Às dez horas e um minuto do dia dezoito de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Silvio Torres. Registraram presença os senhores Deputados Silvio Torres - Presidente; Rômulo Gouveia e Sueli Vidigal - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Carlos Willian, Devanir Ribeiro, Edson Aparecido, João Magalhães, Márcio Reinaldo Moreira, Milton Vieira, Paulo Rattes, Rodrigo Maia, Simão Sessim, Solange Almeida, Vadão Gomes e Wellington Roberto - Titulares; Alexandre Santos, Celso Russomanno, Duarte Nogueira, Edinho Bez, Felipe Bornier, José Mentor, Luiz Sérgio, Márcio França, Moreira Mendes, Paulo Rocha, Vanderlei Macris e Vicentinho Alves – Suplentes. Registrou, também, a presença como não membro o Deputado Nelson Bornier. Não registraram presença os senhores Deputados Aníbal Gomes, Cândido Vaccarezza, Léo Vivas. Recebida comunicação dos Deputados Wellington Roberto e Rodrigo Maia sobre a impossibilidade de participarem da reunião da Comissão, realizada em onze de novembro do corrente. ABERTURA. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA. O Presidente colocou em apreciação a Ata da Quadragésima Oitava reunião, cuja leitura foi dispensada, a pedido do Deputado Wellington Roberto. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE. Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foi distribuída lista dos expedientes recebidos pela Comissão, no período de onze a dezessete de novembro do corrente, dispensando, dessa forma, a leitura dos citados expedientes. Ato contínuo, o Presidente informou que a presente reunião divide-se em duas etapas: a primeira destinada à apreciação de Proposições e a segunda, à realização de Audiência Pública, a requerimento de autoria do Deputado Moreira Mendes, para debater sobre o rompimento da Barragem de Apertadinho, em Rondônia, e os recursos federais envolvidos na obra. ORDEM DO DIA. Deliberação de Proposições e realização de Audiência Pública. O Presidente propôs o encaminhamento em conjunto dos Requerimentos de sua autoria e do Deputado Rômulo Gouveia. Após o Presidente proferir a leitura dos Requerimentos n^os 273/09, 274/09, 275/09, 276/09 e 277/09, o Deputado Rômulo Gouveia encaminhou favoravelmente os Requerimentos n^os 273/09, 274/09, e o Deputado Silvio Torres defendeu a aprovação dos Requerimentos n^os 275/09, 276/09 e 277/09, de sua autoria. Manifestaram-se os Deputados Simão Sessim e Paulo Rattes, que apoiaram os mencionados requerimentos. 1) REQUERIMENTO Nº 273/09, do Deputado Rômulo Gouveia, que "Solicita informações ao Ministério do Turismo, ao Ministério da Justiça e ao Ministério dos Transportes sobre os projetos e as demandas apresentadas pelos Estados e Cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014, conforme especifica". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 2) REQUERIMENTO Nº 274/09, do Deputado Rômulo Gouveia, que "Solicita informações ao Ministério dos Transportes sobre as ações da INFRAERO e da ANAC com vistas à Copa do Mundo de 2014, conforme especifica". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 3) REQUERIMENTO Nº 275/09, do Deputado Silvio Torres, que "Solicita do Ministério do Esporte o estudo elaborado pela ABDIB - Associação Brasileira de Infra-estrutura e Indústria de Base, para a Copa do Mundo de 2014". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 4) REQUERIMENTO Nº 276/09, do Deputado Silvio Torres, que "Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre os pedidos de financiamentos solicitados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para a construção e reforma de estádios para a Copa do Mundo de 2014, conforme especifica". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 5) REQUERIMENTO Nº 277/09, do Deputado Silvio Torres, que "Solicita informações ao Senhor Ministro do Esporte sobre a aplicação dos recursos objeto do Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, que abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de R$ 300.000.000,00 em favor do Ministério do Esporte". Em votação, o Requerimento foi aprovado. Antes de passar para o próximo item da pauta, após discussão, foi acordado que a presente reunião será suspensa, com retomada dos trabalhos prevista para o período da tarde, ou para o dia seguinte, dia dezenove do corrente mês, para apreciação das emendas ao orçamento de dois mil e dez, item 1 da pauta. Em seguida, com referência aos itens sete e nove da pauta, o Deputado Simão Sessim disse que apoiaria a aprovação do Requerimento nº 278/09, item sete, e solicitou ao Deputado Devanir Ribeiro a retirada de pauta do Requerimento nº 260/09, item 9, sugestão acatada pelo autor do Requerimento. 6) REQUERIMENTO Nº 279/09, do Deputado Silvio Torres, que "Requer a inclusão do Senhor Luiz Carlos Azevedo Costa Pereira, Presidente da Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas - AUDICON, na lista de convidados para a audiência pública para debater o papel dos tribunais de contas e mudanças na legislação sobre fiscalização e controle". Com a palavra, o Deputado Silvio Torres defendeu a aprovação da matéria. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 7) REQUERIMENTO Nº 278/09, do Deputado Devanir Ribeiro, que "Requer a realização de reunião de Audiência Pública, com a presença dos senhores Augusto Nardes, Ministro do TCU, e Mauro Arce, Secretário de Transportes do Estado de São Paulo, para debatermos e aclarar toda esta polêmica envolvendo o governo de São Paulo, o Tribunal de Contas de União e o conjunto de suspeitas e denúncias em torno da construção do Rodoanel". Fazendo uso da palavra, o Deputado Devanir Ribeiro disse que a audiência tem por objetivo obter esclarecimentos sobre o ocorrido na obra do Rodoanel com vistas a serem estudadas medidas preventivas. Manifestaram-se os Deputados Edson Aparecido e Rodrigo Maia, encaminhando contrariamente a matéria; Márcio Reinaldo Moreira, que sugeriu a presença de representante do DNIT nas discussões sobre o assunto; Vanderlei Macris, Milton Vieira e Duarte Nogueira, que ponderaram pelo aguardo do desenrolar dos fatos para então realizar-se a audiência pública; Luís Sérgio e Sueli Vidigal, que defenderam o debate do tema na Comissão; e Paulo Rattes, que propôs apoiar o presente requerimento, com condição de retirada, da pauta, do Requerimento nº 260//09. Na réplica, o Deputado Devanir Ribeiro concordou com a retirada da proposição em debate e do Requerimento 260/09, ambos de sua autoria, desde que o Deputado Vanderlei Macris também retirasse o Requerimento 263/09. Conforme acordo, o Presidente retirou da pauta, a pedido dos autores, os Requerimentos nº^s 260/09, 263/09 e 278/09. Para dar início à Audiência Pública, o Presidente informou que retiraria os demais itens da pauta, Propostas de Fiscalização e Controle n^os 13/07 e 88/09, e Representação nº 36/08. Em seguida, o Deputado Carlos Willian solicitou a apreciação imediata da Representação 36/08, item treze da pauta. Solicitação atendida pelo Presidente. 8) REPRESENTAÇÃO Nº 36/08, do Senhor Dalmo Ubiratan Bonfim Santos, que "Apresenta denúncia sobre irregularidades na utilização de verba pública do Programa Nacional de Segurança Pública da União - PRONASCI, para construção de postos policiais com valores superfaturados e ainda sobre posse indevida de idéia e patente alheia". Relator: Deputado Carlos Willian. Parecer: a) para que a Comissão acolha a Representação na parte que os fatos relatados se enquadram no rol de competências desta Comissão; e b) para que a Comissão solicite ao Tribunal de Contas da União a verificação de consistência da denúncia, e da existência de indícios que apontem para a ocorrência de sobrepreço na compra de postos policiais, pelo GDF, com recursos do PRONASCI, e informe a esta Comissão o resultado de sua verificação. O Deputado Rodrigo Maia apresentou Voto em Separado, em quatro de novembro do corrente. Fazendo uso da palavra, o Deputado Carlos Willian pediu a aprovação de seu parecer. Participaram da discussão: o Deputado Rodrigo Maia, que defendeu seu voto em separado pelo arquivamento da presente Representação; o Deputado João Magalhães, que se manifestou contra o parecer do Relator, Deputado Carlos Willian. Em votação, foi rejeitado o Parecer do Relator, Deputado Carlos Willian. Neste momento, o Presidente designou o Deputado Rodrigo Maia como Relator do Parecer Vencedor, pelo arquivamento da Representação. Ato contínuo, o Deputado Rodrigo Maia proferiu o Parecer, nos termos do Voto em Separado, de sua autoria, pelo arquivamento da matéria. Em votação, foi aprovado o Parecer Vencedor. Antes de passar para à segunda etapa da reunião, o Presidente deu ciência aos Parlamentares do recebimento, pela Presidência da Comissão, de correspondência sigilosa da Petrobrás, enviada pelo Ministério de Minas e Energia, em atendimento ao Requerimento de Informação nº 4222/09, da Comissão, oriundo do Requerimento nº 216/2009, de autoria do Deputado Carlos Willian. Nesse sentido, o Presidente comunicou que, por tratar-se de documentos sigilosos, seria concedida vista do respectivo conteúdo dos documentos aos Parlamentares interessados hoje, às dezessete horas, na Sala da Comissão. Os Deputados João Magalhães, Carlos Willian e Moreira Mendes protestaram contra o fato de os documentos terem sido classificados como sigilosos pela Petrobrás. Em contrapartida, o Deputado Devanir Ribeiro defendeu a legalidade da classificação sigilosa de documentos. Nesse momento, encerrou-se a primeira etapa da reunião, passando-se à AUDIÊNCIA PÚBLICA. Ato contínuo, o Presidente deu início à Audiência Pública destinada a debater sobre o rompimento da Barragem de Apertadinho, em Rondônia, e os recursos federais envolvidos na obra, em decorrência da aprovação do Requerimento nº 267/2009, do Deputado Moreira Mendes. Em seguida, o Presidente convocou para compor a Mesa os convidados presentes, informando que os senhores Rubens dos Santos Rocha, Diretor da Solosconsult Ltda., e o Senhor Amílcar Adamy, Vice-Presidente do CREA de Rondônia, comunicaram a impossibilidade de comparecimento à Audiência. Prosseguindo com os trabalhos, o Presidente passou a palavra, na ordem, aos convidados para suas exposições: Antônio Marchioni Castilho, Diretor da Administração e Suporte da Schahin Engenharia, em substituição ao Engenheiro Milton Taufic Schahin; Francisco José Silveira Pereira, Perito do Juízo; Paulo Fernando Lermen, Promotor Público do Município de Vilhena; César Cassol, proprietário da Hidrelétrica de Primavera; João Alberto Nogueira, Diretor-Presidente do Conselho da CEBEL S. A.; Aparecido Donadoni, engenheiro florestal e agrônomo responsável pela recuperação do meio ambiente referente à área do projeto; e Rômulo de Vasconcelos Feijão, Superintendente de Fiscalização de Serviços de Geração da ANEEL, substituindo Nelson José Hubner Moreira, Presidente da ANEEL. Na sequência, o Deputado Alexandre Santos requereu que cópia de todos os documentos entregues pelos convidados à Comissão sejam encaminhados à Comissão Parlamentar de Inquérito que trata de assunto correlato, da qual é relator. Às catorze horas e cinquenta e três minutos reassumiu a Presidência da Mesa o Deputado Silvio Torres. Findas as explanações dos convidados, o Presidente deu início aos debates, concedendo a palavra ao Deputado Moreira Mendes, autor do requerimento que deu origem à presente Audiência, que se manifestou com interpelações. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados, na ordem de inscrição, para fazerem seus questionamentos. Manifestaram-se os Deputados: Nelson Bornier; Carlos Willian; João Magalhães; Solange Almeida; Devanir Ribeiro; Felipe Bornier; Edson Aparecido; e Vanderlei Macris. Prosseguindo com os trabalhos, o Presidente concedeu a palavra, para respostas e considerações finais, na ordem, aos Senhores Antônio Marchioni Castilho e César Cassol, João Alberto Nogueira, Francisco José Silveira Pereira e Paulo Fernando Lermen. Após apresentação de suas considerações finais o senhor César Cassol pediu licença para retirar-se da Mesa, pois precisava retornar ao seu Estado. Durante a reunião, o Deputado Moreira Mendes solicitou que fossem encaminhados à Comissão cópia do diário de obras relativas à Barragem de Apertadinho e do e-mail mencionado pelo Senhor Antônio Marchioni. Após esclarecimentos prestados pelos expositores convidados, o Presidente, em virtude do início da ordem do dia, suspendeu a reunião às quinze horas e quarenta e cinco minutos, antes porém, agradeceu a participação de todos e solicitou aos expositores que encaminhassem à Comissão por escritos as respostas que não puderam ser respondidas. Auxiliariam os trabalhos da Presidência, durante a realização da audiência pública, o Deputado Edson Aparecido. REABERTURA. Às nove horas e vinte nove minutos, do dia dezenove de novembro do corrente, o Presidente reiniciou a reunião para apreciação de emendas ao Orçamento da União de dois mil e dez, em seguida, proferiu a leitura das oito emendas apresentadas. Na sequência, o Deputado João Magalhães propôs a apreciação das Emenda nº^s 01, 3, 5, e 7, como apropriação, e as Emendas de nº^s 2, 4, 6 e 8 como remanejamento, proposta que foi acatada. Ato contínuo, o Presidente submeteu à votação as seguintes emendas: Emenda nº 01 de Apropriação, dos Deputados Simão Sessim, Edinho Bez e Márcio Reinaldo Moreira, para o Tribunal de Contas da União, no valor de R$ 66.849.567,00, para fiscalização da aplicação dos recursos públicos federais; Emenda nº 03 de Apropriação, do Deputado Márcio França, para o Ministério de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 30.000.000,00, para formulação de política nacional de ciência e tecnologia; Emenda nº 5 de Apropriação, do Deputado Wellington Roberto, para o DNIT, no valor de R$ 50.000.000,00 para controle de velocidade na malha rodoviária federal; Emenda nº 07 de Apropriação, do Deputado João Magalhães, para o Ministério do Turismo, no valor de R$ 50.000.000,00, para apoio ao projeto de infraestrutura turística; Emenda nº 02 de Remanejamento, do Deputado Márcio França, para a Secretaria Especial de Portos, no valor de R$ 30.000.000,00, para estudos do planejamento do setor portuário; Emenda nº 04 de Remanejamento, do Deputado Wellington Roberto, para o Ministério do Turismo, no valor de R$ 50.000.000,00, para promoção de eventos para divulgação do turismo interno; Emenda nº 06 de Remanejamento, do Deputado Márcio Reinaldo Moreira, para o Conselho Nacional do Ministério Público, no valor R$ 30.000.000,00, para controle de atuação administrativa e financeira do Ministério Público; Emenda nº 08 de Remanejamento, da Deputada Sueli Vidigal, para o Fundo Nacional de Antidrogas - FUNAD, no valor de R$ 54.000.000,00, para apoio a projetos de interesses do sistema de nacional de políticas sobre drogas. Em votação, foram aprovadas, em conjunto, as emendas nº^s 01, 03, 05 e 07 de apropriação e as emendas nº^s 02, 04, 06 e 08 de remanejamento. ATA. O Presidente colocou a Ata da presente reunião em apreciação, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Simão Sessim. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, às nove horas e quarenta e cinco minutos, do dia dezenove de novembro o Presidente encerrou a presente reunião, antes, porém, convocou os Deputados para reunião deliberativa da Comissão com audiência pública destinada a debater o papel dos Tribunais de Contas e Mudanças na Legislação sobre Fiscalização e Controle, a ser realizada no dia vinte cinco de novembro do corrente, quarta-feira, às dez horas, no Plenário 09, Anexo II, da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ______________, Marcos Figueira de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silvio Torres ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx