A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião extraordinária realizada hoje, opinou, unanimemente, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.662/09, nos termos do parecer do relator, Deputado Marcelo Castro.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Vignatti, Presidente; Antonio Palocci, Luiz Carlos Hauly e Félix Mendonça, Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Alfredo Kaefer, Andre Vargas, Armando Monteiro, Arnaldo Madeira, Carlos Melles, Ciro Pedrosa, Geraldinho, Guilherme Campos, João Dado, João Pizzolatti, Júlio Cesar, Julio Semeghini, Luiz Carreira, Marcelo Castro, Pedro Eugênio, Pepe Vargas, Ricardo Barros, Rodrigo Rocha Loures, Vicentinho Alves, Virgílio Guimarães, Wilson Santiago, João Magalhães, Leonardo Quintão, Tonha Magalhães e Vital do Rêgo Filho.

Sala da Comissão, em 25 de novembro de 2009.

Deputado VIGNATTI
Presidente