Às onze horas e vinte e seis minutos do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 2 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Roberto Rocha. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Roberto Rocha - Presidente; Marcos Montes e Jurandy Loureiro - Vice-Presidentes; André de Paula, Antonio Carlos Mendes Thame, Antônio Roberto, Edson Duarte, Gervásio Silva, Paulo Piau, Sarney Filho e Zé Geraldo - Titulares; Arnaldo Jardim, Cezar Silvestri, Fernando Marroni, Germano Bonow, Homero Pereira, Luiz Carreira, Moacir Micheletto, Moreira Mendes, Paulo Roberto Pereira, Paulo Teixeira, Roberto Balestra e Valdir Colatto - Suplentes. Compareceram também os Deputados Ernandes Amorim e Pepe Vargas, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Givaldo Carimbão, Jorge Khoury, Leonardo Monteiro, Marina Maggessi, Mário de Oliveira, Rebecca Garcia e Rodovalho. O Deputado Antônio Roberto encaminhou atestado médico, por meio do Ofíciio nº 209/2009, justificando sua ausência no dia 17 de outubro/2009. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou aos Senhores Deputados a impossibilidade de utilização do Plenário nº 2 durante o mês de dezembro, para a realização das reuniões deliberativas ordinárias da Comissão às quartas-feiras, pela manhã, em virtude de a  Comissão Mista de Orçamento ter prioridade de uso do Plenário 2, nesta época, para a apreciação da lei orçamentária, devido ao número reduzido de plenários para atender a todas as Comissões. Desta forma, o Presidente apresentou como alternativa a realização das reuniões deliberativas ordinárias a partir das 14 horas, nas quartas-feiras, no Plenário nº 14, ou a partir das 10h, nas quintas-feiras, em Plenário a ser definido. Franqueada a palavra, a maioria dos presentes manifestaram-se favorável à realização das reuniões às quartas-feiras, porém, com início às 12 horas ou às 13 horas. O Presidente informou que verificaria com a Diretoria do Departamento de Comissões a possibilidade de inicar a reunião o mais cedo possível e enviaria comunicado com todos os dados da próxima reunião.   A seguir, O Deputado  Sarney Filho elogiou a posição da Comissão e do Relator, Deputado Marcos Montes,  do PL nº 6424/2005, do Senado Federal, que Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que "institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas", pela busca do diálogo com as Organizações da Sociedade Civil Organizada e solicitou informações sobre a possibilidade de o referido Projeto de Lei entrar na pauta da próxima reunião. O Presidente salientou que há opiniões divergentes e conflitantes sobre a matéria e sem fechar questão sobre a pauta da próxima reunião, uma prerrogativa regimental sua, reafirmou a importância da busca de entendimentos, observando que é chegada a hora de um debate sobre o mérito da proposta. ORDEM DO DIA:  A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.804/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 77/2009) - que "aprova o texto da Convenção Internacional sobre Controle de Sistemas Antiincrustantes Danosos em Navios, adotada pela Organização Marítima Internacional, em Londres, em 05 de outubro de 2001". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação. O DEPTUADO ANTÔNIO CARLOS MENDES THAME LEU O PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  2 - MENSAGEM Nº 921/08 - do Poder Executivo - (AV 1106/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhada de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, proposta de cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 181.700,00ha, parte de um todo maior denominado Gleba Guaporé, situado nos Municípios de Cerejeiras e Pimenteiras do Oeste, naquele Estado, objeto do processo nº 18010.000175/00-82, o que possibilitará a regularização da Unidade de Conservação de Proteção Integral, denominada Parque Estadual de Corumbiara". RELATOR: Deputado PAULO ROBERTO PEREIRA. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo. RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.  3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.617/09 - do Sr. Ernandes Amorim - que "susta os efeitos do Decreto nº 96.188, de 21 de junho de 1988, que cria, no Estado de Rondônia, a Floresta Nacional do Bom Futuro, com limites que especifica, e dá outras providências". RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.407/09 - do Sr. Capitão Assumção - que "aumenta a pena do crime de abuso, maus tratos aos animais silvestres ou tipificados, tornando-os inafiançáveis". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela rejeição. O DEPUTADO MOREIRA MENDES LEU O PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO VALDIR COLATTO. APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO SARNEY FILHO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  5 - PROJETO DE LEI Nº 4.573/04 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a co-gestão de unidades de conservação". RELATOR: Deputado ANTONIO FEIJÃO. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.433/08 - do Sr. Ernandes Amorim - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e IV e dá outras providências". RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 11/11/2009. O Deputado Zé Geraldo apresentou voto em separado em 20/11/2009 e o leu na reunião do dia 18/11/2009. O parecer do relator foi lido na reunião do dia 18/11/2009. Discutiram a matéria, além do Relator e do Autor, os Senhores Deputados Zé Geraldo, Valdir Colatto, Moacir Micheletto, Antonio Carlos Mendes Thame e Marcos Montes. Em votação, o Projeto foi aprovado. Em seguida, o Deputado Pepe Vargas, na qualidade de Vice-Líder do Partido dos Trabalhadores, solicitou verificação de votação.   Procedida a chamada nominal, nove Deputados manifestaram-se em obstrução. Não havendo quórum para deliberar, o Presidente declarou a matéria não apreciada, bem como os demais itens da pauta, e declarou a reunião encerrada  às doze horas e quarenta e quatro minutos. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.021/07 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera o art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, alterado pelo art. 4º da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda nº 1/2008 apresentada na Comissão, com substitutivo. Vista ao Deputado Sarney Filho, em 01/04/2009. O Deputado Marcos Montes apresentou voto em separado em 08/04/2009. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.362/09 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "dispõe sobre a identificação obrigatória das espécies florestais convertidas em madeira em qualquer das fases de seu processamento, como condição para a fiscalização da atividade madeireira, desde a extração e o transporte da matéria-prima até sua comercialização e a dos produtos dela resultantes". RELATOR: Deputado ANTONIO FEIJÃO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.442/09 - do Sr. Dr. Ubiali - que "altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio". RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 11/11/2009. O Deputado Zé Geraldo apresentou voto em separado em 24/11/2009. NÃO DELIBERADO. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto Rocha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.