Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia dezoito de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Átila Lins - Vice-Presidente; Aldo Rebelo, Aracely de Paula, Arlindo Chinaglia, Dr. Rosinha, Eduardo Lopes, Francisco Rodrigues, Íris de Araújo, Ivan Valente, Luiz Sérgio, Maurício Rands e William Woo - Titulares; André de Paula, Andre Zacharow, Antonio Carlos Mendes Thame, Capitão Assumção, Gladson Cameli, Júlio Delgado, Luciana Costa, Luiz Carlos Hauly, Regis de Oliveira e Walter Ihoshi - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Bruno Araújo, Claudio Cajado, Damião Feliciano, Fernando Gabeira, George Hilton, Ibsen Pinheiro, Jair Bolsonaro, José Fernando Aparecido de Oliveira, Marcondes Gadelha, Maria Lúcia Cardoso, Nilson Mourão, Professor Ruy Pauletti, Raul Jungmann, Renato Amary, Rodrigo de Castro, Sebastião Bala Rocha, Severiano Alves e Urzeni Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 345/09 - dos Srs. Fernando Gabeira e William Woo - que "que seja realizada audiência pública, com a presença dos Senhores Contra-Almirante BERNARDO JOSÉ PIERANTONI GAMBOA, Presidente do Comitê Desportivo Militar Brasileiro, e do General-de-Brigada JAMIL MEGID JÚNIOR, do Comitê de Planejamento Operacional, para apresentarem o projeto dos V Jogos Mundiais Militares - Jogos da Paz, que serão disputados na cidade do Rio de Janeiro entre 16 e 14 de julho de 2011". APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 346/09 - dos Srs. Fernando Gabeira e Maurício Rands - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Jayme Sirotsky, do Comitê Executivo da Sociedade Interamericana de Imprensa para discutir as ameaças à liberdade de imprensa na América do Sul" APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 3 - MENSAGEM Nº 554/09 - do Poder Executivo - (AV 458/2009) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Botsuana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 5 de maio de 2009". RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - MENSAGEM Nº 666/09 - do Poder Executivo - (AV 598/2009) - que "submte à deliberação do Congresso Nacional o Texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, celebrado em Brasília, em 23 de outubro de 2008". RELATOR: Deputado ALDO REBELO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.658/07 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "determina que pelo menos 5% (cinco por cento) da execução orçamentária e financeira de obras do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) sejam realizadas pelos Batalhões de Engenharia do Exército Brasileiro / Ministério da Defesa". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. VISTA AO DEPUTADO MAURÍCIO RANDS. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.292/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "dispõe sobre a compensação financeira relativa ao resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Bonifácio de Andrada, Claudio Cajado, Marcondes Gadelha e Raul Jungmann, em 16/09/2009. O Deputado Claudio Cajado apresentou voto em separado em 23/09/2009. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.882/08 - do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de registro, perante o órgão competente do Poder Executivo, das pessoas que entrarem ou saírem do território nacional". RELATOR: Deputado CAPITÃO ASSUMÇÃO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.791/09 - dos Srs. Aldo Rebelo e Ibsen Pinheiro - que "submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios". RELATOR: Deputado URZENI ROCHA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MAURÍCIO RANDS (PT-PE).RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. E, para constar, eu ______________________, Iracema Marques, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Damião Feliciano ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.