Às nove horas e quarenta e oito minutos do dia doze de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998), no Anexo II, Plenário 9 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Moacir Micheletto - Presidente; Anselmo de Jesus e Homero Pereira - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo - Relator; Leonardo Monteiro, Luis Carlos Heinze e Rodrigo Rollemberg - Titulares; Eduardo Sciarra, Fernando Gabeira, Waldemir Moka e Zonta - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Melles, Dr. Rosinha, Ernandes Amorim, Ivan Valente, Marcos Montes, Moreira Mendes, Nilson Pinto, Paulo Piau, Sarney Filho e Valdir Colatto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sétima reunião, realizada no dia dez de novembro de dois mil e nove. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Convidados: FÁBIO FELDMANN - ex-Deputado Federal Constituinte (Req. 5 – Dep. Nilson Pinto); JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA AZEVEDO, doutor em física e ex-reitor da UnB - Universidade de Brasília (Req. 1 – Dep. Luis Carlos Heinze); PAULO AFFONSO LEME MACHADO, doutor em direito ambiental e professor da UNIMEP - Universidade Metodista de Piracicaba/SP (Req. 32 - Dep. Ivan Valente). Dando início à ordem do dia, o Presidente convidou os palestrantes a tomarem assento à mesa e comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos durante a reunião. Em seguida, passou a palavra aos convidados para suas explanações. Interpelaram os convidados os Deputados Aldo Rebelo, Anselmo de Jesus, Ivan valente e Luis Carlos Heinze. ENCERRAMENTO: Às treze horas e vinte e três minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para o próximo dia vinte e quatro de novembro, às quatorze horas, para a realização de audiência pública. E, para constar, eu ______________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moacir Micheletto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio fará parte integrante do acervo documental da reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.