Às onze horas e nove minutos do dia dezoito de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jaime Martins - Presidente; Mauro Lopes - Vice-Presidente; Airton Roveda, Camilo Cola, Carlos Alberto Leréia, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Cláudio Diaz, Davi Alves Silva Júnior, Décio Lima, Edio Lopes, Geraldo Simões, Giovanni Queiroz, Lázaro Botelho, Leonardo Quintão, Lúcio Vale, Marcelo Almeida, Marinha Raupp, Pedro Fernandes, Roberto Britto, Silas Brasileiro e Vanderlei Macris - Titulares; Arolde de Oliveira, Fábio Ramalho, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, José Chaves, Lael Varella, Marcos Lima, Nelson Bornier, Perpétua Almeida e Walter Ihoshi - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Affonso Camargo, Beto Albuquerque, Carlos Santana, Hugo Leal e Olavo Calheiros. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foram aprovadas as atas da 31ª, 32ª e 33ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias 28 de outubro, pela manhã e à tarde, e no dia 11 de novembro de 2009. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário as designações de números 20 e 21, realizadas, respectivamente, nos dias 30 de outubro e 6 de novembro de 2009. ORDEM DO DIA: A – O Presidente informou aos membros que as emendas desta Comissão à Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2010 deveriam ser escolhidas e aprovadas na presente reunião. A seguir, o Presidente procedeu a leitura das sugestões de emendas propostas pelos pares. Discutiram as propostas de emendas ao orçamento os senhores deputados Geraldo Simões, Chico da Princesa, Carlos Zarattini, Marcelo Almeida, Mauro Lopes, Cláudio Diaz e Marinha Raupp. Após encontrarem uma proposta de consenso, o Presidente anunciou a escolha das emendas desta Comissão ao Orçamento 2010, para serem votadas. Finda a votação, a Comissão aprovou as seguintes emendas: 1) DNIT – Construção de Trecho Rodoviário na BR 415 – BA, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); 2) Construção de contorno ferroviário no Município de Divinópolis – Minas Gerais, no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); 3) DNIT – Construção de trecho rodoviário – BR 474, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); 4) Atender a Modernização operacional dos Batalhões de Engenharia de Construção do Exército Brasileiro, no valor de R$ 320.660.000,00 (trezentos e vinte milhões, seiscentos e sessenta mil reais); 5) VALEC – Ferrovia Transcontinental, no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); 6) DNIT - Estudos e projetos de infraestrutura de transportes, no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); 7) DNIT – Construção sobre o Rio Madeira, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); e 8) DNIT - Contorno Rodoviário de Ubá – MG, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). B – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 161/09 - do Sr. Carlos Santana - que "requer a realização de reunião de audiência pública com a presença dos prefeitos dos municípios de Nova Iguaçu, Belford Roxo, São João de Meriti, Queimados e Japeri, para debater sobre novos pedágios". Retirado de pauta pelo autor. 2 - REQUERIMENTO Nº 162/09 - do Sr. Carlos Santana - que "requer a realização de reunião de audiência pública com a presença do presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para debater sobre novos pedágios". Retirado de pauta pelo autor. 3 - REQUERIMENTO Nº 168/09 - do Sr. Carlos Santana - que "requer a realização de reunião de audiência pública para tratar da Segurança Pública nas Ferrovias Federais, em virtude da revitalização através do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC". Retirado de pauta pelo autor. 4 - REQUERIMENTO Nº 173/09 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "requer a realização do X Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, da NTC e FENATAC". Não houve discussão. Aprovado unanimemente. 5 - REQUERIMENTO Nº 174/09 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer sejam convidados o Presidente da Infraero, a Presidente da ANAC, o Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias e o Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo para prestarem esclarecimentos sobre as providências que vêm sendo tomadas apara evitar um novo apagão aéreo". Não houve discussão. Aprovado unanimemente. 6 - REQUERIMENTO Nº 175/09 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de audiência pública com o presidente da Infraero - Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária, órgão ligado ao Ministério da Defesa". Não houve discussão. Aprovado unanimemente. 7 - REQUERIMENTO Nº 176/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer que o Presidente da Associação dos Familiares das Vítimas do vôo 447 e a Polícia Federal sejam ouvidos pelo relator do Grupo de Trabalho, o Dep. Dr. Talmir". Não houve discussão. Aprovado unanimemente. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.673/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 976/2008) - que "aprova os textos das Resoluções MSC 201(81); MSC 202(81); MSC 204 (81); MSC 216(82); MSC 227(82), com as emendas aos Capítulos II -1, II -2, III, IV, V e XII, do Anexo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, SOLAS, e ao Protocolo-1988 da mesma Convenção". Relator: Deputado Edio Lopes. Parecer: pela aprovação. Lido pelo Deputado Lázaro Botelho. Não houve discussão. Aprovado o parecer unanimemente. 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.810/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 56/2006) - que "aprova o texto do Acordo sobre Transporte marítimo ente o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005". Relator: Deputado Professor Victório Galli. Parecer: pela aprovação. Em virtude do afastamento do Deputado Professor Victório Galli, o Presidente designou o Deputado Geraldo Simões como Relator Substituto. O Deputado Geraldo Simões acatou, integralmente, o relatório elaborado pelo parlamentar afastado e proferiu sua leitura em Plenário. Não houve discussão. Aprovado o parecer unanimemente. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.872/08 - do Sr. Carlos Zarattini - que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências". Relatora: Deputada Rita Camata. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Os Deputados Chico da Princesa, Pedro Fernandes, Gonzaga Patriota e Carlos Zarattini apresentaram votos em separado. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marcelo Almeida e outros. O Presidente informou que votaria este projeto como primeiro item da pauta na próxima reunião desta Comissão. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA; 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.636/07 - do Sr. Lúcio Vale - que "modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de praticagem". Relator: Deputado Cláudio Diaz. Parecer com complementação de voto do relator, Dep. Cláudio Diaz (PSDB-RS), pela aprovação deste e da emenda nº 2 apresentada na CDEIC, nos termos do substitutivo adotado pela CDEIC, com subemenda substitutiva, e pela rejeição da emenda nº 1 apresentada na CDEIC e da emenda apresentada nesta Comissão. O Deputado Carlos Zarattini apresentou voto em separado em 02/09/2009. Retirado de pauta pelo autor. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.799/08 - do Sr. Silas Câmara - que "torna obrigatória a afixação do texto da Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, nos guichês para atendimento ao público das empresas de transporte interestadual". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pelo autor. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.656/08 - do Sr. Laerte Bessa - que "dispõe sobre a fixação de obstáculos nos limites nas quadras ou conjuntos residenciais dos Estados e do Distrito Federal". Relator: Deputado Carlos Zarattini. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lúcio Vale. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.663/09 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "dispõe sobre a comunicação, aos órgãos executivos estaduais de trânsito, de falecimento de condutor de veículo". Relator: Deputado Geraldo Simões. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Geraldo Simões procedeu a leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Aprovado o parecer unanimemente. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.097/09 - do Sr. Paes de Lira - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica". (Apensado: PL 5635/2009) Relator: Deputado Davi Alves Silva Júnior. Parecer: pela rejeição deste e do PL 5635/2009, apensado. Retirado a requerimento do Deputado Camilo Cola. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.211/09 - do Sr. Edson Aparecido - que "denomina "Ponte Mário Covas" a ponte sobre o rio Paraná, na BR-158, que liga a cidade de Paulicéia no Estado de São Paulo a Brasilândia no Estado de Mato Grosso do Sul". Relator: Deputado Cláudio Diaz. Parecer: pela aprovação. Não houve discussão. Aprovado o parecer unanimemente. 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.582/09 - do Sr. Milton Monti - que "denomina "Prof. Geraldo Maurício Lima" o viaduto localizado no km 75+650m, da BR-153, no município de Bady Bassitt / SP". Relator: Deputado Davi Alves Silva Júnior. Parecer: pela aprovação, com emenda. Não houve discussão. Aprovado o parecer unanimemente. 18 - PROJETO DE LEI Nº 5.610/09 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "acrescenta dispositivos à Lei n.º 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para vedar a operação de embarcação por quem esteja sob a influência do álcool ou de qualquer substância psicoativa que determine dependência". Relator: Deputado Décio Lima. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Não houve discussão. Aprovado o parecer unanimemente. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.674/09 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "denomina Guimarães Rosa a ponte construída sobre o Rio São Francisco, ligando os municípios de Carinhanha e Malhada na BR-030, no Estado da Bahia". Relator: Deputado Lázaro Botelho. Parecer: pela aprovação. Não houve discussão. Aprovado o parecer unanimemente. 20 - PROJETO DE LEI Nº 5.744/09 - do Sr. Paulo Pimenta - que "obriga a construção e manutenção de estações de apoio ao usuário, no âmbito das concessões rodoviárias federais". Relator: Deputado Leonardo Quintão. Parecer: pela rejeição. Lido pelo Deputado Davi Alves Silva Júnior. Não houve discussão. Aprovado o parecer unanimemente. 21 - PROJETO DE LEI Nº 5.787/09 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "cria o Programa Nacional de substituição de veículos automotores de transporte privado individual de passageiros". Relator: Deputado Leonardo Quintão. Parecer: pela aprovação. Lido pelo Deputado Cláudio Diaz. Não houve discussão. Aprovado o parecer unanimemente. O Presidente informou que suspenderia a reunião por cinco minutos, objetivando conceder este tempo para que a Secretaria da Comissão pudesse concluir a elaboração da Ata da presente reunião e solicitou aos membros que permanecessem no recinto. Ao reabrir a reunião, o Presidente solicitou ao Deputado Lázaro Botelho que procedesse a leitura da Ata da presente reunião. O Deputado Lázaro Botelho solicitou a dispensa da leitura da Ata. O Presidente submeteu ao Plenário a solicitação de dispensa da leitura da Ata, que foi aprovada unanimemente. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Ata da presente reunião. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e trinta e cinco minutos, antes convocando reunião ordinária para a quarta-feira, dia 25 de novembro de 2009, às 10 horas, no plenário de número 11 do Anexo II. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jaime Martins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.