CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 25/11/2009

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: após reunião ordinária

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 161/09 - do Sr. Carlos Santana - que "requer a realização de audiência pública com a presença dos prefeitos dos municípios de Nova Iguaçu, Belford Roxo, São João de Meriti, Queimados e Japeri para debater sobre novos pedágios".


2 -

REQUERIMENTO Nº 162/09 - do Sr. Carlos Santana - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para debater sobre novos pedágios".


3 -

REQUERIMENTO Nº 168/09 - do Sr. Carlos Santana - que "requer a realização de reunião de audiência pública para tratar da Segurança Pública nas Ferrovias Federais, em virtude da revitalização através do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC".


4 -

REQUERIMENTO Nº 177/09 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública, com a presença dos senhores Augusto Nardes, Ministro do TCU, e Mauro Arce, Secretário de Transportes do Estado de São Paulo, para debater e aclarar a polêmica envolvendo o governo de São Paulo, o Tribunal de Contas de União e o conjunto de suspeitas e denúncias em torno da construção do Rodoanel".


5 -

REQUERIMENTO Nº 178/09 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Programa de Segurança Ferroviária - PROSEFER".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.924/05 - do Sr. Chico Alencar - que "dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal e interestadual para os jovens que devam comparecer às atividades referentes à seleção para o serviço militar obrigatório".
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER: pela rejeição.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.758/06 - da Sra. Rose de Freitas - que "dispõe sobre a destinação de espaços preferenciais para mulheres e crianças nos sistemas ferroviário e metroviário".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela rejeição.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.636/07 - do Sr. Lúcio Vale - que "modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que 'dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências', relativamente ao serviço de praticagem".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ.
PARECER: Parecer com complementação de voto do relator, Dep. Cláudio Diaz (PSDB-RS), pela aprovação deste e da emenda nº 2 apresentada na CDEIC, nos termos do substitutivo adotado pela CDEIC, com subemenda substitutiva, e pela rejeição da emenda nº 1 apresentada na CDEIC e da emenda apresentada nesta Comissão.
O Deputado Carlos Zarattini apresentou voto em separado em 02/09/2009.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.799/08 - do Sr. Silas Câmara - que "torna obrigatória a afixação do texto da Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, nos guichês para atendimento ao público das empresas de transporte interestadual".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.656/08 - do Sr. Laerte Bessa - que "dispõe sobre a fixação de obstáculos nos limites nas quadras ou conjuntos residenciais dos Estados e do Distrito Federal".
RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI.
PARECER: pela rejeição.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.097/09 - do Sr. Paes de Lira - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica". (Apensado: PL 5635/2009)
RELATOR: Deputado DAVI ALVES SILVA JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 5635/2009, apensado.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 5.478/09 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que 'aprova o Plano Nacional de Viação', para incluir, na Relação Descritiva das Ferrovias, os trechos que especifica".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 5.790/09 - do Sr. Jaime Martins - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que 'aprova o Plano Nacional de Viação', de modo a incluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, os Portos de Costa Marques, Pimenteiras do Oeste, Tabajara e Cabixi, no Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado LÚCIO VALE.
PARECER: pela aprovação.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 6.051/09 - do Sr. Gilmar Machado - que "denomina 'Viaduto Renato de Freitas' o viaduto localizado no KM 629 da BR-365, ligando os bairros Martins e Roosevelt da cidade de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LÁZARO BOTELHO.
PARECER: pela aprovação.