Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia dezoito de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores: Deputados Elcione Barbalho - Presidente; Fátima Pelaes e Eduardo Barbosa - Vice-Presidentes; Acélio Casagrande, Alceni Guerra, Andre Zacharow, Angela Portela, Antonio Bulhões, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Bene Camacho, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Geraldo Resende, Germano Bonow, Jô Moraes, Jofran Frejat, José Linhares, Lael Varella, Manato, Maurício Trindade, Raimundo Gomes de Matos, Rita Camata, Roberto Alves e Saraiva Felipe - Titulares; Antonio Carlos Chamariz, Antonio Cruz, Arlindo Chinaglia, Bel Mesquita, Carlos Bezerra, Cida Diogo, Cleber Verde, Dr. Nechar, Eleuses Paiva, Geraldo Pudim, Geraldo Thadeu, Íris de Araújo, João Campos, Jorginho Maluly, Luiz Bassuma, Marcelo Serafim, Mário Heringer, Mauro Nazif, Moises Avelino, Neilton Mulim, Pastor Pedro Ribeiro, Pepe Vargas, Simão Sessim e Solange Almeida - Suplentes. Compareceram também os Deputados Ciro Pedrosa, Geraldinho e Maurício Rands, como não-membros. O Deputado Nazareno Fonteles justificou a sua ausência. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Dr. Paulo César, Dr. Talmir, Henrique Fontana, José C. Stangarlini, José Carlos Vieira e Ribamar Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente Deputada Elcione Barbalho declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 54ª reunião, realizada no dia onze de novembro de 2009. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: 01 - Requerimento n.º 332/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o sacrifício de crianças indígenas com deficiência e com problemas de saúde conforme relatado no documentário QUEBRANDO O SILÊNCIO da jornalista Sandra Terena". Em votação, aprovado. 02 - Requerimento n.º 333/09 - da Sra. Solange Almeida - que "solicita sejam convidados o Senhor Paulo Fernando Lermen, Promotor de justiça; o Senhor Guilherme Medeiros dias, Centrais Elétricas Belém S/A - CEBEL; o Senhor Francisco José Silveira Pereira, Perito do Juízo; o Senhor Milton Schahin, Presidente da Schahin Engenharia S/A e os Senhores representantes dos Fundos de Pensão: PETROS, PRECE e CELOS, a fim de prestar esclarecimentos sobre os prejuízos causados pela interrupção do empreendimento da Barragem da PCH Apertadinho em Vilhena/RO". Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Angela Portela, Jorginho Maluly, Pepe Vargas, Chico D’Angelo, Darcísio Perondi, Geraldo Pudim, Geraldo Resende, Jô Moraes, Cida Diogo e Bene Camacho. Em votação, aprovado. 03 - Projeto de Decreto Legislativo n.º 29/07 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "susta os efeitos do disposto nos §§ 1º e 2º do art. 245 da Instrução Normativa do Ministério da Previdência Social - Secretaria da Receita Previdenciária n.º 3, de 14 de julho de 2005". Relator: Deputado Lael Varella. Parecer: pela aprovação. Em votação, o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade. 04 - Projeto de Lei nº 1.828/07 - do Senado Federal - Leonel Pavan - (PLS 199/2005) - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, para dispor sobre o início do pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal, e dá outras providências". Relator: Deputado Dr. Talmir. Parecer: pela aprovação deste e das emendas da Comissão Trabalho, de Administração e Serviço Público. Em votação, o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade. 05 - Projeto de Lei nº 1.170/07 - do Senado Federal - Senador Paulo Paim - (PLS 178/2003) - que "altera o art. 143 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, para ampliar as hipóteses de vedação da divulgação de nomes de crianças e adolescentes". Relator: Deputado Geraldo Resende. Parecer: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação, com substitutivo. Vista à Deputada Rita Camata, em 29/04/2009. A Deputada Rita Camata apresentou voto em separado em 06/05/2009. Em votação, o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade. 06 - Projeto de Lei nº 2.611/07 - do Sr. Pepe Vargas - que "regulamenta restritivamente o emprego da Eletroconvulsoterapia (ECT) e dá outras providências". (Apensado: PL 3553/2008). Relator: Deputado Darcísio Perondi. Parecer: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3553/2008, apensado. Vista ao Deputado Eleuses Paiva, em 28/10/2009. Discutiram a matéria os Deputados Rita Camata, saraiva Felipe, Pepe Vargas, Germano Bonow e Cida Diogo. Retirado de Pauta pelo Relator. 07 - Projeto de Lei nº 7.377/02 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer novos critérios de contribuição para efeito de comprovação de tempo de atividade de contribuinte individual, bem como modifica dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que tratam da aposentadoria especial". Relator: Deputado Germano Bonow. Parecer: pela rejeição. Retirado de Pauta pelo Relator. 08 - Projeto de Lei nº 1.296/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por entidades filantrópicas". Relator: Deputado Saraiva Felipe. Parecer: pela rejeição. Vista à Deputada Cida Diogo, em 24/10/2007. O Deputado Eduardo Barbosa apresentou voto em separado em 02/07/2008. Retirado de Pauta pelo Relator. 09 - Projeto de Lei nº 1.379/07 - do Sr. Rodovalho - que "acrescenta dispositivos ao art. 201 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". Relatora: Deputada Rita Camata. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Raimundo Gomes de Matos, em 11/11/2009. O Deputado Dr. Nechar apresentou voto em separado em 01/10/2009. Em votação, o Parecer da Relatora foi aprovado por unanimidade. 10 - Projeto de Lei nº 336/07 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que "obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca". Relator: Deputado Maurício Trindade. Parecer: pela rejeição. Discutiram a matéria os Deputados Ciro Pedrosa, Maurício Trindade e Jô Moraes. Vista concedida à Deputada Jô Moraes. 11 - Projeto de Lei nº 6.297/05 - do Sr. Maurício Rands - que "acresce um parágrafo ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública civil da União". Relatora: Deputada Jô Moraes. Parecer: pela aprovação. O Deputado Miguel Martini apresentou voto em separado em 12/11/2008. Vista concedida ao Deputado José Linhares. 12 - Projeto de Lei nº 831/07 - do Sr. Odair Cunha - que "dispõe sobre a exigência para que hospitais municipais, estaduais e federais, implantem um programa de orientação à gestante sobre os efeitos e métodos utilizados no aborto, quando este for autorizado legalmente". Relator: Deputado Maurício Trindade. Parecer: pela rejeição. O Deputado Dr. Talmir apresentou voto em separado em 13/11/2007. Vista concedida à Deputada Fátima Pelaes. 13 - Projeto de Lei nº 1.257/07 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas transportadoras orientarem os passageiros sobre a prevenção da trombose venosa profunda". Relator: Deputado Dr. Talmir. Parecer: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transporte. Discutiu a matéria o Deputado Ciro Pedrosa. Em votação, o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade. 14 - Projeto de Lei nº 1.436/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera os arts. 120 e 124 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente". Relatora: Deputada Rita Camata. Parecer: pela rejeição deste e do parecer da Comissão de Educação e Cultura. Em votação, o Parecer da Relatora foi aprovado por unanimidade. Às doze horas e trinta e seis minutos, a Presidente Deputada Elcione Barbalho suspendeu os trabalhos para que, fossem discutidas as sugestões de Emendas da Comissão ao Orçamento 2010 - PL n.º 46/09 - CNN. Às dezessete horas e trinta e nove minutos, a Deputada Elcione Barbalho reabriu os trabalhos e solicitou que fossem distribuídas as cópias das sugestões de Emendas da Comissão à Lei Orçamentária de 2010 aos parlamentares, acordadas em reunião prévia realizada, na sala da Presidência da Comissão, e colocou-as em discussão. Em votação, foram aprovadas por unanimidade as seguintes Emendas ao Orçamento 2010: 1) Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, Funcional: 10.302.1220.8535.0001, no valor total de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); 2) Estruturação de Rede de Serviços da Proteção Social Especial, Funcional: 08.244.1385.2B31.0001, no valor total de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); 3) Atenção Especializada em Saúde, Funcional: 10.302.1220.8736.0001, no valor total de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) e 4) Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos, Funcional: 10.512.0122.7652.0001, no valor total de R$ 85.343.718,00 (oitenta e cinco milhões, trezentos e quarenta e três mil e setecentos e dezoito reais). A Presidente Deputada Elcione Barbalho suspendeu a presente reunião por cinco minutos para confecção da presente Ata que, logo após, submetida à apreciação do Plenário, foi aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Às dezessete horas e quarenta e três minutos, a Presidente Deputada Elcione Barbalho encerrou os trabalhos, antes convocando os membros desta Comissão para a audiência pública, que se realizará na próxima terça-feira, dia vinte e quatro de novembro, neste mesmo plenário, às quatorze horas e trinta minutos, com a finalidade de "Discutir o Projeto de Lei n.º 6.078, de 2009, que acresce e altera dispositivos da Lei n.º 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o serviço militar, e altera dispositivos da Lei n°5.292, de 08 de junho de 1967, que dispõe sobre a prestação do serviço militar pelos estudantes de medicina, farmácia, odontologia e veterinária e pelos médicos farmacêuticos, dentistas e veterinários." E, para constar, eu __________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Elcione Barbalho _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.