mendonça, respectivamente, 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes, e com a presença dos Senhores Deputados Aelton Freitas, Alfredo Kaefer, Andre Vargas, Armando Monteiro, Arnaldo Madeira, Carlos Melles, Ciro Pedrosa, Geraldinho, Guilherme Campos, João Dado, João Pizzolatti, Júlio Cesar, Julio Semeghini, Luiz Carreira, Marcelo Castro, Pedro Eugênio, Pepe Vargas, Ricardo Barros, Rodrigo Rocha Loures, Vicentinho Alves, Virgílio Guimarães e Wilson Santiago (Titulares); Bilac Pinto, João Bittar, João Magalhães, Leonardo Quintão, Maurício Quintella Lessa, Osmar Júnior, Pedro Henry, Professor Setimo, Tonha Magalhães, Vital do Rêgo Filho e Zonta (Suplentes). Deixaram de comparecer os Deputados Eduardo Amorim, Gladson Cameli, Ilderlei Cordeiro, Manoel Junior, Pedro Novais e Silvio Costa. Justificaram ausência os Deputado Manoel Junior, em virtude de compromisso político-partidário e Ricardo Berzoini, por estar exercendo a função de Presidente do Partido dos Trabalhadores - PT. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da 42ª Reunião Ordinária Deliberativa e da 43ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizadas, respectivamente, em 18 e 24 de novembro, cujas cópias foram distribuídas aos membros. Em seguida, por solicitação dos Deputados Aelton Freitas e João Dado, foi dispensada a leitura das atas e, não havendo quem quisesse discuti-las, para possíveis retificações, foram aprovadas, unanimemente, as atas das 42ª Reunião Ordinária Deliberativa e 43ª Reunião Ordinária de Audiência Pública. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos membros as designações efetuadas em 19 de novembro, cujas cópias foram entregues na presente reunião: ao Deputado Alfredo Kaefer, o PL nº 3.218/08; ao Deputado Andre Vargas, o PL nº 5.055/01; ao Deputado Antonio Carlos Pannunzio, PL nº 912/07; ao Deputado Antonio Palocci, o PL nº 3.727/08; ao Deputado Arnaldo Madeira, o PL nº 4.105/08, o PL nº 4.184/08, o PL nº 4.277/08 e o PL nº 4.544/08; ao Deputado Carlos Melles, o PL nº 3.045/08; ao Deputado Edgar Moury, o PL nº 2.765/08; ao Deputado Félix Mendonça, o PL nº 1.895/07; ao Deputado Geraldinho, o PL nº 2.763/08; ao Deputado Guilherme Campos, o PL nº 1.559/07 e o PLP nº 520/09; ao Deputado Ilderlei Cordeiro, o PL nº 3.318/08; ao Deputado João Dado, o PL nº 4.593/04, o PL nº 373/07 e o PL nº 5.909/09; ao Deputado João Pizzolatti, o PL nº 3.349/08; ao Deputado Jorge Boeira, o PL nº 469/07; ao Deputado Júlio Cesar, o PL nº 5.421/05; ao Deputado Luiz Carlos Hauly, o PL nº 3.558/08 e o PLP nº 528/09; ao Deputado Paulo Pereira da Silva, o PL nº 6.308/09; ao Deputado Pepe Vargas, o PL nº 468/07; ao Deputado Ricardo Barros, o PL nº 2.581/07, o PL nº 5.310/09 e o PL nº 5.771/09; ao Deputado Ricardo Berzoini, o PL nº 1.927/99 e o PL nº 6.214/09; ao Deputado Rodrigo Rocha Loures, o PL nº 5.462/09 e o PLP nº 532/09; ao Deputado Silvio Costa, o PL nº 4.003/08 e o PL nº 5.365/09; ao Deputado Vicentinho Alves, o PL nº 6.419/05 e o PL nº 3.509/08; ao Deputado Vignatti, o PL nº 4.000/08 e o PL nº 5.912/09; ao Deputado Virgílio Guimarães, o PL nº 2.691/07, o PLP nº 439/08 e o PDC nº 2.075/09; ao Deputado Wilson Santiago, o PL nº 4.376/04 e o PL nº 5.376/09; e ao Deputado Zonta, o PL nº 5.364/09. O Presidente informou ainda aos senhores membros que a presidência havia definido a composição da Subcomissão Especial dos Cartões de Crédito, cuja criação foi aprovada por este Plenário na reunião deliberativa de 18 de novembro; conforme manifestações dos parlamentares encaminhadas à Secretaria da Comissão e observando-se a regra da proporcionalidade partidária, a Subcomissão, que terá 11 membros titulares e 11 membros suplentes, será composta pelos seguintes Deputados: Pedro Eugênio (PT/PE), Aelton Freitas (PR/MG), Leonardo Quintão (PMDB/MG), Andre Vargas (PT/PR), Rodrigo Rocha Loures (PMDB/PR), Virgílio Guimarães (PT/MG), Guilherme Campos (DEM/SP), João Bittar (DEM/MG)*, Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) e Arnaldo Jardim (PPS/SP)* - vaga cedida (Titulares); Maurício Quintella Lessa, (PR/AL)*, Bilac Pinto (PR/MG)*, Vignatti (PT/SC), Julio Semeghini (PSDB/SP), Alfredo Kaefer (PSDB/PR), José Maia Filho (DEM/PI)* e Júlio Cesar (DEM/PI). *suplente na CFT. O Presidente lembrou aos senhores Deputados que a subcomissão deverá reunir-se para ratificar, por meio de eleição, os nomes de seus Presidente e Vices, bem como dar andamento a seus trabalhos. ORDEM DO DIA: A seguir, o Presidente informou aos senhores membros o recebimento do Aviso nº 98/09, do Banco Central do Brasil, que "encaminha ao Congresso Nacional, o Demonstrativo das Emissões do Real, referentes ao terceiro trimestre de 2009, as razões delas determinantes e a posição das Reservas Internacionais a elas vinculadas, bem como o Relatório da Execução da Programação Monetária". O Deputado Júlio Cesar comunicou aos membros acerca do que foi tratado na reunião mensal, ocorrida antes da presente reunião, na Sala da Presidência da Comissão, com o Secretário da Receita Federal do Brasil, Sr. Otacílio Dantas Cartaxo, e técnicos, e os questionamentos feitos pelo parlamentar sobre a liberação dos depósitos judiciários aos estados e municípios. Na sequência, o Presidente registrou a presença dos Desembargadores, Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho de diversas regiões, a saber: Décio Sebastião Daidone - TRT, 2ª Região (São Paulo); Paulo Roberto Sifuentes da Costa - TRT, 3ª Região (Minas Gerais); João Ghisleni Filho - TRT 4ª Região (Rio Grande do Sul); José Antônio Parente da Silva - TRT 7ª Região (Ceará); Francisca Oliveira Formigosa - TRT 8ª Região (Pará e Amapá); Edvaldo de Andrade - TRT 13ª Região (Paraíba); Luiz Carlos Cândido Martins Sotero da Silva - TRT 15ª Região (Campinas-SP); Márcia Andrea Farias da Silva - TRT 16ª Região (Maranhão); Jorge Bastos da Nova Moreira - TRT 19ª Região (Alagoas); José Barbosa Filho - TRT 21ª Região (Rio Grande do Norte); Manoel Edilson Cardoso - TRT 22ª Região (Piauí); João Carlos Ribeiro de Souza - TRT 23ª Região (Mato Grosso); e Ricardo Geraldo Monteiro Zandona - TRT 24ª Região (Mato Grosso do Sul). Logo após, conforme acordado com os membros da Comissão, na reunião passada, foram apreciadas em bloco as seguintes matérias: Bloco Único: pela compatibilidade e/ou adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda(s): 01) PROJETO DE LEI Nº 5.312-A/09 - do Ministério Público da União (MSC PGR nº 1/09) - que "dispõe sobre a criação de cargos no quadro do Ministério Público Militar". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: cria um cargo de Procurador e dois de Promotor de Justiça Militar. RELATOR: Deputado PEPE VARGAS. 02) PROJETO DE LEI Nº 4.409/08 - do Tribunal Superior do Trabalho (OF. TST nº 436/08) - que "dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do trabalho e de Varas do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, define jurisdições e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOÃO DADO. 03) PROJETO DE LEI Nº 5.542/09 - do Tribunal Superior do Trabalho (OF. TST nº 272/09) - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOÃO DADO. 04) PROJETO DE LEI Nº 5.543/09 - do Tribunal Superior do Trabalho (OF. TST nº 273/09) - que "altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região e dá outras providências". RELATOR: Deputado PEPE VARGAS. 05) PROJETO DE LEI Nº 5.545/09 - do Tribunal Superior do Trabalho (OF. TST nº 275/08) - que "altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região e dá outras providências". RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR. 06) PROJETO DE LEI Nº 5.549/09 - do Tribunal Superior do Trabalho (OF. TST nº 279/09) - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências". RELATOR: Deputado PEDRO HENRY. 07) PROJETO DE LEI Nº 5.541/09 - do Tribunal Superior do Trabalho (OF. TST nº 263/09) - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências". RELATOR: Deputado PEDRO NOVAIS. 08) PROJETO DE LEI Nº 5.548/09 - do Tribunal Superior do Trabalho (OF. TST nº 278/09) - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências". RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR. 09) PROJETO DE LEI Nº 4.024/08 - do Tribunal Superior do Trabalho (OF. TST nº 304/08) - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências". RELATOR: Deputado VIRGÍLIO GUIMARÃES. 10) PROJETO DE LEI Nº 4.355-A/08 - do Tribunal Superior do Trabalho (OF. TST nº 419/08) - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências". RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS. 11) PROJETO DE LEI Nº 5.547-A/09 - do Tribunal Superior do Trabalho (OF. TST nº 277/09) - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e dá outras providências". RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO. 12) PROJETO DE LEI Nº 5.550-A/09 - do Tribunal Superior do Trabalho (OF. TST nº 280/09) - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e dá outras providências". RELATOR: Deputado AELTON FREITAS. 13) PROJETO DE LEI Nº 3.429-A/08 - do Poder Executivo (MSC 286/08) - que "dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, e altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, para dispor sobre a remuneração das FCPE". Explicação da Ementa: extingue os cargos em comissão DAS-1 a DAS-5, concede auxílio-moradia ao servidor ocupante de FCPE de níveis 4 e 5. RELATOR: Deputado VIGNATTI. 14) PROJETO DE LEI Nº 4.026-A/08 - do Tribunal Superior do Trabalho (OF. TST nº 306/08) - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências". RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA. 15) PROJETO DE LEI Nº 5.544-A/09 - do Tribunal Superior do Trabalho (OF. TST nº 274/09) - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e dá outras providências". RELATOR: Deputado EDUARDO AMORIM. 16) PROJETO DE LEI Nº 5.913-A/09 - do Poder Executivo (MSC 705/09) - que "transforma Funções Comissionadas Técnicas - FCT, criadas pelo art. 58 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, em cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, em Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança devida a militares e em Gratificações de Representação pelo Exercício de Função devida a militares". RELATOR: Deputado ARNALDO MADEIRA. O Presidente indagou se faria a votação em bloco ou se votaria cada proposição separadamente. O Deputado João Dado solicitou que fosse desfeito o bloco para votação em separado das matérias. Na sequência, o Deputado Arnaldo Madeira manifestou-se para questionar se existia uma demanda para inclusão extra-pauta de matérias para apreciação nesta reunião. O Presidente informou que havia o Projeto de Lei do DNIT, que não estava na pauta porque o parecer não ficou concluído em tempo hábil, mas que o requerimento de votação extra-pauta não foi colocado em apreciação, pois isso poderia ocorrer na próxima reunião. O Deputado Arnaldo Madeira prosseguiu fazendo suas consideração acerca das matérias sobre criação de cargos, apoiou a decisão do Deputado Guilherme Campos de votar somente o que foi acordado anteriormente, ou seja, os projetos de criação de cargos dos Tribunais Regionais do Trabalho e informou que não fazia objeção para que a votação fosse feita em bloco. O Deputado João Dado, decidiu então, pela retirada do seu pedido para que o bloco fosse desfeito. O Presidente elogiou a postura do Deputado Arnaldo Madeira, informando que houve um amplo debate acerca do tema e ressaltou a importância do papel do Deputado Guilherme Campos, na construção de um acordo na reunião passada. A seguir passou a palavra ao Deputado Guilherme Campos para fazer suas considerações. Em seguida, o Presidente anunciou que havia sobre a mesa requerimentos de retirada de pauta. REQUERIMENTO - do Sr. Guilherme Campos - para que "seja retirado de pauta o item 01, nos termos regimentais". Discutiram a matéria os Deputados João Dado, Pepe Vargas, Arnaldo Madeira e Guilherme Campos. Em votação, aprovado, o requerimento contra os votos dos Deputados João Dado e Pepe Vargas. Retirado de pauta o item 01. REQUERIMENTO - do Sr. Guilherme Campos - para que "seja retirado de pauta o item 13, nos termos regimentais". REQUERIMENTO - do Sr. Arnaldo Madeira - para que "seja retirado de pauta o item 13, nos termos regimentais". Discutiram a matéria os Deputados Pepe Vargas, Arnaldo Madeira e Guilherme Campos. Em votação, aprovados, por acordo, os requerimentos. Retirado de pauta o item 13. Seguiu-se a votação dos demais itens do bloco. Em votação, aprovados, unanimemente, o parecer dos itens 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 14 e 15. O item 16 foi aprovado, unanimemente, com complementação de voto. Complementação de Voto: para que sejam retiradas as emendas nºs 01 e 03 do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e oito minutos, antes porém, convocando os senhores parlamentares para Reunião Extraordinária Deliberativa, que acontecerá as onze horas e dez minutos, neste mesmo plenário. E, para constar, eu, _______________________, Marcelle R. Campello Cavalcanti, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________, Deputado Vignatti, Presidente. x - x - x - x -