Às dez horas e trinta minutos do dia cinco de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, no Sala de Reuniões do Espaço Cultural da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Michel Temer - Presidente; Marco Maia e Antonio Carlos Magalhães Neto - Vice-Presidentes; Inocêncio Oliveira - 2º Secretário; Odair Cunha - 3º Secretário; Nelson Marquezelli - 4º Secretário; Marcelo Ortiz - 1º Suplente de Secretário.Deixou de comparecer o Deputado Rafael Guerra. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.093/09 - do Sr. Uldurico Pinto - que "solicita informações ao Ministério das Minas e Energia sobre a Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A, suas subsidiárias e seus sócios". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 2 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.232/09 - da Sra. Solange Amaral - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a questão dos locatários dos Hortomercados Leblon e Humaitá, como também da Presidência dos moradores da Selva de Pedra, vizinhos bem próximos do Mercado do Leblon". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 3 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.236/09 - do Sr. Fernando Coruja - que "solicita informações e documentos ao Sr. Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Jorge Armando Félix, sobre detalhes do contrato relativo ao sistema de segurança do Palácio do Planalto e outras informações". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 4 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.240/09 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República as informações que especifica". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 5 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.241/09 - do Sr. José Aníbal - que "solicita ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - GSIPR, General Jorge Félix, informações sobre os procedimentos de controle de acesso ao Palácio do Planalto, divulgados em nota da Assessoria de Comunicação Social do GSIPR, de 21/8/09, e outras que especifica". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 6 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.262/09 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita ao Exmo. Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Roberto Lupi, informações sobre fiscalização do amianto". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 7 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.263/09 - do Sr. Carlos Willian - que "solicita informações ao Ministro Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), senhor Franklin de Souza Martins, sobre o convênio de cooperação técnica firmado entre a Secretaria de Comunicação de Governo e o Instituto para Acompanhamento da Publicidade (IAP), bem como o Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2003 também firmado entre as duas entidades". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 8 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.264/09 - do Sr. Paulo Bornhausen - que "solicita ao Ministro de Estado da Integração Nacional, Sr. Geddel Quadros Vieira Lima, as informações que especifica". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 9 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.265/09 - do Sr. Paulo Bornhausen - que "solicita à Ministra-Chefe da Casa Civil, Sra. Dilma Vana Rousseff, as informações que especifica". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 10 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.266/09 - do Sr. Paulo Bornhausen - que "solicita ao Ministro da Integração Nacional, Sr. Geddel Quadros Vieira Lima, informações referentes ao cancelamento de uma emenda de bancada de Santa Catarina no valor de R$ 50.000.000,00". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 11 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.267/09 - do Sr. Paulo Bornhausen - que "solicita ao Ministro da Integração Nacional, Sr. Geddel Quadros Vieira Lima, informações a respeito do não-reconhecimento, por parte daquele Ministério, da situação de emergência, por 180 dias, estabelecida pelo Governo do Estado de Santa Catarina, nos termos do Decreto estadual nº 2.323, de 20 de maio de 2009". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 12 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.268/09 - do Sr. Fábio Souto - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações a respeito das outorgas concedidas para prestação do serviço de radiodifusão comunitária no Estado da Bahia nos anos de 2008 e 2009". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 13 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.269/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre recursos repassados pelo Banco da Amazônia para a região Amazônica". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 14 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.270/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Defesa informações sobre quantitativo de efetivo humano e material no Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 15 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.272/09 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre os fatos narrados na exposição de motivos da Medida Provisória nº 468, de 31 de agosto de 2009". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 16 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.273/09 - do Sr. Capitão Assumção - que "solicita informações ao Sr. Secretário Especial de Portos a respeito do não cumprimento da Portaria nº 121, de 12 de maio de 2009 desta Secretaria e da Lei nº 10.826, de 2003, que trata do Porte de Arma de Fogo pelas Guardas Portuárias". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 17 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.274/09 - do Sr. Chico Alencar - que "solicito ao Ministro de Estado da Previdência Social, no âmbito do Instituto Nacional de Seguro Social, informações sobre a política de recursos humanos, nesse órgão". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 18 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.275/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro do Meio Ambiente informações sobre uso indireto de conhecimento tradicional dos povos indígenas". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 19 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.276/09 - do Sr. Chico Alencar - que "solicita ao Ministro de Estado da Defesa, no âmbito do Comando do Exército, informações sobre arquivos que apresentam as circunstâncias da morte do Sr. Virgílio Gomes da Silva em setembro de 1969". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 20 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.277/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro de Ciência e Tecnologia informações sobre uso indireto de conhecimento tradicional dos povos indígenas". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 21 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.278/09 - dos Srs. Paes de Lira e Miguel Martini - que "solicita informações ao Ministro da Justiça em relação às medidas tomadas para regular a entrada no Brasil de navios-hospitais ou de pesquisa médica de bandeira estrangeira que estariam prestando assistência médica, bem como à presença de navios-cassino em portos brasileiros e ao longo da costa brasileira". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 22 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.279/09 - do Sr. Beto Faro - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa sobre as áreas militares na Amazônia Legal". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 23 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.280/09 - do Sr. Beto Faro - que "solicita informações ao Senhor Ministro do Meio Ambiente sobre as unidades de conservação federais, na Amazônia Legal". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 24 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.281/09 - do Sr. Beto Faro - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça sobre as áreas indígenas na Amazônia Legal". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 25 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.282/09 - do Sr. Fernando Coruja - que "solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre a exploração do petróleo da camada de pré-sal e a Petrobras". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 26 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.283/09 - do Sr. Fábio Souto - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 27 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.284/09 - do Sr. Dr. Rosinha - que "solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, General Jorge Armando Félix, da decisão do Conselho de Defesa Nacional que autorizou a Empresa Stora Enso a regularizar propriedades em faixa de fronteira". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 28 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.285/09 - do Sr. Rogério Marinho - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre possibilidade de implantação de Unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, no Estado do Rio Grande do Norte". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 29 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.286/09 - do Sr. Osmar Serraglio - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social referente ao processo de Benefício Previdenciário nº 518.226.725-4 tipo 32 - NIT 116.709.6735-7". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 30 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.287/09 - do Sr. Marcos Montes - que "solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informação sobre os motivos pelos quais a Secretaria da Receita Federal do Brasil encerrou as atividades da agência que mantinha na cidade de João Pinheiro (MG)". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 31 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.291/09 - da Sra. Manuela D'ávila - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego acerca da Lei de Aprendizagem". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 32 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.292/09 - do Sr. Dr. Rosinha - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 33 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.293/09 - do Sr. Raul Jungmann - que "solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia sobre a atual situação da execução do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara - Maranhão". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 34 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.294/09 - do Sr. Raul Jungmann - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre as decisões da Reunião da Unasul em Quito, ocorrida em agosto deste ano". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 35 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.295/09 - do Sr. Raul Jungmann - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito de dados de HDs do Sr. Daniel Dantas que foram descriptografados, a requerimento deste deputado, pelo FBI (Federal Bureau of Investigation)". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 36 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.296/09 - do Sr. Fernando Coruja - que "solicita informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 37 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.297/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Defesa informações acerca da presença das Forças Armadas em São Gabriel da Cachoeira (AM)". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 38 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.298/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Justiça informações acerca da presença da Polícia Federal em São Gabriel da Cachoeira (AM)". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 39 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.299/09 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "solicita ao Sr. Ministro de Estado da Pasta da Defesa, as informações que especifica". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 40 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.300/09 - do Sr. José Chaves - que "solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre os critérios adotados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para a fixação dos reajustes dos encargos incidentes nos "terrenos de marinha e seus acrescidos"". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 41 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.301/09 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Coordenação Política e Assuntos Institucionais a respeito dos critérios que embasaram o atendimento de Emendas de alguns estados e de outros não". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 42 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.302/09 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão - MP a respeito dos critérios que embasaram o atendimento de Emendas de alguns estados e de outros não". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 43 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.303/09 - do Sr. Odair Cunha - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a arrecadação do PIS/COFINS relativa à cadeia produtiva do Café". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 44 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.304/09 - do Sr. Mendonça Prado - que "solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre o campo de Piranema, em Sergipe". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 45 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.305/09 - do Sr. Chico Lopes - que "solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, informações junto ao Banco do Brasil sobre demissões imotivadas com cartas de demissão expedidas originalmente em Junho de 1996 e abril de 1997". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 46 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.306/09 - do Sr. Dr. Ubiali - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações, no sentido de esclarecer esta Casa quanto ao estágio atual em que se encontra a implantação da Internet em todas as escolas públicas urbanas brasileiras, bem como a implantação do Backhaul (infra-estrutura de rede de suporte do Serviço Telefônico Fixo Comutado para conexão em banda larga), interligando as sedes municipais de todo o País". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 47 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.307/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Defesa informações sobre a realização da Copa de 2014". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 48 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.308/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro dos Transportes, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), informações acerca da implementação de rede de banda larga (internet) entre Brasil (Estado do Amazonas) e Venezuela". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 49 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.309/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre a realização da Copa de 2014". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 50 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.310/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro das Comunicações informações sobre a realização da Copa de 2014". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 51 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.311/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro dos Esportes informações sobre a realização da Copa de 2014". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 52 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.312/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre a realização da Copa de 2014". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 53 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.313/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro dos Transportes informações sobre a realização da Copa de 2014". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 54 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.314/09 - do Sr. Raul Jungmann - que "solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Sr. Patrus Ananias de Souza, sobre Programa Bolsa Família". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 55 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.315/09 - do Sr. Fernando Chucre - que "solicita informações sobre gastos com pessoal da Secretaria do Patrimônio da União - SPU". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 56 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.316/09 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "solicita ao Ministro da Defesa informações acerca da aquisição do fardamento das Forças Armadas importado da China". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 57 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.317/09 - da Sra. Solange Amaral - que "solicita informações à Anac, por intemédio do Ministério da Defesa, sobre a possível ligação aérea entre Rio de Janeiro e São Paulo pelo Aeroporto de Jacarepaguá, a ser operada pela empresa aérea Team, o que colocaria em risco a segurança de milhares de milhares de moradores da Barra da Tijuca e Jacarepaguá". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 58 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.318/09 - do Sr. Fábio Souto - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre convênios firmados com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 59 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.319/09 - do Sr. Fábio Souto - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre os projetos de pesquisa agropecuária desenvolvidos e em desenvolvimento pela EMBRAPA Mandioca e Fruticultura Tropical, no período de 2003 a 2009". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 60 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.320/09 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "solicita ao Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito do IRB - Brasil Resseguros S.A., informações sobre a manutenção ou não do Instituto no Programa Nacional de Privatização - PND". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 61 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.321/09 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa informações referentes ao projeto de criação do Pólo de Capacitação". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 62 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.322/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações sobre o processo de renovação da Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda. (TVR 1353/2009) concessionária do serviço de Televisão na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 63 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.323/09 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - que "solicita ao Exmº.Sr. Ministro de Estado da Fazenda informações acerca da cobrança indevida de juros compostos nos contratos do FIES(Financiamento do Estudante de Ensino Superior) pela Caixa Econômica Federal". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 64 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.324/09 - do Sr. Hugo Leal - que "solicita ao Ministério das Comunicações, no âmbito da competência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, informações sobre a recuperação e funcionamento das instalações do antigo Centro de Educação e Treinamentos da ECT, localizado na Fazenda Inglesa, no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 65 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.325/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Justiça, no âmbito da Funai, informações acerca da mortalidade em São Gabriel da Cachoeira (AM)". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 66 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.326/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, informações acerca do assassinato do Pe. Ruggero Ruvolletto ocorrido na cidade de Manaus". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 67 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.327/09 - do Sr. Chico Alencar - que "solicito ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre a política de recursos humanos, no âmbito da Petrobrás". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 68 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.328/09 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "solicita ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, dentre outras, informações sobre alteração do módulo fiscal e a legislação aplicável à espécie". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 69 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.330/09 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações a respeito de decisão do Conselho de Contribuintes relativa a Imposto de Renda devido pela empresa Vale em razão de operações no exterior". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 70 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.331/09 - da Comissão de Finanças e Tributação - que "solicita ao Sr. Presidente do Banco Central do Brasil informações sobre depósitos judiciais abrangidos pela Medida Provisória nº 468/2009". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 71 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.332/09 - da Comissão de Finanças e Tributação - que "solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda informações sobre depósitos judiciais abrangidos pela Medida Provisória nº 468/2009". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 72 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.333/09 - do Sr. William Woo - que "solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre funcionamento da Embaixada de Honduras de 12 de agosto de 2009 até a presente data" RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 73 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.334/09 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "solicita ao Ilustríssimo Senhor Ministro das Comunicações informações à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, a respeito da exposição de dados pessoais e confidenciais de parte dos 21,8 milhões de usuários de telefonia fixa da Empresa "Oi" na internet". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 74 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.335/09 - do Sr. Fábio Souto - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre concessão e renovação de Certificados às Entidades Beneficentes de Assistência Social no período de 2003 a 2009". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 75 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.336/09 - do Sr. Paulo Teixeira - que "solicita informações ao Senhor Ministro das Cidades, Senhor Márcio Fortes sobre a previsão orçamentária da União para área de habitação, nos municípios do Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 76 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.337/09 - do Sr. Paulo Teixeira - que "solicita informações ao Senhor Ministro das Cidades, Senhor Márcio Fortes sobre a previsão orçamentária da União para área de habitação na Cidade de São Paulo". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 77 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.338/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional de Petróleo (ANP) informações sobre a fiscalização e apuração de supostas práticas de cartelização pelos postos de combustíveis da cidade de Manaus". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 78 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.339/09 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça, Sr. Tarso Genro, sobre gastos com viagens". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 79 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.340/09 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa, Sr. Nelson Jobim, sobre gastos com viagens oficiais". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 80 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.341/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita ao Ministério da Justiça informações sobre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 81 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.342/09 - do Sr. Marcelo Serafim - que "solicita informações ao Ministro das Comunicações, no âmbito da Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel) acerca dos problemas de Telefonia Móvel e Internet Banda Larga em Manaus, Capital do Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 82 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.343/09 - do Sr. Marcelo Serafim - que "solicita informações ao Ministro das Comunicações, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acerca dos problemas de Telefonia Móvel e Internet Banda Larga em Manaus, Capital do Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 83 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.344/09 - do Sr. Joaquim Beltrão - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Guido Mantega, relativas ao fechamento das Agências Bancárias, nos municípios alagoanos de Cacimbinhas e Canapi". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 84 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.345/09 - do Sr. Ernandes Amorim - que "solicita ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, informações referentes às Reservas Florestais nos municípios de Cujubim e Machadinho D'Oeste no Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 85 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.346/09 - do Sr. Paulo Roberto Pereira - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre processo de escolha de vacinas para inclusão nos calendários de vacinação do Ministério da Saúde". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 86 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.347/09 - do Sr. Flaviano Melo - que "solicita informações ao Ministro das Cidades, Márcio Fortes, acerca do número de contratos celebrados no âmbito dos Programas PAC e Minha Casa Minha Vida, com o Governo do Estado do Acre e Municípios acreanos, seus valores e em que fase encontra-se a execução de cada um destes contratos". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 87 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.348/09 - do Sr. Raul Jungmann - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre o Fundo Soberano do Brasil". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 88 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.349/09 - do Sr. Fernando Coruja - que "solicita informações do Sr. Fernando Hadad, Ministro de Estado da Educação acerca do cancelamento das provas do ENEM e as providências que serão tomadas". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 89 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.350/09 - do Sr. Dilceu Sperafico - que "solicita informações ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento,sobre o programa de contratação de fretes dos estoques do Governo Federal, oriundos da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 90 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.351/09 - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita ao Ministério do Meio Ambiente informações sobre a revisão dos limites da Reserva Extrativista de Canavieiras, no Estado da Bahia". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 91 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.352/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao presidente do Banco Central do Brasil sobre o Banco Santos S/A". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 92 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.353/09 - do Sr. Paulo Bornhausen - que "solicita ao Ministro de Estado dos Transportes, Sr. Alfredo Pereira do Nascimento, informações sobre as obras de duplicação da BR 101". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 93 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.354/09 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "solicita informações à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República quanto à situação de vínculo administrativo dos servidores militares do Antigo Distrito Federal e seus pensionistas". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 94 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.355/09 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda quanto à situação de vínculo administrativo dos servidores militares do Antigo Distrito Federal e seus pensionistas". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 95 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.356/09 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão quanto à situação de vínculo administrativo dos servidores militares do Antigo Distrito Federal e seus pensionistas". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 96 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.357/09 - do Sr. Fernando Chucre - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre os fatos noticiados pela imprensa sobre a restituição do Imposto de Renda das Pessoas Físicas". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 97 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.358/09 - da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - que "solicita informações ao Ministro de Estado do Esporte sobre o projeto e contrato da candidatura da cidade do Rio de Janeiro a sede dos Jogos Olímpicos de 2016". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 98 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.359/09 - do Sr. Fernando Coruja - que "solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre o atraso na restituição do Imposto de Renda". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 99 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.360/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência e Assistência Social - MPAS sobre o Ofício de Informação nº 90/2009/SPC/GAB/AG de 24.06.2009 encaminhado pelo Ofício nº 149 do MPAS de 06.07.2009 em resposta ao nosso Requerimento de Informação nº 3995/09 encaminhado pelo Ofício 1ª Sec/RI/E/nº 1.197 de 19.06.2009". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 100 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.361/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro do Meio Ambiente informações sobre reciclagem". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 101 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.362/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro das Cidades informações sobre reciclagem". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 102 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.363/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Saúde, informações sobre o programa Brasil Sorridente no Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 103 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.364/09 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre as estimativas das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, referente ao PL 2.835, de 2008". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 104 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.365/09 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a estimativa da renuncia fiscal, referente à redução a zero da alíquota do imposto de renda incidente sobre os rendimentos entregues ou remetidos a beneficiário residente ou domiciliado no exterior". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 105 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.366/09 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "solicita informações ao Sr. GUIDO MANTEGA, Ministro de Estado da Fazenda, sobre o atraso nas restituições no Imposto de Renda Pessoa Física de 2009, ano-base 2008". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 106 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.367/09 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita informações ao Senhor Miguel Jorge, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sobre a atuação do BNDES nas operações de fusão e aquisição". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 107 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.368/09 - do Sr. Leandro Sampaio - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Educação sobre o Parecer CNE nº 13, de 2009, que estabelece diretrizes operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Especial". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 108 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.369/09 - da Comissão de Direitos Humanos e Minorias - que "solicita informações ao Ministro da Defesa, Nelson Jobim, sobre a reedição, pela Biblioteca do Exército, do livro "Não somos racistas", do jornalista Ali Kamel". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". E, para constar, eu ______________________, Dr. Mozart Vianna de Paiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Michel Temer ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.