Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.804/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 77/2009) - que "aprova o texto da Convenção Internacional sobre Controle de Sistemas Antiincrustantes Danosos em Navios, adotada pela Organização Marítima Internacional, em Londres, em 05 de outubro de 2001".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 921/08 - do Poder Executivo - (AV 1106/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhada de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, proposta de cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 181.700,00ha, parte de um todo maior denominado Gleba Guaporé, situado nos Municípios de Cerejeiras e Pimenteiras do Oeste, naquele Estado, objeto do processo nº 18010.000175/00-82, o que possibilitará a regularização da Unidade de Conservação de Proteção Integral, denominada Parque Estadual de Corumbiara".
RELATOR: Deputado PAULO ROBERTO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.617/09 - do Sr. Ernandes Amorim - que "susta os efeitos do Decreto nº 96.188, de 21 de junho de 1988, que cria, no Estado de Rondônia, a Floresta Nacional do Bom Futuro, com limites que especifica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.407/09 - do Sr. Capitão Assumção - que "aumenta a pena do crime de abuso, maus tratos aos animais silvestres ou tipificados, tornando-os inafiançáveis".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela rejeição.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.573/04 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a co-gestão de unidades de conservação".
RELATOR: Deputado ANTONIO FEIJÃO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 4.433/08 - do Sr. Ernandes Amorim - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e IV e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 11/11/2009.
O Deputado Zé Geraldo apresentou voto em separado em 20/11/2009.

PROJETO DE LEI Nº 2.021/07 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera o art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, alterado pelo art. 4º da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda nº 1/2008 apresentada na Comissão, com substitutivo.
Vista ao Deputado Sarney Filho, em 01/04/2009.
O Deputado Marcos Montes apresentou voto em separado em 08/04/2009.

PROJETO DE LEI Nº 5.362/09 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "dispõe sobre a identificação obrigatória das espécies florestais convertidas em madeira em qualquer das fases de seu processamento, como condição para a fiscalização da atividade madeireira, desde a extração e o transporte da matéria-prima até sua comercialização e a dos produtos dela resultantes".
RELATOR: Deputado ANTONIO FEIJÃO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.442/09 - do Sr. Dr. Ubiali - que "altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio".
RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 11/11/2009.
O Deputado Zé Geraldo apresentou voto em separado em 24/11/2009.