A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião extraordinária realizada hoje, opinou, unanimemente, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.176-D/1995, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Andre Vargas.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Vignatti - Presidente, Antonio Palocci, Luiz Carlos Hauly e Félix Mendonça - Vice-Presidentes, Aelton Freitas, Andre Vargas, Arnaldo Madeira, Carlos Melles, Ciro Pedrosa, Eduardo Amorim, Geraldinho, Gladson Cameli, Guilherme Campos, Ilderlei Cordeiro, João Dado, João Pizzolatti, Júlio Cesar, Luiz Carreira, Manoel Junior, Marcelo Castro, Pedro Eugênio, Pedro Novais, Pepe Vargas, Ricardo Barros, Ricardo Berzoini, Silvio Costa, Vicentinho Alves, Wilson Santiago, Leonardo Quintão e Reginaldo Lopes.

Sala da Comissão, em 18 de novembro de 2009.

Deputado VIGNATTI
Presidente