A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 2.442-A/2000 e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Ciro Nogueira.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Tadeu Filippelli - Presidente, Bonifácio de Andrada - Vice-Presidente, Antonio Carlos Biscaia, Arolde de Oliveira, Felipe Maia, Flávio Dino, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Gonzaga Patriota, Jefferson Campos, João Campos, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, Jutahy Junior, Magela, Marçal Filho, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Itagiba, Marcelo Ortiz, Márcio França, Marcos Medrado, Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Prado, Osmar Serraglio, Regis de Oliveira, Rubens Otoni, Sandra Rosado, Sérgio Barradas Carneiro, Valtenir Pereira, Vieira da Cunha, Vilson Covatti, Vital do Rêgo Filho, Wolney Queiroz, Zenaldo Coutinho, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Melles, Chico Alencar, Décio Lima, Edson Aparecido, Eduardo Amorim, Eduardo Lopes, Jairo Ataide, João Magalhães, Jorginho Maluly, José Guimarães, Leo Alcântara, Luiz Couto, Maurício Rands, Odílio Balbinotti, Pastor Pedro Ribeiro, Ricardo Barros e Rômulo Gouveia.

Sala da Comissão, em 19 de novembro de 2009.

             Deputado TADEU FILIPPELLI
            Presidente