Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia quatro de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Elcione Barbalho - Presidente; Fátima Pelaes, Eduardo Barbosa e Dr. Paulo César - Vice-Presidentes; Acélio Casagrande, Alceni Guerra, Aline Corrêa, Andre Zacharow, Angela Portela, Antonio Bulhões, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Bene Camacho, Chico D'Angelo, Dr. Talmir, Geraldo Resende, Germano Bonow, Jô Moraes, Jofran Frejat, José Carlos Vieira, José Linhares, Lael Varella, Manato, Maurício Trindade, Raimundo Gomes de Matos, Ribamar Alves, Rita Camata e Roberto Alves - Titulares; Antonio Carlos Chamariz, Antonio Cruz, Arlindo Chinaglia, Bel Mesquita, Carlos Bezerra, Cida Diogo, Cleber Verde, Eleuses Paiva, Geraldo Thadeu, Íris de Araújo, João Campos, Jorginho Maluly, Luiz Bassuma, Mauro Nazif, Moises Avelino, Simão Sessim e Solange Almeida - Suplentes. Compareceu também o Deputado Gilmar Machado, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Darcísio Perondi, Henrique Fontana, José C. Stangarlini e Saraiva Felipe. Justificaram a ausência os Deputados Darcísio Perondi e Mário Heringer. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente iniciou a cerimônia de aposição da placa e da fotografia feitas em homenagem póstuma ao Senhor Deputado Dr. Pinotti, tendo em vista o Projeto de Resolução nº 193, de 2009, de autoria desta Comissão, que "atribui ao Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados o nome de Deputado Dr. Pinotti. C om as presenças do Senhor Presidente  da Câmara dos Deputados, Deputado Michel Temer, dos filhos do homenageado, Dr. André e Drª Mariane Pinotti, e do genro Dr. Marcelo Genari, a Senhora Presidente solicitou que os convidados tomassem assento à Mesa e comunicou aos membros da Comissão que concederia a palavra aos Deputados inscritos. Ato contínuo, pela ordem de inscrição, manifestaram-se os Deputados Michel Temer, Elcione Barbalho, Jofran Frejat, Alceni Guerra, Dr. Paulo César, Ribamar Alves, Arlindo Chinaglia, Rita Camata, José Linhares, Jô Moraes, Germano Bonow, Mendes Ribeiro Filho, Geraldo Resende, Mauro Nazif, Eduardo Barbosa, Raimundo Gomes de Matos e Gilmar Machado. Na seqüência, o Dr. André Pinotti manifestou-se. Dando prosseguimento aos trabalhos,a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 49ª e 50ª reuniões, realizadas nos dias vinte e sete e vinte oito de outubro de 2009, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA:  1 - REQUERIMENTO Nº 325/09, do Senhor Deputado Germano Bonow, que requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.553, de 2008, de sua autoria, que "inclui a eletroconvulsoterapia/ECT entre os procedimentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde/SUS". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 328/09, da Senhora Deputada Fátima Pelaes, que requer a realização de audiência pública para apoiar a implementação da Lei nº 11.942/09, que altera a Lei de Execução Penal nos artigos 14, §3º; e 83, §2° e o caput 89. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 329/09, d o Senhor Deputado Eduardo Barbosa e outros, que solicita a convocação do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhor Paulo Bernardo Silva, para prestar esclarecimentos sobre a regulamentação do § 4°, do art. 40, da Constituição Federal". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.  4 - PROJETO DE LEI Nº 5.732/09, do Senhor Senador Paulo Paim, PLS 216/2007, que "permite que o trabalhador com mais de sessenta anos de idade e aquele que receba benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, saquem seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS-Pasep". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  5 - PROJETO DE LEI Nº 3.318/08, do Senhor Deputado Antonio Bulhões, que "altera o § 4º do artigo 29 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a proteção e estímulo à pesca e dá outras providências", de forma a possibilitar que pessoas com mais de 60 anos fiquem dispensadas do pagamento da taxa anual para o exercício da pesca amadora"". RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. ENCERRAMENTO: Às treze horas e cinqüenta e dois minutos, a Senhora Presidente declarou encerrado os trabalhos, antes convocando os membros da Comissão para reunião ordinária de audiência pública, a realizar-se na próxima terça-feira, dia dez de novembro às quatorze horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para debater o Projeto de Lei nº 3.299, de 2008  e Projeto de Lei nº 4.434, de 2008, ambos de autoria do Senhor Senador Paulo Paim, que tratam respectivamente do fator previdenciário e da recomposição de perdas havidas nos benefícios mantidos pela Previdência Social. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Elcione Barbalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.