COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO (ORDINÁRIA), REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2009.

Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove, às dez horas e quarenta e seis minutos, no plenário dezesseis do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a Presidência do Deputado Eduardo Sciarra, Presidente, a Comissão de Desenvolvimento Urbano para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram os Deputados Eduardo Sciarra, Presidente; João Bittar e José Chaves, Vice-Presidentes; Angela Amin, Emilia Fernandes, Evandro Milhomen, Francisco Praciano, João Carlos Bacelar, José Carlos Machado, José Paulo Tóffano, Milton Barbosa, Mário Heringer e Zezéu Ribeiro – titulares; Acélio Casagrande, Benedito de Lira, Gustavo Fruet, Jorge Khoury, Jurandy Loureiro, Leonardo Monteiro e Onyx Lorenzoni – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Chucre, Flaviano Melo, Marcelo Melo e Osmar Júnior - titulares. Compareceu, ainda, o Deputado Marcelo Serafim, não membro da Comissão. Abertos os trabalhos, foi aprovada, sem restrição, a ATA da trigésima primeira reunião, cuja leitura foi dispensada, tendo em vista que cópias foram distribuídas antecipadamente. Com a palavra, o Presidente deu conhecimento ao Plenário de audiência que mantivera com o Ministro das Cidades, Senhor Márcio Fortes, oportunidade em que tratou da presença do Ministro em reunião de audiência pública para prestar esclarecimentos sobre o Programa Minha Casa, Minha Vide, a qual poderia ser agendada para data posterior ao dia vinte e cinco de novembro; bem como de questões relacionadas às emendas da Comissão ao Orçamento da União. passou-se à ORDEM DO DIA: 1) Requerimento nº 88/09 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Ministério do Meio Ambiente para prestar esclarecimentos quanto a execução da emenda nº 50230001, desta Comissão, à Lei Orçamentária de 2008, referente ao "Mapeamento da vulnerabilidades urbanas em face do aquecimento global e do efeito estufa"". Encaminhou a votação da matéria o autor, Deputado Zezéu Ribeiro. Em votação, foi o Requerimento aprovado, por unanimidade; 2) Projeto de Lei nº 848/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "estabelece que nenhum saldo devedor de financiamento imobiliário poderá ser superior ao valor de mercado do imóvel". Apensados os Projetos de Lei nºs. 4.602/04 e 5.786/09. Relator: Deputado José Chaves. Parecer: pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs. 4.602/04 e 5.786/09, apensados. Vista conjunta concedida aos Deputados Fernando Chucre e Paulo Teixeira em vinte e nove de outubro de dois mil e oito. O Deputado Fernando Chucre apresentou voto em separado em vinte e sete de novembro de dois mil e oito. Conforme acordo celebrado entre os membros da Comissão, foi o Projeto de Lei retirado de pauta de ofício, por solicitação do Deputado Gustavo Fruet, para inclusão na pauta da reunião seguinte. 3) Projeto de Lei nº 748/07 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "derroga o art. 9º da Lei 10.931, de 02 de agosto de 2004". Relator: Deputado José Carlos Machado. Foi o Projeto de Lei retirado de pauta de ofício, por solicitação do Relator; e 4) Projeto de Lei nº 5.630/09 - do Sr. Tadeu Filippelli - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009". Relator: Deputado Jorge Khoury. Parecer: pela aprovação. Procedeu à leitura do Parecer o Relator, Deputado Jorge Khoury. Em votação, foi o Parecer do Relator aprovado, por unanimidade. Dando prosseguimento à deliberação da pauta, o Presidente anunciou a apreciação das sugestões de emenda da Comissão ao Projeto de Lei nº 46/2009 – CN – Lei Orçamentária Anual 2010 e Informou aos Deputados que, de acordo com o Anexo da Resolução nº 01/2006 - do Congresso Nacional, poderiam ser apresentadas pela Comissão oito emendas ao Projeto de Lei Orçamentária, sendo quatro de apropriação e quatro de remanejamento. Ato contínuo, o Presidente deu conhecimento ao Plenário das seguintes sugestões de emendas: 1) Apoio a Projetos de Corredores Estruturais de Transporte Coletivo Urbano. Modalidade: Nacional. Unidade Orçamentária: Ministério das Cidades – Programa 9989 / Ação 10SS. Valor: R$ 100.000.000.00 (cem milhões de reais). Proponente: Deputado Luiz Carlos Busato; 2) Apoio a Projetos de Acessibilidade para Pessoas com Restrição de Mobilidade e Deficiência. Modalidade: Nacional. Unidade Orçamentária: Ministério das Cidades – Programa 1078 / Ação 10T2. Valor: R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). Proponente: Deputado Luiz Carlos Busato; 3) Subsídio à Habitação de Interesse Social (Lei nº 10.998, de 2004). Modalidade: Nacional. Unidade Orçamentária: Rec. sob Supervisão do FNHIS – Programa 9991 / Ação - . Valor: R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais). Proponente: Deputado Luiz Carlos Busato; 4) Apoio a Projetos de Controle da Poluição por Resíduos em Bacias Hidrográficas com Vulnerabilidade Ambiental. Modalidade: Nacional. Unidade Orçamentária: Ministério do Meio Ambiente – Programa 1305 / Ação 20AO. Valor: R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). Proponente: Deputado Luiz Carlos Busato; 5) Apoio a Obras Preventivas de Desastres. Modalidade: Nacional. Unidade Orçamentária: Ministério da Integração Nacional – Programa 1027 / Ação - . Valor: R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). Proponente: Deputado Luiz Carlos Busato; 6) Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social. Modalidade: Nacional. Unidade Orçamentária: FNHIS – Programa 9991 / Ação 10SJ. Valor: R$ 64.000.000.000,00 (sessenta e quatro bilhões de reais). Proponente: Deputado Fernando Chucre; 7) Apoio a Projetos de Acessibilidade para Pessoas com Restrição de Mobilidade e Deficiência. Modalidade: Nacional. Unidade Orçamentária: Ministério das Cidades – Programa 1078 / Ação 10T2. Valor: R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais). Proponente: Deputado Fernando Chucre; 8) Reordenamento Institucional e Operacional do Setor de Saneamento – Implementação do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico – SINISA. Modalidade: Nacional. Unidade Orçamentária: Ministério das Cidades – Programa 0310 / Ação - . Valor: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). Proponente: Deputado Eduardo Sciarra; e 9) Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Modalidade: Nacional. Unidade Orçamentária: Ministério das Cidades – Programa 0310 / Ação 1D73. Valor R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). Proponente Deputado Eduardo Sciarra. O Presidente destacou a semelhança entre as emendas dos itens dois e sete e concedeu a palavra ao Senhor Osvaldo Maldonado Sanches, Consultor de Orçamento da Casa, para os esclarecimentos técnicos necessários à elaboração das emendas. Finda a exposição do Senhor Sanches, o Presidente anunciou a realização de reunião deliberativa no dia vinte e quatro de novembro, às dezesseis horas e trinta minutos, para discussão e votação das emendas da Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária para 2010. O Presidente apresentou breve relato de sua viagem à Espanha, em missão oficial, para conhecimento de projeto de fonte de energia alternativa desenvolvido por aquele país, e, nada mais havendo a tratar, às onze horas e trinta e um minutos, encerrou os trabalhos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu,.......................Estevam dos Santos Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ................................ Deputado Eduardo Sciarra, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.