Às quinze horas e três minutos do dia dois de setembro de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência sucessiva dos Deputados Alexandre Silveira, Presidente, e Raul Jungmann, Primeiro-Vice-Presidente. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Alexandre Silveira, Presidente; Raul Jungmann, Laerte Bessa e William Woo, respectivamente Primeiro, Segundo e Terceiro-Vice-Presidente; Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Enio Bacci, Fernando Marroni, Francisco Tenorio, Marina Maggessi e Neilton Mulim – Titulares; Elizeu Aguiar, Gonzaga Patriota, Guilherme Campos, Hugo Leal, Paes de Lira, Pinto Itamaraty e Pompeo de Mattos – Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Bispo Gê Tenuta, Capitão Assumção, Domingos Dutra, Fernando Melo, João Campos, Major Fábio e Perpétua Almeida. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e, com a palavra, o Deputado William Woo informou que o PSDB estava em obstrução, em face do pedido de urgência dos projetos de lei que tratavam do "pré-sal", e que o intuito era permitir que fosse dado tempo hábil ao Parlamento para debater assunto de tamanha importância para o futuro do Brasil, uma vez que questão energética era matéria complexa sobre a qual se debruçavam, naquele momento, todos os países do mundo. Acrescentou que a matéria dizia respeito inclusive à segurança pública, dado que os lucros advindos do petróleo poderiam ser utilizados no combate à violência. O Deputado Antonio Carlos Biscaia, por sua vez, lamentou a posição dos partidos oposicionistas, por considerar que eles atrapalham o bom andamento da política governamental, uma vez ser fundamental que houvesse, o mais rápido possível, um marco regulatório para a exploração da camada pré-sal. Disse ainda que a oposição só contribuía para compuscar ainda mais a imagem do Parlamento ante a opinião pública, razão pela qual defendia que a urgência dos projetos do Governo fosse mantida. Com a palavra o Deputado Laerte Bessa falou da sua discordância quanto à urgência requerida pelo Governo por considerá-la uma medida eleitoreira, antecipando a sucessão presidencial de 2010. Por outro lado, posicionou-se contra a obstrução, por impedir os parlamentares de debaterem assuntos importantes para a população. O Deputado Osório Adriano salientou que, embora a Presidência da República estivesse sob pressão dos governos estaduais, no sentido de agilizar o marco regulatório, não se poderia impedir o Congresso de discutir o assunto. O Presidente Alexandre Silveira ponderou que estava claro, pelos debates, o quanto a matéria era controversa, que a obstrução era o único instrumento que a Minoria dispunha para marcar posição contrária à atitude do Governo e que, como parlamentar, defendia o direito de a Câmara dos Deputados debater a matéria. Prosseguindo, o Presidente relatou que há quase um ano colhia assinaturas para a criação da CPI da Violência Urbana, Comissão recém-instalada e, para ele, importante para cobrar dos governantes um modelo ideal de gestão de recursos. Assim sendo, diante do compromisso assumido ante seus pares, do fato de que a CPI, a qual presidia, exigiria sua dedicação integral, e entendendo que o PPS dispunha de parlamentares qualificados para presidir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, como a Deputada Marina Maggessi, por sua biografia e postura, anunciou que, naquele momento, renunciava à Presidência desta Comissão, que buscou honrar da melhor maneira possível. Aproveitou para agradecer aos membros da Comissão, bem como ao corpo técnico que o apoiou durante sua gestão. Ato contínuo, o Deputado William Woo parabenizou o Deputado Alexandre Silveira pelo período que exerceu a presidência da Comissão de Segurança. Assumiu a presidência o Deputado Raul Jungmann. A Deputada Marina Maggessi cumprimentou o Deputado Alexandre Silveira, aproveitando para agradecer sua indicação para assumir a Presidência da Comissão de Segurança. Cumprimentaram e desejaram votos de sucesso ao Deputado Alexandre Silveira os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Laerte Bessa e Pompeo de Mattos. Na sequência, o Primeiro-Vice-Presidente submeteu à apreciação as Atas da 26ª e 27ª Reuniões, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado William Woo. ORDEM DO DIA: Requerimento sobre a mesa, do Deputado William Woo, solicitando a retirada de pauta do PROJETO DE LEI Nº 3.730/08. Os Deputados Antonio Carlos Biscaia e Laerte Bessa posicionaram-se contra o requerimento, que, submetido a votação, foi aprovado, contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Laerte Bessa e Neilton Mulim. Requereu verificação de votação o Deputado William Woo. Feita a chamada nominal, votaram não os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Laerte Bessa e Neilton Mulim – Titulares; e Pompeo de Mattos – Suplente. O Deputado Raul Jungmann absteve-se de votar. Os Deputado William Woo e Alexandre Silveira anunciaram, respectivamente, que o PSDB e o PPS estavam em obstrução. Em razão da falta de quorum, deixaram de ser deliberados o Requerimento e os PROJETOS DE LEI Nº 3.730/08, 3.842/08, 3.974/08, 4.535/08 e 4.975/09 e a REPRESENTAÇÃO Nº 40/09. ENCERRAMENTO: O Primeiro-Vice-Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e oito minutos, tendo antes, porém, convocado reunião para eleição do Presidente da Comissão para o dia nove de setembro, às quatorze horas, no Plenário 6. E, para constar, eu ____________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Alexandre Silveira _____________________ e pelo Primeiro-Vice-Presidente, Deputado Raul Jungmann _______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.