Às quinze horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e nove, reuniu-se, extraordinariamente, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência sucessiva dos Deputados João Campos, Terceiro-Vice-Presidente, e Francisco Tenorio. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados João Campos - Vice-Presidente; Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Capitão Assumção, Enio Bacci, Fernando Marroni, Francisco Tenorio, Major Fábio, Neilton Mulim, Perpétua Almeida e William Woo - Titulares; Gonzaga Patriota, Guilherme Campos, Hugo Leal, Janete Rocha Pietá, Marcelo Itagiba e Paes de Lira - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Silveira, Bispo Gê Tenuta, Domingos Dutra, Fernando Melo, Marcelo Melo, Marina Maggessi e Raul Jungmann. ABERTURA: O Deputado João Campos declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Audiência pública para debater "sobre a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, realizada de 27 a 30 de agosto do corrente", a requerimento do Deputado Francisco Tenorio. O Presidente convidou para compor a mesa a Assessora Especial do Ministério da Justiça e Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP, Regina Miki, e informou que o Senhor Ricardo Brisolla Balestreri, Secretário Nacional de Segurança Pública, também convidado, enviara correspondência comunicando a impossibilidade de seu comparecimento. Na sequência, o Deputado João Campos passou a presidência ao Deputado Francisco Tenorio, que concedeu a palavra à Senhora Regina Miki. A convidada discorreu sobre as etapas preparatórias, a diversidade de participantes nas diversas etapas e a restruturação do Conselho Nacional de Segurança Pública, hoje na fase de composição transitória, com a participação de trabalhadores do setor, dos gestores públicos e de representantes da sociedade civil. Propôs a intensificação da discussão do modelo da segurança pública, seu financiamento e gestão, ressaltou as diretrizes e os dez princípios estabelecidos na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública. Informou, ainda, que todos os documentos relativos à Conferência estão disponíveis na Internet, citando o sítio. Na sequência, o Deputado Francisco Tenorio, autor do requerimento, ressaltou a importância do evento e levantou algumas questões, que foram esclarecidas pela expositora. Dando continuidade, e pela ordem de inscrição, manifestaram-se os Deputados Paes de Lira e João Campos. Após cada intervenção, a convidada discorreu sobre os pontos abordados pelos Parlamentares. Ao término, o Deputado Francisco Tenorio agradeceu à convidada e passou-lhe a palavra para as considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Francisco Tenorio, no exercício da presidência, encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e dois minutos. Antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia vinte e cinco de novembro, às quatorze horas, no Plenário 6, para deliberar sobre proposições constantes em pauta previamente divulgada. E, para constar, eu __________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Terceiro-Vice-Presidente, Deputado João Campos ________________ e pelo Deputado Francisco Tenorio ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, podendo ser reproduzido mediante solicitação.