ATA DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO
(EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA),
REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2009.

Às quinze horas e quarenta e dois minutos do dia dezoito de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria do Rosário - Presidente; Fátima Bezerra e Lobbe Neto - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Bel Mesquita, Carlos Abicalil, Iran Barbosa, João Matos, Jorginho Maluly, Joseph Bandeira, Nilmar Ruiz, Paulo Rubem Santiago, Pinto Itamaraty, Rogério Marinho e Wilson Picler - Titulares; Dr. Ubiali, Eduardo Barbosa, Elismar Prado, José Linhares, Luiz Carlos Setim, Osmar Serraglio e Pedro Wilson - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Átila Lira, Clóvis Fecury, Joaquim Beltrão, Lelo Coimbra, Marcos Antonio, Neilton Mulim, Osvaldo Biolchi, Professor Setimo, Raul Henry e Reginaldo Lopes. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A - Apreciação de Sugestões de Emendas (SOR) a serem apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária de 2010 (PLN nº 46/09 - CN): A Presidente deu conhecimento aos presentes das Sugestões de Emendas (SOR) a serem submetidas à análise e apreciação dos senhores membros. Em discussão, manifestaram-se os Deputados Rogério Marinho, Jorginho Maluly, Maria do Rosário, Fátima Bezerra, Antonio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, João Matos, Lobbe Neto, e Rogério Marinho. Após debates e entendimentos, a Presidente submeteu à votação as Sugestões de Emendas (SOR), nos termos acordados, tendo sido APROVADAS UNANIMEMENTE AS EMENDAS AO ORÇAMENTO (EMO), a serem apresentadas pela Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2010 (PLN Nº 46/09 – CN), no seguinte teor: 1 - EMENDA AO ORÇAMENTO (EMO) Nº 1/09 - da Comissão de Educação e Cultura - Unidade Orçamentária: FNDE (UO 26298); Seqüencial da Despesa: 7441; Ação: apoio à reestruturação da rede física pública da Educação Básica; Funcional Programática: 12.847.1448.09CW.0001 - Nacional; Valor: R$ 500 milhões (GND 4); Total: R$ 500 milhões; Modalidade de Aplicação: 40 - Transferência a Municípios; Cancelamento Compensatório: seqüencial 020000 - reserva de contingência". 2 - EMENDA AO ORÇAMENTO (EMO) Nº 2/09 - da Comissão de Educação e Cultura - Unidade Orçamentária: Ministério da Educação (UO 26101); Seqüencial da Despesa: 6118; Ação: complementação para o funcionamento das instituições federais de ensino superior; Funcional Programática: 12.364.1073.8551.0001 - Nacional; Valor: R$ 500 milhões - R$ 100 milhões em Custeio (GND 3) e R$ 400 milhões em Investimentos (GND 4) - Total: R$ 500 milhões; Modalidade de Aplicação: 90 – Aplicações Diretas; Cancelamento Compensatório: seqüencial 020000 - reserva de contingência". 3 - EMENDA AO ORÇAMENTO (EMO) Nº 3/09 - da Comissão de Educação e Cultura - Unidade Orcamentária: Ministério da Educação (UO 26.101); Seqüencial da Despesa: 6093; Ação: fomento ao desenvolvimento da educação profissional; Funcional Programática: 12.363.1062.6380.0001 - Nacional; Valor: R$ 300 milhões - R$ 60 milhões em Custeio (GND 3) e R$ 240 milhões em Investimentos (GND 4) - Total: R$ 300 milhões; Modalidade de Aplicação: 90 - Aplicações Diretas; Cancelamento Compensatório: seqüencial 020000 - reserva de contingência". 4 - EMENDA AO ORÇAMENTO (EMO) Nº 4/09 - da Comissão de Educação e Cultura - Unidade Orcamentária: Ministério da Cultura (UO 42101); Seqüencial da Despesa: 3673; Ação: instalação de espaços culturais; Funcional Programática: 13.392.1142.1611.0001 - Nacional; Valor: r$ 125 milhões - R$ 75 milhões em Custeio (GND 3) e R$ 50 milhões em Investimentos (GND 4); Total: R$ 125 milhões; Modalidade de Aplicação: 90 - Aplicações Diretas. Cancelamento Compensatório: seqüencial 020000 - reserva de contingência". A Presidente suspendeu a reunião temporariamente para elaboração da presente Ata. Reabrindo os trabalhos, a Presidente dispensou a leitura da Ata, por solicitação do Deputado Carlos Abicalil, e a submeteu à votação dos senhores membros, tendo sido aprovada unanimemente. ENCERRAMENTO: A Presidente declarou encerrada a reunião, às dezesseis horas e vinte e um minutos, tendo antes agradecido a presença de todos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu ________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria do Rosário, ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxx