CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, CONSEQÜÊNCIAS E RESPONSÁVEIS PELOS DESAPARECIMENTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL NO PERÍODO DE 2005 A 2007.
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Às quinze horas e dez minutos do dia dezessete de novembro de dois mil e nove, no Plenário 12, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, AS CONSEQUÊNCIAS E OS RESPONSÁVEIS PELOS DESAPARECIMENTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL NO PERÍODO DE 2005 A 2007. (CPI – DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES), criada pelo requerimento de CPI nº 07, de 2007. Compareceram os Senhores Deputados Bel Mesquita - Presidente; Andreia Zito - Relator; Angela Amin, Antonio Bulhões, Antonio Carlos Chamariz, Emilia Fernandes e Vicentinho Alves - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Dr. Nechar, Eduardo Barbosa, Ilderlei Cordeiro, José Linhares, Luiz Couto e Sebastião Bala Rocha - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bispo Gê Tenuta, Dalva Figueiredo, Dr. Talmir, Fátima Bezerra, Fátima Pelaes, Geraldo Pudim, Geraldo Thadeu, Manuela D'ávila, Maria do Rosário, Miguel Martini, Nilmar Ruiz, Raimundo Gomes de Matos, Rebecca Garcia, Sandra Rosado, Solange Amaral e Vanderlei Macris. ABERTURA: Verificada a existência de quorum regimental, a Presidenta declarou aberta a reunião e colocou à apreciação a ATA da 14ª reunião, realizada no dia 10 de novembro de 2009. A Deputada Ângela Amin solicitou a dispensa de sua leitura. Em votação a ATA foi APROVADA por unanimidade. EXPEDIENTE: A Presidenta comunicou às Deputadas e aos Deputados que a presente reunião estava sendo transmitida ao vivo na internet pelo serviço webcâmara conforme autorização daquela presidência. Informou o recebimento dos seguintes ofícios: Ofício do Gabinete da Deputada manuela D’Ávila comunicando que, durante o período de 08/11/2009 a 25/11/2009 a Deputada estará em Missão Oficial autorizada pelo presidente da Cãmara dos Deputados e solicita que suas ausências sejam justificadas; Ofício do Gabinete da Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de janeiro comunicando que o Senhor Secretário José Mariano Beltrame comparecerá em audiência Pública desta CPI no dia 08 de dezembro próximo e Ofício da Delegacia Especializada de proteção à Criança e ao Adolescente de Campo Grande - Mato Grosso do Sul, justificando ausência do Senhor Elton de Campos Galindo, Delegado-Adjunto da DPCA, na Audiência Pública desta CPI que seria realizada nesta. ORDEM DO DIA: A Presidenta comunicou que a presente reunião destinara-se a apreciação dos requerimentos constantes da pauta. Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 50/09 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "requer a realização de Audiência Pública no Estado do Acre, visando um debate em relação a desaparecimento de crianças e adolescentes nesta região". APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO Nº 51/09 - do Sr. Antonio Carlos Chamariz - que "solicita que seja realizada audiência pública externa para debater as causas, conseqüências e responsáveis pelos desaparecimentos de crianças e adolescentes no Brasil, na Assembléia Legislativa Estadual do Estado de Alagoas" APROVADO POR UNANIMIDADE. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta encerrou a reunião às quinze horas e três minutos, antes convocando reunião a ser realizada no próximo dia 24 de novembro, terça-feira às 14h30, no Anexo II desta Casa, com a presença do Sr. Ministro Paulo de Tarso Vannuchi, Secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, em plenário a ser definido. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Bel Mesquita, e publicada no Diário da  Câmara dos Deputados.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.