Às dez e quarenta minutos do dia dezoito de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Plenário nº 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Vignatti, Presidente; e com a presença dos senhores Deputados Luiz Carlos Hauly e Félix Mendonça, respectivamente, 2º e 3º Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Andre Vargas, Carlos Melles, Ciro Pedrosa, Eduardo Amorim, Geraldinho, Gladson Cameli, Guilherme Campos, Ilderlei Cordeiro, João Dado, João Pizzolatti, Júlio Cesar, Luiz Carreira, Manoel Junior, Marcelo Castro, Pedro Eugênio, Pedro Novais, Pepe Vargas, Ricardo Barros, Ricardo Berzoini, Vicentinho Alves e Wilson Santiago (Titulares); Eduardo Cunha, João Bittar, Leonardo Quintão, Pedro Henry, Reginaldo Lopes, Tonha Magalhães e Zonta (Suplentes). Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Antonio Palocci, Armando Monteiro, Arnaldo Madeira, Rodrigo Rocha Loures, Silvio Costa e Virgílio Guimarães. Justificou ausência o Deputado Julio Semeghini, em virtude de missão oficial. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da 39ª Reunião Ordinária Deliberativa e da 40ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizadas, respectivamente, em 4 e 12 de novembro, cujas cópias foram distribuídas aos membros. Em seguida, por solicitação do Deputado Luiz Carlos Hauly, foi dispensada a leitura das atas e, não havendo quem quisesse discuti-las, para possíveis retificações, foram aprovadas, unanimemente, as atas das 39ª Reunião Ordinária Deliberativa e 40ª Reunião Ordinária de Audiência Pública. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos membros as designações efetuadas em 28 de outubro, 04 e 11 de novembro, cujas cópias foram entregues na presente reunião: em 28 de outubro foram feitas as seguintes designações: ao Deputado Aelton Freitas, o PL nº 4.767/09; ao Deputado Arnaldo Madeira, o PL nº 4.856/09; ao Deputado Carlos Melles, o PL nº 5.703/09; ao Deputado Geraldinho, o PL nº 6.964/06; ao Deputado Guilherme Campos, o PL nº 4.738/09 e o PL nº 6.143/09; ao Deputado João Dado, o PL nº 2.830/08; ao Deputado Luiz Carlos Hauly, o PLP nº 521/09; ao Deputado Manoel Junior, o PL nº 2.784/03; ao Deputado Pedro Eugênio, o PL nº 2.223/07 e o PL nº 4.713/09; ao Deputado Pepe Vargas, o PL nº 2.131/07; ao Deputado Reginaldo Lopes, o PDC nº 1.929/09; ao Deputado Rodrigo Rocha Loures, o PL nº 5.203/09 e o PL nº 5.207/09 e ao Deputado Vital do Rêgo Filho, o PL nº 3.734/08; em 04 de novembro foram feitas as seguintes designações: ao Deputado Aelton Freitas, o PL nº 5.917/09; ao Deputado Geraldinho, o PLP nº 295/05; ao Deputado Luiz Carlos Hauly, o PLP nº 408/08. E em 11 de novembro foram feitas seguintes designações: ao Deputado Carlos Melles, o PL nº 5.705/09; ao Deputado João Paulo Cunha, o PLP nº 530/09; ao Deputado Jorge Boeira, o PL nº 2.978/08; ao Deputado Júlio Cesar, o PL nº 5.727/09; ao Deputado Ricardo Berzoini, o PDC nº 1.972/09; ao Deputado Rodrigo Rocha Loures, o PLP nº 497/09; ao Deputado Vignatti, o PL nº 5.706/09 e o PL nº 5.895/09; e ao Deputado Zonta, o PLP nº 374/08. ORDEM DO DIA: Em seguida, o Presidente informou que a reunião destinava-se à discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2010 (PL nº 46/09-CN). O Presidente comunicou também que, até o presente momento a Comissão havia recebido 16 sugestões de emendas, sendo que 8 (oito) versavam sobre o mesmo tema, ou seja, reforçar a dotação do Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda destinada ao apoio financeiro à Fundação Getúlio Vargas – FGV; 1 (uma) sugestão de emenda objetivando reforçar a dotação do Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda/Secretaria da Receita Federal do Brasil, mais especificamente para a Receita Previdenciária, destinada à administração tributária e aduaneira; 1 (uma) sugestão de emenda objetivando reforçar a dotação do Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda para prover recursos para garantia e sustentação de preços na comercialização de produtos agropecuários; 1 (uma) sugestão de emenda objetivando reforçar a dotação da Presidência da República – IPEA; 1 (uma) sugestão de emenda objetivando a capacitação de gestores públicos e agentes políticos municipais por meio de cursos de capacitação e aprimoramento nas áreas de finanças e tributação em instituições de ensino federal, e 4 (quatro) sugestões de emendas de texto. O Presidente registrou que todas as 5 (cinco) emendas, efetivamente apresentadas, com exceção das de texto, eram emendas de apropriação. Todavia alertou que, conforme Resolução nº 01/06-CN, cabe a Comissão apresentar 3 (três) emendas de apropriação e 3 (três) emendas de remanejamento, sendo ilimitado o número de emendas de texto apresentadas. A seguir manifestaram-se sobre o tema os Deputados Pedro Eugênio, Pedro Novais, Luiz Carlos Hauly, João Dado, Félix Mendonça, Carlos Melles, André Vargas, Guilherme Campos e João Pizzolatti. O Deputado Luiz Carlos Hauly lembrou que a CFT, todo ano, apresenta Emenda para a Fundação Getúlio Vargas, todavia o recurso é utilizado apenas na unidade do Rio de Janeiro. Assim, o Deputado Luiz Carlos Hauly sugeriu que uma das emendas da CFT fosse direcionada especificamente para as demais unidades da FGV do Brasil, que não o Rio de Janeiro. O Presidente propôs, então, que a observação do Deputado Luiz Carlos Hauly fosse acatada na sugestão de emenda do Deputado João Pizzolatti, o que foi aceito. Logo após, o Presidente informou que, conforme acordo construído na presente reunião, foram aprovadas 3 (três) emendas de apropriação, 3 (três) emendas de remanejamento e 4 (quatro) emendas de texto, de acordo com o seguinte resultado: 01) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1/09 - do Sr. Pedro Henry - que "apresenta emenda de apropriação, objetivando acréscimo de despesa à dotação de Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda destinado ao apoio financeiro à Fundação Getúlio Vargas, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais)". O Presidente consultou o Plenário com relação a possibilidade de discussão dos itens 1, 2, 3, 4 , 6, 8 e 10, conjuntamente, tendo em vista que estes possuem o mesmo teor, o que foi acatado. Em votação, aprovada, unanimemente, a Sugestão, com alteração. Alteração: para que sejam apensadas à Sugestão de Emenda nº 1/09 as Sugestões de Emendas de nºs 02/09, 03/09, 04/09, 06/09, 08/09 e 10/09 e que os autores destas sejam incorporados à Sugestão de Emenda nº 01/09, sem alteração no valor, que continuará sendo de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais). 02) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2/09 - do Sr. Pedro Novais - que " apresenta emenda de apropriação, objetivando acréscimo de despesa à dotação de Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda destinado ao apoio financeiro à Fundação Getúlio Vargas, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais)". Em votação, aprovada, unanimemente, a sugestão, com alteração. ALTERAÇÃO: para que seja apensada à Sugestão nº 01/09, tornando-se o autor desta Sugestão nº 02/09 co-autor da Sugestão nº 01/09. 03) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3/09 - do Sr. Eduardo Cunha - que "apresenta emenda de apropriação, objetivando acréscimo de despesa à dotação de Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda destinado ao apoio financeiro à Fundação Getúlio Vargas, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais)". Em votação, aprovada, unanimemente, a sugestão, com alteração. ALTERAÇÃO: para que seja apensada à Sugestão nº 01/09, tornando-se o autor da Sugestão nº 03/09 co-autor da Sugestão nº 01/09. 04) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 4/09 - do Sr. Vignatti - que "apresenta emenda de apropriação, objetivando acréscimo de despesa à dotação de Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda destinado ao apoio financeiro à Fundação Getúlio Vargas, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais)". Em votação, aprovada, unanimemente, a sugestão, com alteração. ALTERAÇÃO: para que seja apensada à Sugestão nº 01/09, tornando-se o autor da Sugestão nº 04/09 co-autor da Sugestão nº 01/09. 05) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 5/09 - do Sr. Vignatti - que "apresenta emenda de apropriação, objetivando inclusão de despesa à dotação de Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal, destinada à administração tributária e aduaneira no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais)". Em votação, aprovada, unanimemente, a sugestão. 06) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 6/09 - do Sr. Pedro Eugênio - que "apresenta emenda de apropriação, objetivando acréscimo de despesa à dotação de Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda destinado ao apoio financeiro à Fundação Getúlio Vargas, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais)". Em votação, aprovada, unanimemente, a sugestão, com alteração. ALTERAÇÃO: para que seja apensada à Sugestão nº 01/09, tornando-se o autor da Sugestão nº 06/09 co-autor da Sugestão nº 01/09. 07) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 7/09 - dos Srs. Pedro Eugênio e Vignatti - que "apresenta emenda de apropriação, objetivando acréscimo de despesa à dotação da Presidência da República – Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas - IPEA, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais)". Em votação, aprovada, unanimemente, a sugestão, com alteração. ALTERAÇÃO: para que seja alterada para emenda de remanejamento, com cancelamento de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) da funcional programática 14.366.8034.0A26.0001 - Concessão de Auxílio-Financeiro, sequencial 000885. 08) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 8/09 - do Sr. Ricardo Barros - que "apresenta emenda de apropriação, objetivando acréscimo de despesa à dotação de Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda destinado ao apoio financeiro à Fundação Getúlio Vargas, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais)". Em votação, aprovada, unanimemente, a sugestão, com alteração. ALTERAÇÃO: para que seja apensada à Sugestão nº 01/09, tornando-se o autor da Sugestão nº 08/09 co-autor da Sugestão nº 01/09. 09) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 9/09 - do Sr. João Pizzolatti - que "apresenta emenda de apropriação, objetivando acréscimo de despesa à dotação de Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda destinado ao apoio financeiro à Fundação Getúlio Vargas, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais)". Em votação, aprovada, unanimemente, a sugestão, com alterações. ALTERAÇÕES: 1) esta emenda será direcionada especificamente para as demais unidades da FGV do Brasil, que não o Rio de Janeiro. 2) para que seja alterada para emenda de remanejamento, com cancelamento de R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais) da funcional programática 04.122.0750.2000.0001 - Apoio administrativo/Administração da unidade, sequencial 001586; e de R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais) da funcional programática 04.126.0773.2086.0001 - Gestão da política de administração financeira e contábil da União/Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, sequencial 001600. 10) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 10/09 - do Sr. Antonio Palocci - que "apresenta emenda de apropriação, objetivando acréscimo de despesa à dotação de Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda destinado ao apoio financeiro à Fundação Getúlio Vargas, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais)". Em votação, aprovada, unanimemente, a sugestão, com alteração. ALTERAÇÃO: para que seja apensada à Sugestão nº 01/09, tornando-se o autor da Sugestão nº 10/09 co-autor da Sugestão nº 01/09. 11) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 11/09 - do Sr. Vignatti - que "apresenta emenda de texto, objetivando incluir item no inciso I, na alínea 5 (item 5.35. PL nº 3.429/08) - Reinclusão no Anexo V do PLOA 2010". Em votação, aprovada, unanimemente, a sugestão. 12) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 12/09 - do Sr. Vignatti - que "apresenta emenda de texto, objetivando incluir item no inciso I, na alínea 5 (item 5.35. PL nº 5.913/09) - Inclusão de item no Anexo V do PLOA 2010". Em votação, aprovada, unanimemente, a sugestão. 13) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 13/09 - do Sr. Vignatti - que "apresenta emenda de texto, objetivando retificar a nota de rodapé 3 do Anexo V". Em votação, aprovada, unanimemente, a sugestão. 14) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 14/09 - do Sr. Vignatti - que "apresenta emenda de texto, objetivando retificar o número de cargos constantes no inciso I, alínea 5, item 5.13 (PL nº 3.944/08)". Em votação, aprovada, unanimemente, a sugestão. 15) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 15/09 - dos Srs. Guilherme Campos e Carlos Melles - que "apresenta emenda de apropriação, objetivando acréscimo de despesa à dotação de Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda destinado a prover recursos para garantia e sustentação de preços na comercialização de produtos agropecuários, no valor de R$ 2.500.000.000,00 (dois bilhões e quinhentos milhões de reais)". Em votação, aprovada, unanimemente, a sugestão. 16) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 16/09 - do Sr. João Dado - que "apresenta emenda de apropriação, objetivando acréscimo de despesa à dotação de Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda destinado a capacitar gestores públicos e agentes políticos municipais por meio de cursos de capacitação e aprimoramento nas áreas de finanças e tributação em Instituições de Ensino Federais, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). Em votação, aprovada, unanimemente, a sugestão, com alteração. ALTERAÇÃO: para que seja alterada para emenda de remanejamento, com cancelamento de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) da funcional programática 04.121.0796.5292.0001 - Censo Demográfico 2010, sequencial 004243. APROVAÇÃO DA ATA: O Presidente colocou em apreciação a Ata da 41ª Reunião Ordinária Deliberativa e indagou aos presentes sobre a necessidade de leitura da ata. Por solicitação do Deputado Aelton Freitas, foi dispensada a leitura da ata. Logo após, o Presidente colocou a ata em discussão para possíveis correções. Não havendo quem quisesse discuti-la ou apresentar eventuais correções, foi aprovada, unanimemente, a ata da 41ª Reunião Ordinária Deliberativa. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e sete minutos, antes porém, convocando os senhores membros para Reunião Deliberativa Extraordinária a realizar-se, logo a seguir, às onze horas e quinze minutos, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu, _______________________, Marcelle R. Campello Cavalcanti, Secretária, lavrei a presente Ata, que tendo sido aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________, Deputado Vignatti, Presidente. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -