ATA DA QUADRAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2009

Às dez horas e quarenta e um minutos do dia dezoito de novembro de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Bernardo Ariston, Presidente; Eduardo da Fonte, Luiz Alberto e Nelson Bornier, Vice-Presidentes; Alexandre Santos, Arnaldo Jardim, Betinho Rosado, Brizola Neto, Bruno Rodrigues, Carlos Alberto Canuto, Eduardo Valverde, Ernandes Amorim, Fábio Ramalho, Fernando Chiarelli, Fernando Ferro, Fernando Marroni, João Oliveira, Jorge Boeira, Julião Amin, Marcio Junqueira, Marcos Lima, Rose de Freitas, Silvio Lopes e Vander Loubet, Titulares; Átila Lira, Carlos Brandão, Chico D’Angelo, Ciro Pedrosa, Davi Alves Silva Júnior, Edinho Bez, Edio Lopes, Eduardo Sciarra, Jilmar Tatto, José Carlos Aleluia, Leonardo Quintão, Pedro Fernandes, Silvio Costa, Simão Sessim e Vitor Penido, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Arnaldo Vianna, José Otávio Germano, José Santana de Vasconcellos, Luiz Fernando Faria, Paulo Abi-Ackel e Wladimir Costa. O Deputado Arnaldo Vianna enviou atestado médico, justificando sua ausência, e o Deputado Ciro Pedrosa, por meio de correspondência, informou ter estado ausente à reunião do último dia onze em razão de compromissos político-partidários em Montes Claros-MG. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária Deliberativa e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia onze. O Deputado Carlos Alberto Canuto solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que havia efetuado as seguintes designações de relatoria no mês em curso: no dia dez, ao Deputado Brizola Neto, o Projeto de Lei nº 4.120/2008; ao Deputado Eduardo Valverde, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.968/2009; ao Deputado Silvio Lopes, o Projeto de Lei nº 4.251/2008; ao Deputado Wladimir Costa, o Projeto de Lei nº 6.231/2009; e, no dia dezessete, ao Deputado Fernando Chiarelli, o Projeto de Lei nº 6.318/2009. Na sequência, o Senhor Presidente comunicou o aditamento aos Requerimentos nºs 466/2009, de sua autoria, e 478/2009, de autoria do Deputado Brizola Neto, com o objetivo de definir a programação do Seminário "Mineração: Indutor do Desenvolvimento Nacional", a ser realizado no próximo dia dois de dezembro. De acordo com o referido aditamento, a programação do Seminário passa a ser a seguinte: 14h-Abertura (Deputado Michel Temer-Presidente da Câmara dos Deputados; Deputado Bernardo Ariston-Presidente da Comissão de Minas e Energia; Sra. Dilma Vana Rousseff-Ministra-Chefe da Casa Civil; Sr. Edison Lobão-Ministro de Minas e Energia; Sr. Carlos Minc Baunfeld-Ministro do Meio Ambiente; Sr. Paulo Bernardo Silva-Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão); 14h30-1º Painel: Panorama da Mineração Brasileira: Cenários Doméstico e Internacional (Mediador: Deputado Brizola Neto; Expositores: Sr. Cláudio Scliar-Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia; Sr. Roberto Messias Franco-Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-Ibama; Sr. Miguel Cedraz Nery-Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral-DNPM; Sr. Paulo Camillo Vargas Penna-Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração-Ibram); 16h30-2º Painel: Prospecção e Pesquisa Mineral: Identificação de Novas Riquezas Minerais Brasileiras (Mediador: Deputado Leonardo Quintão; Expositores: Sr. Onildo João Marini-Secretário-Executivo da Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira-Adimb; Sr. Agamenon Sérgio Lucas Dantas-Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais-CPRM); 18h-Encerramento (Coquetel de Encerramento); Parceria: Instituto Brasileiro de Mineração-Ibram. Submetido à votação, o aditamento foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente comunicou, ainda, aditamento ao Requerimento nº 484/2009, de sua autoria, que visa obter esclarecimentos sobre o apagão ocorrido no último dia dez em diversos Estados brasileiros, para inclusão do Senhor Nelson Hubner, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica-Aneel, no rol de convidados. Em votação o aditamento, este foi aprovado por unanimidade. Na sequência, o Senhor Presidente submeteu à apreciação do Colegiado o aditamento ao Requerimento nº 465/2009, de sua autoria, que "requer Audiência Pública com a finalidade de discutir a política nacional do gás natural e o aumento da sua participação na matriz energética brasileira", para se incluir no rol de convidados o Senhor Daniel de Moraes Andrade, Secretário de Infraestrutura e Logística do Rio Grande do Sul e Presidente do Fórum Nacional de Secretários para Assuntos de Energia-FNSE. O aditamento foi aprovado unanimemente. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou que, após deliberação do Plenário da Comissão, ocorrida na Reunião Ordinária realizada no último dia onze, havia restado aprovada a criação da Subcomissão Especial destinada a estudar e emitir parecer sobre as renovações das concessões do setor elétrico brasileiro, tendo apresentado a composição de seus membros (Titulares: Deputados Nelson Bornier-Presidente, Wladimir Costa-Relator, Carlos Brandão, Fernando Ferro e Marcio Junqueira; Suplentes: Deputados Brizola Neto, Fernando Marroni, José Carlos Aleluia, Marcos Lima e Silvio Lopes). Submetida à apreciação do Colegiado, foi unanimemente aprovada essa composição, tendo o Senhor Presidente esclarecido ainda estar aberta aos membros a participação na referida Subcomissão. Ao final, o Senhor Presidente informou o adiamento da Audiência Pública que se realizaria no próximo dia dezenove, para discutir as razões do apagão ocorrido no último dia dez. Ele esclareceu que, em virtude de ser possível apenas o comparecimento de representantes dos convidados, tinha havido a decisão do adiamento para data em que pudessem comparecer os titulares dos órgãos envolvidos, dada a importância do tema. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 497/2009 – do Sr. Marcio Junqueira – que "requer, nos termos do art. 117, VI, do RICD, a retirada de pauta do Requerimento nº 492/2009. O Requerimento foi aprovado unanimemente. 2 – REQUERIMENTO Nº 498/2009 – do Sr. José Carlos Aleluia – que "requer, nos termos do art. 117, VI, do RICD, a retirada de pauta do Requerimento nº 493/2009. O Requerimento foi aprovado unanimemente. 3 – REQUERIMENTO Nº 499/2009 – do Sr. Marcio Junqueira – que "requer, nos termos do art. 117, VI, do RICD, a retirada de pauta do Requerimento nº 494/2009. O Requerimento foi aprovado, contra os votos dos Deputados Arnaldo Jardim, Brizola Neto e João Oliveira. 4 – REQUERIMENTO Nº 500/2009 – do Sr. Marcio Junqueira – que "requer, nos termos do art. 117, VI, do RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 6.979/2002. O Requerimento foi aprovado unanimemente. 5 – REQUERIMENTO Nº 501/2009 – do Sr. Julião Amin– que "requer, nos termos do art. 117, VI, do RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.762/2009. O Requerimento foi aprovado unanimemente. B – REQUERIMENTOS: 6 – REQUERIMENTO Nº 482/2009 – do Sr. Arnaldo Vianna – que "requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre o tema ‘pré-sal’". O Requerimento não foi deliberado, em razão da ausência do Autor. 7 – REQUERIMENTO Nº 491/2009 – do Sr. Paulo Bornhausen – que "requer seja convidado o Sr. Josias Matos de Araújo, Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos sobre o apagão elétrico ocorrido no dia 10 de novembro de 2009". O Requerimento foi subscrito pelo Deputado José Carlos Aleluia. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Por sugestão do Senhor Presidente, ficou acordado que o Senhor Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia seria incluído no rol de convidados da Audiência Pública a que se refere o Requerimento nº 484/2009, de sua autoria. 8 – REQUERIMENTO Nº 492/2009 – do Sr. Paulo Bornhausen – que "requer a convocação da Ministra da Casa Civil, Sra. Dilma Vana Rousseff, para prestar esclarecimentos sobre o apagão elétrico ocorrido no dia 10 de novembro de 2009". O Requerimento foi subscrito pelo Deputado José Carlos Aleluia, que expôs as razões da Proposição. Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Valverde, Marcos Lima, Marcio Junqueira, Fernando Ferro, Bernardo Ariston, João Oliveira, Rose de Freitas, Betinho Rosado, Brizola Neto e Simão Sessim. Encerrada a discussão, o Requerimento foi retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Marcio Junqueira. 9 – REQUERIMENTO Nº 493/2009 – do Sr. Paulo Bornhausen – que "requer seja convidado o Sr. Silas Rondeau para prestar esclarecimentos sobre o apagão elétrico ocorrido no dia 10 de novembro de 2009". A Proposição foi subscrita pelo Deputado José Carlos Aleluia e retirada de pauta, a Requerimento aprovado do referido Parlamentar. 10 – REQUERIMENTO Nº 494/2009 – do Sr. Marcio Junqueira – que "requer seja convocado o Sr. Edison Lobão, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos sobre o apagão elétrico ocorrido no dia 10 de novembro de 2009". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que expôs as razões da Proposição. Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Valverde, Simão Sessim, Silvio Costa, Eduardo da Fonte, Leonardo Quintão, Jilmar Tatto e Bernardo Ariston. Encerrada a discussão, a Proposição foi retirada de pauta, a Requerimento aprovado do Autor, contra os votos dos Deputados Arnaldo Jardim, Brizola Neto e João Oliveira. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 11 – PROJETO DE LEI Nº 6.979/2002 – do Sr. Paulo Magalhães – que "regulamenta a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Brasil, instituída pela Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 e fixada para o uso da geração hidroelétrica pela Lei Federal nº 9.984, de 17 de julho de 2000". Relator: Deputado Marcos Lima. Parecer: pela rejeição. No dia vinte e oito de outubro último, foi concedida vista ao Deputado Luiz Alberto. O Deputado Marcio Junqueira apresentou Voto em Separado no dia dezessete do mês em curso. O Projeto foi retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Marcio Junqueira. 12 – PROJETO DE LEI Nº 7.513/2006 – do Sr. Pompeo de Mattos – que "dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de aparelhos sensores e bloqueadores de vazamento de gás utilizados nos locais que especifica". Relator: Deputado Luiz Alberto. Parecer: pela rejeição. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator para que procedesse à leitura do Parecer. Não houve discussão. Em votação o Parecer, este foi aprovado, contra o voto do Deputado Julião Amin. 13 – PROJETO DE LEI Nº 4.762/2009 – da Sra. Luciana Costa – que "altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a utilização de recursos hídricos e dá outras providências". Relator: Deputado Brizola Neto. Parecer: pela rejeição. No último dia onze, foi concedida vista ao Deputado Julião Amin. O Projeto foi retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Julião Amin. D – SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 46/2009-CN (PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA-LOA–2010): EMENDAS DE REMANEJAMENTO: 14 – SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO-COMISSÕES Nº 5/2009 – do Sr. Arnaldo Jardim – "Apoio a Iniciativas de Uso Produtivo de Energia Elétrica - Nacional - Valor: R$ 60.000.000,00". Não houve discussão. Em votação, a Sugestão foi aprovada unanimemente. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e seis minutos, tendo antes convocado a Comissão para as Reuniões Ordinária Deliberativa e de Audiência Pública a se realizarem no dia vinte e cinco do mês em curso. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Bernardo Ariston, Presidente.