ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2009

Às dez horas e quarenta minutos do dia onze de novembro de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Bernardo Ariston, Presidente; Eduardo da Fonte, Luiz Alberto e Nelson Bornier, Vice-Presidentes; Alexandre Santos, Betinho Rosado, Brizola Neto, Bruno Rodrigues, Carlos Alberto Canuto, Eduardo Valverde, Ernandes Amorim, Fábio Ramalho, Fernando Chiarelli, Fernando Ferro, Fernando Marroni, João Oliveira, Jorge Boeira, José Otávio Germano, Julião Amin, Luiz Fernando Faria, Marcio Junqueira, Marcos Lima, Silvio Lopes, Vander Loubet e Wladimir Costa, Titulares; Átila Lira, Carlos Brandão, Chico D’Angelo, Edinho Bez, Edio Lopes, Eduardo Sciarra, Gervásio Silva, José Carlos Aleluia, José Fernando Aparecido de Oliveira, Leonardo Quintão, Pedro Fernandes e Tatico, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Arnaldo Jardim, Arnaldo Vianna, José Santana de Vasconcellos, Paulo Abi-Ackel e Rose de Freitas. O Deputado Arnaldo Vianna enviou comunicado justificando ter estado ausente à reunião do dia vinte e um de outubro último em virtude de estar acompanhando sua mãe, internada em consequência de acidente vascular cerebral e que faleceu no dia oito do mês em curso, razão da ausência do Parlamentar à presente reunião. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária Deliberativa e submeteu à apreciação as Atas das Reuniões Ordinária Deliberativa e Extraordinária de Audiência Pública realizadas no dia quatro deste mês. O Deputado Marcio Junqueira solicitou dispensa da leitura das Atas, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que a Comissão havia recebido da Presidência da Casa, para exame e eventual trâmite, o Projeto de Lei de iniciativa do Senhor Deputado-Mirim Richard Santos Oliveira, que "dispõe sobre o reaproveitamento da água da chuva", tema atinente à Comissão, aprovado em sessão-mirim da quarta edição do Projeto Plenarinho, que visa à divulgação das atividades legislativas entre o público infantil por meio do sítio da Câmara dos Deputados. Ele acrescentou que havia solicitado à Consultoria Legislativa da Casa a elaboração do referido Projeto. Os Deputados José Carlos Aleluia, Fernando Ferro e Alexandre Santos comentaram a matéria, tecendo elogios à iniciativa da apresentação de tal Projeto de Lei. Em seguida, o Senhor Presidente informou que a Subcomissão Especial destinada a acompanhar e a fiscalizar as obras de instalação de hidrelétricas e das PCHs no território nacional havia aprovado relatório da visita às obras da Usina Hidrelétrica de Estreito-MA, realizada no último dia vinte e oito de outubro por comitiva integrada pelos Deputados Bruno Rodrigues, Nelson Bornier e Marcio Junqueira, membros daquela Subcomissão, e pelos Deputados Carlos Brandão, Julião Amin, Pedro Fernandes e Bené Camacho. Ele informou, ainda, que os membros interessados em examinar o conteúdo do referido relatório solicitassem cópia do documento junto à Secretaria da Comissão. Na sequência, o Senhor Presidente comunicou que a mesma Subcomissão Especial também havia aprovado o envio de ofícios ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-Ibama, ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público da União, bem como à Agência Nacional de Energia Elétrica-Aneel, procedendo às seguintes solicitações, relativas às obras dos Complexos Hidrelétricos de Estreito-MA, Simplício-RJ/MG, Jirau-RO e Santo Antônio-RO: envio de relatórios de visitas e de fiscalização que tenham ocorrido até a presente data, especialmente onde tenha havido indícios de irregularidades; envio pela Aneel, além dos referidos relatórios, de cópia do contrato de concessão que autorizou a construção das barragens e de laudos de fiscalização. Tendo o Senhor Presidente solicitado a anuência do Colegiado para o envio dos mencionados ofícios, houve aprovação unânime. Prosseguindo, o Senhor Presidente solicitou o apoiamento do Colegiado com vistas à extinção da Subcomissão Especial do Novo Marco Regulatório e Expansão do Setor Mineral, em razão da urgência para criação de uma Subcomissão destinada a estudar e emitir parecer sobre as renovações das concessões do setor elétrico brasileiro, tendo em vista que a Comissão já conta com três Subcomissões Especiais, número máximo permitido regimentalmente. Ele esclareceu que a Subcomissão Especial a ser extinta passaria a ter caráter de Subcomissão permanente. Manifestou seu apoio o Deputado Marcos Lima e o Plenário da Comissão aprovou unanimemente a providência. Ao final, o Senhor Presidente comunicou o falecimento da Senhora Amélia de Abreu França Vianna, mãe do Deputado Arnaldo Vianna, a quem apresentou, em nome de toda a Comissão, votos de pesar. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 489/2009 – do Sr. Bernardo Ariston e outros – que "requer, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD, a inclusão dos Requerimentos nºs 484, 485 e 486, de 2009, na Ordem do Dia, para apreciação imediata". Após o Senhor Presidente proceder à leitura do teor dos referidos Requerimentos, foi realizada votação nominal, tendo sido aprovado o Requerimento nº 489/2009, com o registro de dezenove votos favoráveis, dos Deputados Alexandre Santos, Átila Lira, Bernardo Ariston, Brizola Neto, Carlos Alberto Canuto, Carlos Brandão, Fernando Chiarelli, Fernando Ferro, Gervásio Silva, José Carlos Aleluia, José Fernando Aparecido de Oliveira, Julião Amin, Leonardo Quintão, Luiz Alberto, Marcio Junqueira, Marcos Lima, Nelson Bornier, Silvio Lopes e Wladimir Costa. Na sequência, manifestaram-se sobre as Proposições incluídas na pauta os Deputados José Carlos Aleluia, Marcio Junqueira, Fernando Ferro, Alexandre Santos, Fernando Chiarelli, Marcos Lima, Julião Amin, Gervásio Silva, Brizola Neto, José Fernando Aparecido de Oliveira, Carlos Brandão e Eduardo da Fonte. 2 – REQUERIMENTO Nº 484/2009 – do Sr. Bernardo Ariston – que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de se obter esclarecimentos sobre o apagão ocorrido no dia 10/11/2009 em vários Estados Brasileiros". O Requerimento foi aprovado unanimemente, acatadas as sugestões dos Deputados Fernando Chiarelli, Fernando Ferro e Alexandre Santos, de inclusão, respectivamente, do Ministro de Minas e Energia, do Presidente da Empresa de Pesquisa Energética-EPE e do Presidente do Sindicato dos Eletricitários no rol de convidados. Restou acordado que seriam realizadas duas Audiências, uma com a presença apenas do Senhor Ministro. 3 – REQUERIMENTO Nº 485/2009 – do Sr. Bernardo Ariston – que "solicita o encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, de Requerimento de Informação a respeito do apagão ocorrido no dia 10/11/2009 em vários Estados brasileiros". O Requerimento foi aprovado unanimemente, acatada a sugestão do Deputado Fernando Ferro para que as informações das causas do apagão venham em forma de relatório circunstanciado. 4 – REQUERIMENTO Nº 486/2009 – do Sr. Bernardo Ariston – que "requer a realização de comissão externa a fim de acompanhar as investigações acerca do apagão ocorrido no dia 10/11/2009 em vários Estados brasileiros". O Requerimento foi aprovado por unanimidade. 5 – REQUERIMENTO Nº 490/2009 – do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira e outros – que "requer, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD, a inclusão do Requerimento nº 488/2009 na Ordem do Dia, para apreciação imediata". O Requerimento foi aprovado, tendo sido registrados dezessete votos favoráveis à Proposição, dos Deputados Bernardo Ariston, Brizola Neto, Bruno Rodrigues, Carlos Alberto Canuto, Carlos Brandão, Eduardo da Fonte, Fernando Chiarelli, Fernando Ferro, Fernando Marroni, Gervásio Silva, Jorge Boeira, José Fernando Aparecido de Oliveira, Julião Amin, Marcio Junqueira, Marcos Lima, Nelson Bornier e Wladimir Costa. 6 – REQUERIMENTO Nº 488/2009 – do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira – que "requer a criação de Subcomissão permanente para deliberar acerca do setor mineral". Foi aprovado unanimemente o Requerimento e, na sequência, o Senhor Presidente declarou instalada a Subcomissão de que se trata. B – REQUERIMENTOS: 7 – REQUERIMENTO Nº 481/2009 – do Sr. Wladimir Costa – que "requer seja constituída Subcomissão Especial destinada a estudar e emitir parecer sobre as renovações das concessões do setor elétrico brasileiro". Concedida a palavra ao Autor, este expôs as razões da Proposição. Discutiram a matéria os Deputados José Fernando Aparecido de Oliveira, Nelson Bornier, Marcio Junqueira, Alexandre Santos e José Carlos Aleluia. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 8 – REQUERIMENTO Nº 482/2009 – do Sr. Arnaldo Vianna – que "requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre o tema "pré-sal". O Requerimento não foi deliberado, em razão da ausência do Autor. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 9 – PROJETO DE LEI Nº 3.324/2008 – do Sr. Silvinho Peccioli – que "institui a Reserva Produtora de Água no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza-SNUC". Relator: Deputado Carlos Alberto Canuto. Parecer: pela rejeição. Os Deputados William Woo e José Fernando Aparecido de Oliveira apresentaram Votos em Separado. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator para que procedesse à leitura do Parecer. Não houve discussão. Em votação o Parecer, este foi aprovado por unanimidade. D – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 10 – PROJETO DE LEI Nº 4.762/2009 – da Sra. Luciana Costa – que "altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a utilização de recursos hídricos e dá outras providências". Relator: Deputado Brizola Neto. Parecer: pela rejeição. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator para que procedesse à leitura do Parecer. Em seguida, o Deputado Julião Amin solicitou vista do Projeto, tendo esta sido concedida nos termos regimentais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e oito minutos, tendo antes convocado a Comissão para a Reunião Ordinária Deliberativa a se realizar no dia dezoito do mês em curso. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Bernardo Ariston, Presidente.