Às quinze horas e trinta e um minutos do dia dezessete de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a analisar e proferir ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966 (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002), no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Moreira Mendes - Presidente; Jorginho Maluly - Relator; Andre Vargas, Arnaldo Faria de Sá, Duarte Nogueira, Marcos Montes, Nelson Meurer, Osmar Serraglio e Pepe Vargas - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Elizeu Aguiar, Fernando Marroni e Luiz Carlos Setim - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Bruno Araújo, Dagoberto, Darcísio Perondi, Homero Pereira, Júlio Delgado, Lindomar Garçon, Valdir Colatto e Vicentinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/09 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer a realização de audiência pública para debater assunto objeto desta Comissão Especial. Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de Audiência Pública com a presença do Doutor José Carlos Moitinho de Almeida, renomado jurista e escritor, especialista em contratos de seguro". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/09 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer a realização de audiência pública para debater assunto objeto desta Comissão Especial. Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de Audiência Pública com a presença do Senhor Luís Fernando Massonetto - Companhia Siderúrgica Nacional". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/09 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer a realização de audiência pública para debater assunto objeto desta Comissão Especial. Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de Audiência Pública com a presença do Senhor Marcos Luiz de Abreu Lima, diretor da OCS, Administradora e Corretora de Seguros do Grupo Odebrecht". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/09 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer a realização de audiência pública para debater assunto objeto desta Comissão Especial. Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de Audiência Pública com a presença do Doutor José Maria Muñoz Paredes, jurista e professor". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/09 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer a realização de audiência pública para debater assunto objeto desta Comissão Especial. Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de Audiência Pública com a presença da Doutora Judith Martins Costa, jurista e professora". APROVADO. E, para constar, eu ______________________, -, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moreira Mendes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.