Às dez horas e vinte e seis minutos do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Damião Feliciano, Presidente; Sebastião Bala Rocha e Átila Lins - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, Aracely de Paula, Arlindo Chinaglia , Bruno Araújo, Claudio Cajado, Dr. Rosinha, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, Francisco Rodrigues, George Hilton, Ibsen Pinheiro, Íris de Araújo, Ivan Valente, José Fernando Aparecido de Oliveira, Luiz Sérgio, Maurício Rands, Nilson Mourão, Professor Ruy Pauletti, Raul Jungmann, Renato Amary, Rodrigo de Castro, Severiano Alves e William Woo - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Bispo Gê Tenuta, Capitão Assumção, Janete Rocha Pietá, José C. Stangarlini, Júlio Delgado, Lelo Coimbra, Luciana Costa, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Regis de Oliveira e Walter Ihoshi - Suplentes. Compareceu também o Deputado Domingos Dutra, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Jair Bolsonaro, Marcondes Gadelha, Maria Lúcia Cardoso e Urzeni Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 35ª reunião, realizada no dia e vinte e quatro de novembro de dois mil e nove. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 347/09 - do Sr. Damião Feliciano - para que seja realizada Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor João de Mendonça Lima Neto, Embaixador do Brasil no Vietnã, para prestar esclarecimentos sobre os trabalhos da Embaixada brasileira naquele país. Discutiu a matéria o Deputado George Hilton (PRB/MG). Aprovado, unanimemente, o requerimento.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 2 - MENSAGEM Nº 400/09 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado, Interino, das Relações Exteriores, o texto da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado, assinada em Paris, em 6 de fevereiro de 2007". RELATORA: Deputada ÍRIS DE ARAÚJO. PARECER: pela aprovação. Aprovado, unanimemente, o parecer. 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 71/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que "susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Bolívia". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela rejeição. Discutiram a matéria os Deputados Raul Jungmann (PPS/PE), Aldo Rebelo (PCdoB/SP) e Dr. Rosinha (PT/PR). Não deliberado. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.586/09 - do Sr. Raul Jungmann - que "susta o Acordo, por Troca de Notas, sobre Regularização Migratória, entre a República Federativa do Brasil e a República da Bolívia, assinado em 15 de agosto de 2005". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do relator.  C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.658/07 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "determina que pelo menos 5% (cinco por cento) da execução orçamentária e financeira de obras do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) sejam realizadas pelos Batalhões de Engenharia do Exército Brasileiro / Ministério da Defesa". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Não deliberado. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.292/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "dispõe sobre a compensação financeira relativa ao resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta . 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.025/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "altera o art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências", para criar a Controladoria das Atividades de Inteligência". (Apensado: PL nº 4.135/08) RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.025/08, do PL nº 4.135/08, apensado, e da emenda apresentada na Comissão, com Substitutivo. Retirado de pauta. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.156/08 - do Sr. William Woo - que "garante a empresa que opere no Brasil a concessão automática de vistos de trabalho a profissionais estrangeiros num índice de 5% sobre o total de funcionários brasileiros". RELATOR: Deputado GEORGE HILTON. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.791/09 - dos Srs. Aldo Rebelo e Ibsen Pinheiro - que "submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios". RELATOR: Deputado URZENI ROCHA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Não deliberado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e seis de novembro de dois mil e nove, quinta-feira, às dez horas, para discutir a questão da participação do Brasil na Conferência de Compenhague , encerrando os trabalhos às doze horas e cinquenta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Iracema Marques, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Damião Feliciano ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reuniãox-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-