Às quatorze horas e cinquenta e três minutos do dia onze de novembro de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Marina Maggessi, para a eleição do Segundo e Terceiro-Vice-Presidentes deste Órgão Técnico, em face da vacância dos cargos, declarada pelo Presidente da Câmara dos Deputados. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Marina Maggessi – Presidente; Alexandre Silveira, Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Capitão Assumção, Enio Bacci, Fernando Marroni, Francisco Tenório, João Campos, Major Fábio, Marcelo Melo, Perpétua Almeida e William Woo – Titulares; Guilherme Campos, Hugo Leal, José Genoíno e Paes de Lira – Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Bispo Gê Tenuta, Domingos Dutra, Fernando Melo, Neilton Mulim e Raul Jungmann. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou, conforme acordo de Lideranças, o nome dos candidatos aos cargos de 2º Vice-Presidente, Deputado Marcelo Melo, pelo Bloco PMDB,PT,PP,PTB,PSC,PTC,PTdoB; e de 3º Vice-Presidente, Deputado João Campos, pelo Bloco PSDB,DEM,PPS. A seguir, a Presidente designou o Deputado Francisco Tenório para servir como Secretário. Findo o processo de votação, constatada a coincidência entre o número de sobrecartas e o de votantes e processada a apuração, a Deputada Marina Maggessi anunciou o resultado, proclamando eleitos, para Segundo-Vice-Presidente, o Deputado Marcelo Melo, com doze votos válidos e um voto nulo, e para Terceiro-Vice-Presidente o Deputado João Campos, com treze votos válidos. Convidou, então, os eleitos a tomar assento à mesa, declarando-os empossados. Com a palavra, o Deputado Marcelo Melo agradeceu ao Partido, pela indicação, e aos membros da Comissão, pela confiança em seu nome, colocando-se à disposição da Presidência para a realização de trabalhos que visem à melhoria da segurança pública do País. Em seguida, o Deputado João Campos também fez seus agradecimentos, parabenizou ao Deputado Marcelo Melo pela eleição, e à Deputada Marina Maggessi, pela forma como tem se conduzido à frente da Presidência da Comissão. O Deputado Francisco Tenório parabenizou aos eleitos e aproveitou para solicitar que a Comissão orientasse aos Deputados quanto à apresentação de Emendas ao Orçamento. Requisitou, ainda, que fosse dado aos membros conhecimento de como as emendas da Comissão estavam sendo executadas pelo Governo, argumentando sobre o quanto elas eram importantes para o financiamento da segurança pública, razão pela qual solicitava que se agendasse um encontro com o Ministério do Planejamento para tratar do assunto. Acrescentou, ainda, que seria uma grande contradição se o Brasil, num ritmo de crescimento acelerado, se tornasse um país economicamente desenvolvido sem resolver seus problemas de segurança pública, o que apenas ocorreria se o Governo começasse a investir maciçamente em programas de segurança e na valorização dos policiais e trabalhadores da segurança pública. O Deputado João Campos esclareceu que as Comissões Permanentes ainda aguardavam a votação do relatório final da Comissão Mista de Orçamento, o que deveria acontecer até a semana seguinte. Sugeriu, então, que a Comissão elegesse programas específicos sobre os quais apresentar emendas de Orçamento, pois isso facilitaria o acompanhamento da execução orçamentária. O Deputado Marcelo Melo informou que havia apresentado projeto de resolução para que fossem extintas as emendas de Bancada e de Comissão, dado que a execução dessas emendas era ínfima. Os Deputados Capitão Assumção, Guilherme Campos, Marina Maggessi e Paes de Lira foram unânimes em indicar a importância e o impacto que a PEC 300/08, em tramitação na Casa naquele momento, teria sobre a segurança pública do Brasil, uma vez que os policiais, militares e civis, seriam finalmente valorizados em seu trabalho e dedicação ao País. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e um minutos, antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia dezoito de novembro, às quatorze horas, no Plenário 6, para deliberação de proposições constantes em pauta a ser divulgada. E, para constar, eu _____________________ Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Marina Maggessi _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.