Às dez horas e trinta e sete minutos do dia dezoito de novembro de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Luis Carlos Heinze, 2º Vice-Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 25/09. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Luis Carlos Heinze - Presidente em exercício; Wandenkolk Gonçalves e Nelson Meurer – Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, Assis do Couto, Benedito de Lira, Beto Faro, Celso Maldaner, Cezar Silvestri, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Flávio Bezerra, Homero Pereira, Humberto Souto, Jairo Ataide, Leandro Vilela, Lira Maia, Luciana Costa, Luiz Carlos Setim, Moises Avelino, Moreira Mendes, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Vitor Penido, Waldemir Moka, Zé Gerardo e Zonta; - Suplentes: Carlos Alberto Canuto, Carlos Melles, Ernandes Amorim, Francisco Rodrigues, Geraldo Simões, Giovanni Queiroz, Jerônimo Reis, Júlio Cesar, Márcio Marinho, Mário Heringer, Paulo Piau, Silvio Lopes e Veloso – Suplentes. Compareceu também o Deputado Luiz Carlos Hauly, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Dagoberto, Fábio Souto, Fernando Coelho Filho, Leonardo Vilela, Moacir Micheletto, Nazareno Fonteles, Osvaldo Reis, Pedro Chaves, Tatico e Valdir Colatto. Justificou a ausência o Deputado Nazareno Fonteles. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Quinquagésima Quinta Reunião ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Homero Pereira. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em onze de novembro do corrente distribuiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.073/09 ao Deputado Dilceu Sperafico. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente em exercício informou aos membros que foram apresentadas dez sugestões de emendas ao Orçamento 2010 e que este Colegiado se reuniu, hoje, às nove horas e trinta minutos, na Sala da Presidência da Comissão, com a presença de representantes dos Partidos que compõem a Comissão; avaliou as sugestões recebidas, e decidiu acordar que seriam apreciadas emendas ao Orçamento 2010 que contemplem: a) o produtor rural; b) a EMBRAPA; c) a Pesca; e d) o Desenvolvimento Agrário. Logo após, o Presidente em exercício submeteu à apreciação os itens constantes da Pauta, antes, porém, apresentou as seguintes propostas de consenso deste Colegiado: A - Discussão e votação das emendas ao PLN nº 0046/2009- LOA: 1) EMENTA: Apoio e Implantação de Infra-Estrutura Aqüícola e Pesqueira no Brasil – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Ministério da Pesca e Aqüicultura – FUNCIONAL/AÇÃO/SUBTÍTULO: 20.602.1342.10B5.0001 – Apoio e Implantação de Infra-Estrutura Aqüícola e Pesqueira – Nacional – ESPECIFICAÇAO DA META: Infra-estrutura apoiada (unidade) – QUANTIDADE: 200 - GND: 3 - MOD. APLICAÇÃO: 90 - RP: 2 - Valor Acrescido: 40.000.000, e GND: 4 - MOD. APLICAÇÃO: 90 - RP: 2 - Valor Acrescido: 110.000.000 – TOTAL: 150.000.000; 2) EMENTA: Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios Rurais – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Ministério do Desenvolvimento Agrário – FUNCIONAL/AÇÃO/SUBTÍTULO: 21.127.1334.8991.0001 – Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios Rurais – Nacional – ESPECIFICAÇÃO DA META: Território apoiado (unidade) – QUANTIDADE: 200 – GND 3 – MOD. APLICAÇÃO 90 – RP: 2 – VALOR ACRESCIDO: 50.000.000; GND 4 – MOD. APLICAÇÃO: 90 – RP: 2 – VALOR ACRESCIDO: 150.000.000 – TOTAL: 200.000.000; 3) EMENTA: Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento – FUNCIONAL/AÇÃO/SUBTÍTULO: 20.605.6003.8611.0001 – Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário – Nacional – ESPECIFICAÇÃO DA META: Produtor atendido (unidade) – QUANTIDADE: 120.000 – GND: 3 – MOD. APLICAÇÃO: 40 – RP: 2 – VALOR ACRESCIDO: 40.000.000, GND: 3 – MOD. APLICAÇÃO: 90 – RP: 2 – VALOR ACRESCIDO: 20.000.000, GND: 4 – MOD. APLICAÇÃO: 40 – RP: 2 – VALOR ACRESCIDO: 70.000.000, e GND: 4 – MOD. APLICAÇÃO: 90 – RP: 2 – VALOR ACRESCIDO: 20.000.000 – TOTAL: 150.000.000; 4) EMENTA: Pesquisa e Desenvolvimento em Biologia Avançada e suas aplicações no Agronegócio – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: EMBRAPA – FUNCIONAL/AÇÃO/SUBTÍTULO: 20.572.1156.4676.0001 – Pesquisa e Desenvolvimento em Biologia Avançada e suas aplicações no Agronegócio – Nacional - ESPECIFICAÇÃO DA META: Pesquisa Desenvolvida (unidade) – QUANTIDADE 238 – GND: 3 - MOD. APLICAÇÃO: 90 - RP 2 – VALOR ACRESCIDO 20.000.000, GND: 4 - MOD. APLICAÇÃO: 90 - RP 2 – VALOR ACRESCIDO: 100.000.000 – TOTAL: 120.000.000. Submetidas à discussão, usaram da palavra os Deputados Abelardo Lupion, que enfatizou o acordo firmado entre os membros desta Comissão na reunião realizada hoje, quando decidiram que as emendas seriam distribuídas entre os três Ministérios da Agricultura, Pecuária e abastecimento, do Desenvolvimento Agrário e da Pesca, e à Embrapa, comentou que a decisão foi unânime entre os deputados; Waldemir Moka, que lembrou que recursos para a Defesa Agropecuária – Aftosa é prerrogativa do Governo Federal e que esta Comissão deve colocar recursos mais diretos aos produtores rurais, independentemente se este é pequeno, médio, assentado ou grande produtor rural. Ressaltou que a prerrogativa da Comissão é de beneficiar todos os produtores, especialmente os da agricultura familiar e, ainda, enfatizou que as emendas individuais dos deputados podem ser direcionadas para problemas locais de cada região, cabendo a esta Comissão alocar as emendas nacionalmente; Beto Faro, que concordou com o critério acordado na reunião realizada hoje, na Sala da Presidência desta Comissa, e comentou ser necessário trabalhar a cobrança do que foi acordado nas emendas do ano de 2009; Zonta, que parabenizou a linha de consenso dos membros deste Colegiado, frisou que é necessário discutir a possibilidade de alocar mais recursos para a Defesa Agropecuária Vegetal, junto ao subrelator da Agricultura, Deputado Narcio Rodrigues, de forma a suplementar a dotação orçamentária e, ainda, solicitar a transformação do recurso da Defesa Animal e Vegetal em recurso “incontingenciavel”. Submetidas à votação, as emendas acima relacionadas foram aprovadas unanimemente. Em seguida, nos termos da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente em exercício sugeriu a indicação dos Deputados Antônio Andrade e Nelson Meurer, membros da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e desta Comissão, para nos representar e defender as nossas emendas naquela Comissão. Submetida à discussão e votação, a sugestão do Presidente foi aprovada unanimemente. Prosseguindo, o Presidente em exercício anunciou o próximo item da pauta: B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 2) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.323/08 - do Sr. Homero Pereira - que "susta a Portaria nº 1.429, de 4 de agosto de 2008, do Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, que declara de posse permanente do grupo indígena Manoki a Terra Indígena Manoki, localizada no município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso". RELATORA: Deputada LUCIANA COSTA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Assis do Couto, em 11/11/2009. Lido o parecer na reunião ordinária do dia 11/11/09. Discutiu a matéria o Deputado Assis do Couto, que apresentou seu voto em separado. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado contra o voto do Deputado Assis do Couto; C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - PRIORIDADE: 3) PROJETO DE LEI Nº 5.288/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 6º e 9º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993". (Apensado: PL 6237/2009). RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 6237/2009, apensado. Conforme solicitação do relator, o Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta. Continuando, o Presidente em exercício, relator do próximo item da pauta, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Onyx Lorenzoni. Este por sua vez anunciou o próximo item da pauta: - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4) PROJETO DE LEI Nº 5.887/09 - do Sr. Valdir Colatto - que "submete ao Congresso Nacional as desapropriações por interesse social, para fins de reforma agrária, de imóveis rurais". RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Assis do Couto, em 11/11/2009. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Assis do Couto, que apresentou seu voto em separado; Duarte Nogueira e Ernandes Amorim. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 5) PROJETO DE LEI Nº 5.424/09 - do Sr. Carlos Melles - que "concede subvenção econômica ao produtor rural para o fomento e desenvolvimento sustentado da agricultura no País". RELATOR: Deputado BETO FARO. PARECER: pela rejeição. Conforme solicitação do autor do projeto, o Presidente em exercício deferiu a retirada da matéria de pauta; 6) PROJETO DE LEI Nº 5.774/09 - do Sr. Homero Pereira - que "institui a Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural". RELATOR: Deputado FÁBIO SOUTO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 7) PROJETO DE LEI Nº 6.018/09 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - que "dispõe sobre o penhor rural de madeira, produtos madeireiros e demais produtos da floresta plantada". RELATOR: Deputado LIRA MAIA. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e sete minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária (Deliberativa), quarta-feira, dia vinte e cinco de novembro, às dez horas, no Plenário seis. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Luis Carlos Heinze ___________________________ Presidente em exercício. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.