Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.258/95 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 217/1995) - que "disciplina o inciso XII do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências". (Apensados: PL 4825/2001, PL 173/2003, PL 195/2003, PL 2114/2003, PL 4323/2004, PL 43/2007, PL 432/2007, PL 1303/2007, PL 1443/2007, PL 2841/2008, PL 3579/2008, PL 3577/2008, PL 4047/2008 (Apensado: PL 4559/2008), PL 4155/2008, PL 4192/2008 e PL 5285/2009)
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 195/2003 e do PL 2841/2008, apensados; e pela aprovação do PL 4047/2008, do PL 4559/2008, do PL 4825/2001, do PL 173/2003, do PL 2114/2003, do PL 4323/2004, do PL 43/2007, do PL 432/2007, do PL 1303/2007, do PL 1443/2007, do PL 3577/2008, do PL 3579/2008, do PL 4155/2008, do PL 4192/2008 e do PL 5285/2009, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Bilac Pinto e Gilmar Machado, em 27/05/2009.
O Deputado Gilmar Machado apresentou voto em separado em 02/06/2009.

PROJETO DE LEI Nº 2.473/03 - do Sr. Colbert Martins - que "dispõe sobre Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos".
RELATORA: Deputada CIDA DIOGO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Paulo Henrique Lustosa, em 21/10/2009.

PROJETO DE LEI Nº 4.068/08 - do Sr. Walter Brito Neto - que "proíbe a veiculação de mensagem subliminar na propaganda de bens e serviços". (Apensado: PL 4825/2009)
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4825/2009, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Miro Teixeira e Paulo Roberto Pereira, em 18/11/2009.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 1.419/09 - do Poder Executivo - (MSC 631/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 619, de 19 de setembro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Taguaí executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taguaí, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado PAULO BORNHAUSEN.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.448/09 - do Poder Executivo - (MSC 633/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 679, de 14 de outubro de 2008, que outorga autorização a Associação do Desenvolvimento Cultural, Artístico e Social "Comunidade" executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Suzanópolis, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado PAULO BORNHAUSEN.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.462/09 - do Poder Executivo - (MSC 633/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 830, de 17 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Cultural Comunitária Libertação executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS CHAMARIZ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.508/09 - do Poder Executivo - (MSC 636/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1037, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Rádio Comunitária Cultura FM de Cachoeiras de Macacu executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado PAULO BORNHAUSEN.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.570/09 - do Poder Executivo - (MSC 733/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.142, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Cultural e Educativa de Sussuapara executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sussuapara, Estado do Piauí"
RELATOR: Deputado DR. ADILSON SOARES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.585/09 - do Poder Executivo - (MSC 733/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.182, de 30 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação dos Moradores da Vila Amorim (AMVA) executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Corumbaíba, Estado de Goiás"
RELATOR: Deputado PAULO BORNHAUSEN.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.633/09 - do Poder Executivo - (MSC 727/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 12 de junho de 2009, que renova a concessão outorgada à Rádio Club de Nova Aurora Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nova Aurora, Estado do Paraná".
RELATORA: Deputada IRINY LOPES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.641/09 - do Poder Executivo - (MSC 728/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 326, de 07 de julho de 2005, que outorga permissão à Fundação Educacional Canãa do Brasil Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Limoeiro, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.656/09 - do Poder Executivo - (MSC 729/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.002, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão ao Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Nuporanga, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.676/09 - do Poder Executivo - (MSC 729/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.246, de 31 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Rádio Som Araguaia de Palmas Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Xambioá, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.685/09 - do Poder Executivo - (MSC 729/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 63, de 24 de março de 2009, que outorga permissão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Dom Eliseu, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado DR. ADILSON SOARES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.691/09 - do Poder Executivo - (MSC 729/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 83, de 25 de março de 2009, que outorga permissão à Rádio Simpatia Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATORA: Deputada IRINY LOPES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.702/09 - do Poder Executivo - (MSC 730/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 873, de 19 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Rádio Sanhauá FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Mari, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.706/09 - do Poder Executivo - (MSC 730/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.001, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Rede Tamandaré de Rádio e Televisão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Picuí, Estado da Paraíba".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.713/09 - do Poder Executivo - (MSC 730/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 79, de 25 de março de 2009, que outorga permissão à Sociedade Rádio Vanguarda Limitada para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Dom Aquino, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado PAULO BORNHAUSEN.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.715/09 - do Poder Executivo - (MSC 730/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 81, de 25 de março de 2009, que outorga permissão à Moriá FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Quinta do Sol, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.718/09 - do Poder Executivo - (MSC 730/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 85, de 25 de março de 2009, que outorga permissão ao Sistema Nativa de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Pinheiro Machado, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado RODRIGO ROLLEMBERG.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.720/09 - do Poder Executivo - (MSC 730/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 92, de 25 de março de 2009, que outorga permissão à Rádio Voz do São Francisco Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Francisco, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ULDURICO PINTO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.728/09 - do Poder Executivo - (MSC 730/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 296, de 14 de maio de 2009, que outorga permissão à Campo Grande Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Bataiporã, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado JOSÉ PAULO TÓFFANO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.738/09 - do Poder Executivo - (MSC 730/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 309, de 14 de maio de 2009, que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Sol Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Anori, Estado do Amazonas".
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.754/09 - do Poder Executivo - (MSC 731/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2009, que outorga concessão ao Sistema de Rádio e Televisão Vale do Sucuriú Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Ribas do Rio Pardo, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.756/09 - do Poder Executivo - (MSC 731/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2009, que outorga concessão à Rede União de Rádio e Televisão do Pará Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Barcarena, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.757/09 - do Poder Executivo - (MSC 731/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2009, que outorga concessão à Rádio Comunicação LMW Ltda. - ME para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Jauru, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.760/09 - do Poder Executivo - (MSC 732/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 722, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Padre Ludovico Redin para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sertão, Estado de Rio de Grande do Sul".
RELATORA: Deputada IRINY LOPES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.767/09 - do Poder Executivo - (MSC 732/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 883, de 19 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Defesa Cultural e Artístico de Paiçandu - ACP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paiçandu, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS CHAMARIZ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.773/09 - do Poder Executivo - (MSC 732/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 910, de 22 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Amaturá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Amaturá, Estado do Amazonas".
RELATOR: Deputado DR. ADILSON SOARES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.774/09 - do Poder Executivo - (MSC 732/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 920, de 22 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Renascer para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio das Pedras, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada IRINY LOPES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.803/09 - do Poder Executivo - (MSC 732/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.077, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cerrograndense de Cultura e Comunicação para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cerro Grande, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ULDURICO PINTO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.813/09 - do Poder Executivo - (MSC 734/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 1.048, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Rádio Cultural Kanhru - ARCK executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ipuaçú, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada IRINY LOPES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.821/09 - do Poder Executivo - (MSC 734/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 104, de 25 de março de 2009, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Rota da Imigração - ARCRI, executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Criciúma, Estado de Santa Catarina"
RELATORA: Deputada IRINY LOPES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.822/09 - do Poder Executivo - (MSC 734/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 105, de 25 de março de 2009, que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Artística de Nova Santa Rosa ,executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PAULO HENRIQUE LUSTOSA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.825/09 - do Poder Executivo - (MSC 734/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 113, de 25 de março de 2009, que autoriza a Associação Para o Fomento e Desenvolvimento Comunitário Rio Verdense - Águas do Pantanal executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Verde de Mato Grosso, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.829/09 - do Poder Executivo - (MSC 734/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 121, de 25 de março de 2009, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Transvida, executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Curralinho, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.831/09 - do Poder Executivo - (MSC 734/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 123, de 25 de março de 2009, que autoriza a Associação Comunitária e Cultura de Bragança Paulista executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bragança Paulista, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LINDOMAR GARÇON.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.836/09 - do Poder Executivo - (MSC 734/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 161, de 14 de abril de 2009, que autoriza a Associação Cultural e Artística de Radiodifusão Comunitária Laminense executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lamim, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ABELARDO CAMARINHA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.839/09 - do Poder Executivo - (MSC 734/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 206, de 22 de abril de 2009, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Novo Horizonte executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Novo Horizonte, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.847/09 - do Poder Executivo - (MSC 735/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.205, de 30 de dezembro de 2008, que autoriza a Fundação Camachense de Apoio a Cultura - FUCAC executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Camacho, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS CHAMARIZ.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.850/09 - do Poder Executivo - (MSC 735/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.220, de 30 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Anajatubense - Anajá executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anajatuba, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.854/09 - do Poder Executivo - (MSC 735/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 61, de 24 de março de 2009, que autoriza a Associação Amigos de Maraã executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maraã, Estado do Amazonas".
RELATOR: Deputado PAULO HENRIQUE LUSTOSA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.856/09 - do Poder Executivo - (MSC 735/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 103, de 25 de março de 2009, que autoriza a Associação Cultural Educativa de Buritis executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Buritis , Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado EDIGAR MÃO BRANCA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.857/09 - do Poder Executivo - (MSC 735/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 88, de 25 de março de 2009, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural do Recanto dos Pintados - ASSOPINTA executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Corguinho, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado WILSON PICLER.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.858/09 - do Poder Executivo - (MSC 735/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 100, de 25 de março de 2009, que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Alto do Madeiro de Itaporanga executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaporanga, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.859/09 - do Poder Executivo - (MSC 735/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 106, de 25 de março de 2009, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultural de Apucarana executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Apucarana, Estado do Paraná".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.860/09 - do Poder Executivo - (MSC 735/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 107, de 25 de março de 2009, que autoriza a Associação dos Amigos Moradores da Vila Campante executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quintana, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado FÁBIO FARIA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.861/09 - do Poder Executivo - (MSC 735/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 109, de 25 de março de 2009, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura da Comunidade de Muriú executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.862/09 - do Poder Executivo - (MSC 735/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 115, de 25 de março de 2009, que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura Cícero Alves - ACCCA executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pirapemas, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado JOSÉ PAULO TÓFFANO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.866/09 - do Poder Executivo - (MSC 735/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 129, de 25 de março de 2009, que autoriza a Associação dos Comunicadores de Taquaral - ACT executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquaral, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.869/09 - do Poder Executivo - (MSC 735/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 153, de 01 de abril de 2009, que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Novo Brasil - ASCON executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Novo Brasil, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.873/09 - do Poder Executivo - (MSC 735/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 193, de 22 de abril de 2009, que autoriza a Associação Witmarsuense de Cultura e Radiodifusão Comunitária executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Witmarsum, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.878/09 - do Poder Executivo - (MSC 735/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 198, de 22 de abril de 2009, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Rio Tungo executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mirinzal, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.879/09 - do Poder Executivo - (MSC 735/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 204, de 22 de abril de 2009, que autoriza a Associação de Apoio aos Portadores de Necessidades Especiais e da Comunidade do Distrito Federal executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ceilândia, Distrito Federal".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.891/09 - do Poder Executivo - (MSC 735/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 335, de 29 de maio de 2009, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Assistência Social de Pingo D'Água executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pingo D'Água, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.892/09 - do Poder Executivo - (MSC 735/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 336, de 29 de maio de 2009, que autoriza a Associação Capital de Difusão Comunitária executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.898/09 - do Poder Executivo - (MSC 736/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 539, de 29 de agosto de 2008, que outorga autorização ao Instituto Vargas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Conceição do Castelo, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.899/09 - do Poder Executivo - (MSC 736/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 826, de 17 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária L.B.R. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Paulo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.900/09 - do Poder Executivo - (MSC 736/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 827, de 17 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Zona Sul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Paulo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado FÁBIO FARIA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.901/09 - do Poder Executivo - (MSC 736/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 837, de 17 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Tucuruvi para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Paulo, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.902/09 - do Poder Executivo - (MSC 736/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 864, de 19 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Tomé para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Tomé, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado JOSÉ PAULO TÓFFANO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.910/09 - do Poder Executivo - (MSC 736/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 960, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Cidadania em Ação para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado DR. ADILSON SOARES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.911/09 - do Poder Executivo - (MSC 736/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 965, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária Frexeirense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Escada, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado FRANCISCO ROSSI.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.913/09 - do Poder Executivo - (MSC 736/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 970, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Parque Paiol para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pirapora do Bom Jesus, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.914/09 - do Poder Executivo - (MSC 736/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 972, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Organização Cultural e Ambiental - OCA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Hortolândia, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada IRINY LOPES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.921/09 - do Poder Executivo - (MSC 736/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.093, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Família de Jataí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jataí, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.922/09 - do Poder Executivo - (MSC 736/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.095, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização ao Centro Comunitário Nossa Senhora de Fátima para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.927/09 - do Poder Executivo - (MSC 736/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.118, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitária de Salvador das Missões para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Salvador das Missões, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado LINDOMAR GARÇON.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.930/09 - do Poder Executivo - (MSC 736/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.130, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação dos Moradores do Mimoso do Oeste para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Luiz Eduardo Magalhães, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado José Rocha, em 18/11/2009.

TVR Nº 1.931/09 - do Poder Executivo - (MSC 736/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.134, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Portal do Araguaia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Crixás, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado PAULO BORNHAUSEN.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.935/09 - do Poder Executivo - (MSC 736/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.155, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária de Getúlio Vargas - RS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Getúlio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ABELARDO CAMARINHA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.938/09 - do Poder Executivo - (MSC 736/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.160, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação São Vicente de Paula para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Farias Brito, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado RODRIGO ROLLEMBERG.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.940/09 - do Poder Executivo - (MSC 736/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.179, de 30 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação de Comunicação e Cultura de Rio do Oeste para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio do Oeste, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado EDIGAR MÃO BRANCA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.402/99 - do Sr. Dr. Evilásio - que "modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo restrições à propaganda de medicamentos e terapias". (Apensados: PL 2117/1999, PL 2191/1999, PL 2880/2000, PL 3513/2000, PL 3752/2000, PL 5532/2001, PL 4572/2001, PL 1739/1999 (Apensado: PL 2322/2000), PL 5211/2005, PL 7571/2006, PL 3511/2008, PL 5729/2009 e PL 5924/2009)
RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA.
PARECER: pela rejeição deste e dos de nºs 2117/1999, 2191/1999, 3513/2000, 3752/2000, 4572/2001, 5532/2001, 5211/2005, 7571/2006, 3511/2008, 5924/2009 e 2322/2000, apensados; e pela aprovação do PL 1739/1999 e dos de nºs 2880/2000 e 5729/2009, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.575/00 - do Sr. Neuton Lima - que "modifica a redação da Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, que institui o Conselho de Comunicação Social". (Apensados: PL 5872/2001 e PL 6852/2002)
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5872/2001, e do PL 6852/2002, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 29/07 - do Sr. Paulo Bornhausen - que "dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências". (Apensados: PL 70/2007, PL 332/2007 e PL 1908/2007)
RELATOR: Deputado PAULO HENRIQUE LUSTOSA.
PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), pela APROVAÇÃO dos Projetos de Lei nºs 29, de 2007; 70, de 2007; 332, de 2007, e 1.908, de 2007; e das Emendas nºs 1 a 12 apresentadas aos Projetos; pela APROVAÇÃO das Emendas ao Substitutivo apresentadas nesta Comissão de nºs 1, 5, 17, 25, 28, 31, 32, 33, 38, 43, 44, 54, 56, 57, 69, 73, 75, 81, 83, 88 e 97; pela APROVAÇÃO PARCIAL das Emendas ao Substitutivo apresentadas nesta Comissão de nºs 6, 7, 19, 29, 51, 52, 55, 59, 60, 61, 76, 82, 95, 98, 99 e 100, e pela REJEIÇÃO das Emendas ao Substitutivo apresentadas nesta Comissão de nºs 2, 3, 4, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 30, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 41, 42, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 53, 58, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 70, 71, 72, 74, 77, 78, 79, 80, 84, 85, 86, 87, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 96, 101, 102 e 103, na forma do novo SUBSTITUTIVO em anexo.
Vista conjunta aos Deputados Cida Diogo, Indio da Costa, Luiza Erundina, Professora Raquel Teixeira, Ratinho Junior e Solange Amaral, em 18/11/2009.

PROJETO DE LEI Nº 618/07 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre prazo de validade do crédito do telefone celular habilitado no Plano de Serviço Pré-Pago". (Apensado: PL 1325/2007)
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1325/2007, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Gustavo Fruet, em 18/11/2009.

PROJETO DE LEI Nº 2.156/07 - do Sr. Bilac Pinto - que "estende as disposições do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD, aos transmissores de rádio digital".
RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.396/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre a comercialização de equipamentos de radiação".
RELATORA: Deputada SOLANGE AMARAL.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Luiza Erundina, em 28/10/2009.
Os Deputados Luiza Erundina e Glauber Braga apresentaram votos em separado em 10/11/2009.

PROJETO DE LEI Nº 5.181/09 - do Sr. Joaquim Beltrão - que "obriga a especificação de data de postagem e de entrega das correspondências".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.397/09 - do Sr. Jefferson Campos - que "dispõe sobre a necessidade de anuência prévia dos clientes para o provimento de serviços adicionais pelas prestadoras de serviço telefônico fixo comutado".
RELATOR: Deputado FRANCISCO ROSSI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Narcio Rodrigues, em 21/10/2009.

PROJETO DE LEI Nº 5.470/09 - do Sr. Carlos Sampaio - que "obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas da internet sua razão social, seu número no registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.516/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "obriga a prestadora do serviço de banda larga a justificar por escrito ao solicitante o motivo da impossibilidade de instalação do serviço no endereço solicitado".
RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA.
PARECER: pela aprovação.