Às quatorze horas e vinte e nove minutos do dia dezoito de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Couto - Presidente; Pedro Wilson e Cleber Verde - Vice-Presidentes; Chico Alencar, Janete Rocha Pietá, Lucenira Pimentel, Pompeo de Mattos, Suely e Veloso - Titulares; Antonio Bulhões, Eduardo Barbosa, Iriny Lopes, Janete Capiberibe, Luiz Alberto, Paes de Lira, Paulo Henrique Lustosa e Paulo Rubem Santiago - Suplentes. Compareceu também o Deputado Marcelo Serafim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Domingos Dutra, Edmar Moreira, Geraldo Thadeu, Miguel Martini e Pastor Pedro Ribeiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Luiz Couto, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da reunião realizada no dia 04 de novembro de 2009. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 111/09 - do Sr. Luiz Couto - que "requer Audiência Pública com a finalidade de debater acerca da situação dos trabalhadores da mineração, nas questões relacionadas à saúde e à segurança do trabalho, à proteção ambiental, bem como garimpagem ilegal em áreas oneradas e o trabalho infantil". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. B - DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO DE EMENDAS DA CDHM AO ORÇAMENTO DA UNIÃO 2010: 1) EMENDA Nº 1/09 -  Programa: Proteção a pessoas ameaçadas. Ação: Proteção a defensores  de  direitos  humanos. Valor da  Emenda proposta  pela  CDHM:  R$ 5.000.000,00. APROVADA. 2) - EMENDA  Nº 2/09 -  Programa: Brasil Quilombola. Ação: Fomento ao desenvolvimento local para comunidades remanescentes de quilombos. Valor da Emenda proposta pela CDHM: R$ 50.000.000,00. APROVADA. 3) - EMENDA Nº 3/09 - Programa: Enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Ação: Apoio a comitês de enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes. Valor da Emenda proposta pela CDHM: R$ 80.000.000,00. APROVADA. 4) - EMENDA Nº 4/09 -  Programa: Prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres. Ação: Ampliação e consolidação da rede de serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência. Valor da Emenda proposta pela CDHM: R$ 50.000.000,00. APROVADA.  Nada mais havendo a tratar a presente reunião foi suspensa para lavratura da Ata, a qual foi submetida a votação e aprovada por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar o Presidente, Deputado Luiz Couto, encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinquenta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Couto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.