Às quinze horas e quinze minutos do dia dezoito de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 347-A, de 2009, da Sra. Rita Camata, que "altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal" (garante acesso à educação especializada para portadores de deficiência sem imposição de limite de faixa etária e nível de instrução, preferencialmente na rede regular de ensino), no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Willian - Presidente; Eduardo Barbosa, Roberto Alves e Alceni Guerra - Vice-Presidentes; Paulo Delgado - Relator; Felipe Bornier, Paulo Rubem Santiago, Raimundo Gomes de Matos e Rita Camata - Titulares; Eduardo Sciarra, Ilderlei Cordeiro, Luiz Carlos Setim, Márcio Reinaldo Moreira e Otavio Leite - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Talmir, Dr. Ubiali, Eudes Xavier, Geraldo Resende, Hugo Leal, Iran Barbosa, José Linhares, Leandro Sampaio e Nilmar Ruiz. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da reunião anterior.A Deputada Rita Camata solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, a ata foi aprovada sem restrições.  EXPEDIENTE: Correspondência recebida:  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/09 - do Sr. Eduardo Barbosa - (PEC 347/2009) - que "requer realização de audiência pública para debater a Proposta da PEC 347, de 2009". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/09 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer realização de audiência pública para debater a Proposta da PEC 347, de 2009". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/09 - da Sra. Rita Camata - (PEC 347/2009) - que "requerimento de Audiência Pública" APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/09 - do Sr. Paulo Delgado - que "requer realização de audiência pública para debater a Proposta da PEC 347, de 2009". APROVADO. E, para constar, eu ______________, -, Mario Drausio Coutinho, secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Carlos Willian ______________________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.