Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia dezessete de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados José Otávio Germano - Presidente; Paes de Lira e Fátima Bezerra - Vice-Presidente; Major Fábio - Relator, Andreia Zito, Arnaldo Faria de Sá, Átila Lins, Capitão Assumção, Ilderlei Cordeiro, João Campos, Leonardo Monteiro, Maria Helena, Mendonça Prado e Paulo Pimenta - Titulares; Carlos Brandão, Eliene Lima, Elismar Prado, Elizeu Aguiar, Emilia Fernandes, Francisco Tenorio, Guilherme Campos, Jair Bolsonaro, José Maia Filho, Luiz Couto, Marcelo Itagiba, Moreira Mendes e Vital do Rêgo Filho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Eduardo Gomes, Márcio Junqueira, Raimundo Gomes de Matos, Wandenkolk Gonçalves, Willian Woo e Wladimir Costa, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Enio Bacci, Flávio Bezerra, Lindomar Garçon. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 7ª reunião, realizada no dia 4 de novembro de 2009. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Discussão e Votação do Parecer à PEC Nº 300/08 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá RELATOR: Deputado MAJOR FÁBIO. Vista conjunta aos Deputados Andreia Zito, Arnaldo Faria de Sá, Átila Lins, Capitão Assumção, Eliene Lima, Emilia Fernandes, Fernando Chiarelli, Francisco Tenorio, João Campos, José Maia Filho, José Otávio Germano, Leonardo Monteiro, Luiz Couto, Marcelo Itagiba e Paes de Lira, em 04/11/2009. Antes e iniciar a discussão, o Relator apresentou Complementação de Voto em relação ao seu Parecer apresentado na última reunião. Discutiram o Parecer os Deputados Paes de Lira, Ilderlei Cordeiro, Átila Lins, Arnaldo Faria de Sá, Mendonça Prado, Marcelo Itagiba, Elismar Prado, Maria Helena, Emília Fernandes, José Maia Filho, Paulo Pimenta, Capitão Assumção, Fátima Bezerra, Francisco Tenório e Márcio Junqueira. Em votação, o Parecer foi aprovado, com complementação de voto, ressalvados os destaques. Ao ser iniciada a votação dos destaques, iniciou-se a Ordem do Dia no Plenário da Câmara o que encejou o encerramento da reunião. ENCERRAMENTO: O Presidente convocou reunião para o dia dezoito, 4ª feira, para votação dos destaques. Os trabalhos foram encerrados às dezessete horas e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Telentino Filho, lavrei a presente Ata, que, após ser aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Otávio Germano ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental desta reunião.