ATA DA SEXAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2009.

Às dez horas e vinte e três minutos do dia dezoito de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Silas Câmara - Presidente; Sergio Petecão - Vice-Presidente; Fernando Melo, Janete Capiberibe, Marcelo Serafim, Márcio Marinho, Maria Helena, Natan Donadon e Perpétua Almeida - Titulares; Anselmo de Jesus, Átila Lins, Eduardo Valverde, Francisco Praciano, Ilderlei Cordeiro, Lúcio Vale, Lupércio Ramos, Marcio Junqueira, Marinha Raupp, Neudo Campos, Valtenir Pereira, Vanessa Grazziotin, Wandenkolk Gonçalves, Zé Geraldo e Zequinha Marinho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Eduardo Cunha, Geraldo Simões e Wilson Santiago, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Asdrubal Bentes, Dalva Figueiredo, Henrique Afonso, Nilson Pinto, Washington Luiz e Zé Vieira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Sexagésima Segunda Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 11 de novembro de 2009, e da Sexagésima Terceira Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 11 de novembro de 2009. A Deputada Janete Capiberibe solicitou a dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento de Acórdão do Tribunal de Contas da União proferido nos autos do processo n.º TC 004.694/2009 que trata da fiscalização operacional no IBGE, mapeamento dos processos de trabalho que envolvem a definição dos números de população e o PIB nos municípios brasileiros para fins de cálculo das cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Informou que esta Comissão também recebeu Acórdão do TCU no processo n.º TC 024.500.2008, que trata da Auditoria de Natureza Operacional, Zoneamento Ecológico - Econômico na Amazônia Legal, Dimensão Federal e Estadual. Enfatizou que se algum membro tivesse interessado nesse material, estes se encontravam na Secretaria da Comissão, juntamente com os relatórios e os votos que os fundamentam. Comunicou, ainda, que diante da recente decisão da Mesa Diretora da Câmara de realizar as eleições para os cargos de Presidente e Vice-Presidentes das Comissões Permanentes da Casa na primeira quinzena de fevereiro de 2010, foi cancelada a reunião para eleição ao cargo de 2º Vice-Presidente da Comissão da Amazônia, prevista para hoje. Citou o art.40 §1º do Regimento Interno, pelo qual não se realiza eleição para cargo vago, "se faltarem menos de três meses para o término do mandato". Desta forma, permanece vago o cargo de 2º Vice-Presidente, até que se dê as novas eleições, em 2010. Informou, ainda, que o Departamento de Polícia Federal encaminhou a este Colegiado, em 16/11/09, as informações solicitadas na audiência pública realizada no último dia 28 de outubro, que tratou da Carência de Policiais Federais no Estado do Amazonas e na Amazônia, com a mais Extensa Área de Fronteira do País. Lembrou que os interessados nesse material poderão acessar a página da Comissão da Amazônia no site da Câmara, no link" audiências públicas". Salientou que esta Comissão vem disponibilizando todas as apresentações dessas reuniões logo após o seu término, juntamente com o áudio das audiências. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: A - Sugestões de emendas ao Orçamento Geral da União LOA/2010 - PL 46/2099/CN: EMENDA N.º 1 - Ministério da Integração Nacional - PROGRAMA: PROMESO - Apoio a Implantação de Infraestrutura Complementar em Espaços Sub-Regionais (Nacional) - R$ 250.000.000,00 (Duzentos e cinquenta milhões de reais). EMENDA Nº 2 - Ministério do Turismo - PROGRAMA: Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - R$ 250.000.000,00 (Duzentos e cinquenta milhões de reais). EMENDA Nº 3 - Ministério da Integração Nacional - PROGRAMA: Apoio a Implantação de Infraestrutura Complementar Social e Produtiva em Espaços Sub-Regionais - R$ 250.000.000,00 (Duzentos e cinquenta milhões de reais). EMENDA N.º 4 - Ministério da Integração Nacional - PROGRAMA: PROMESO - Arranjos Produtivos Locais - R$ 250.000.000,00 (Duzentos e cinqüenta milhões de reais). B- REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 616/09 - dos Senhores Silas Câmara e Asdrubal Bentes - que "requer sejam convocados, para audiência pública nesta Comissão, os Ministros da Fazenda, Guido Mantega; do Planejamento, Paulo Bernardo Silva; e das Relações Institucionais, Alexandre Rocha Santos Padilha, a fim de tratarem da Execução Orçamentária para a Amazônia". APROVADO NA FORMA DE "CONVITE". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS NATAN DONADON, FERNANDO MELO E VALTENIR PEREIRA. 2 - REQUERIMENTO Nº 617/09 - dos Senhores Silas Câmara e Asdrubal Bentes - que "requer sejam convocados, para audiência pública nesta Comissão, os Ministros das Cidades, Márcio Fortes; da Defesa, Nelson Azevedo Jobim; do Esporte, Orlando Silva de Jesus Júnior e do Turismo, Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho, para prestarem esclarecimentos sobre as providências que vêm sendo tomadas por esses Órgãos com vistas à realização da Copa do Mundo de 2014, nos estados da Amazônia Legal e no país". APROVADO NA FORMA DE "CONVITE". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS NATAN DONADON, FERNANDO MELO E VALTENIR PEREIRA. 3 - REQUERIMENTO Nº 618/09 - dos Senhores Silas Câmara e Asdrubal Bentes - que "requer seja convocado, para audiência pública nesta Comissão, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e convidado o Presidente do INCRA, Rolf Hachbart, para discutirem o desempenho do Programa Terra Legal na Amazônia e a Lei N.º 11.952/09, que trata da Regularização Fundiária na Região". APROVADO NA FORMA DE "CONVITE". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS NATAN DONADON, FERNANDO MELO E VALTENIR PEREIRA. 4 - REQUERIMENTO Nº 619/09 - do Senhores Silas Câmara, Antonio Feijão, Asdrubal Bentes - que "requer sejam convocados, para audiência pública nesta Comissão, os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes; do Meio Ambiente, Carlos Minc; da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel para debater o PL Nº 6.077/09, do Poder Executivo, que restringe o plantio de cana-de-açúcar em 81,5% do território nacional". APROVADO NA FORMA DE "CONVITE". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS NATAN DONADON, FERNANDO MELO, VALTENIR PEREIRA E JANETE CAPIBERIBE. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 297/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião de Tefé e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião de Tefé". RELATOR: Deputado NEUDO CAMPOS. PARECER: pela aprovação deste e da emenda apresentada pela Comissão de Turismo e Desporto. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.729/09 - do Senado Federal - Roseana Sarney - (PLS 235/2007) - que "dispõe sobre a Criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Imperatriz, no Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado NEUDO CAMPOS. PARECER: PELA APROVAÇÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.464/07 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Araguaia e do Tocantins - CODEVAT - e dá outras providências". RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: pela rejeição deste. Vista conjunta aos Deputados Antônio Feijão e Marcelo Serafim, em 16/09/2009. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.553/09 - do Sr. Décio Lima - que "estabelece o Programa de Desenvolvimento da Região do Contestado e dá outras providências". RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. APROVAÇÃO DA ATA DESTA REUNIÃO: O Presidente frisou que tendo em vista que as emendas desta Comissão ao Orçamento da União devem ser acompanhadas da respectiva Ata da reunião que as aprovou, e considerando que os trabalhos desta Reunião Deliberativa foram gravados e seus registros constarão dos anais da Casa, o plenário deveria ser consultado sobre a possibilidade da dispensa da leitura da Ata. O plenário concordou com a dispensa da leitura da Ata. Em votação, as Atas foram aprovadas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Silas Câmara, encerrou a presente reunião às onze horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Câmara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.