Às dez horas e cinquenta e três minutos do dia onze de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 2 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Roberto Rocha. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Roberto Rocha - Presidente; Marcos Montes, Jurandy Loureiro e Leonardo Monteiro - Vice-Presidentes; André de Paula, Antônio Roberto, Edson Duarte, Gervásio Silva, Givaldo Carimbão, Mário de Oliveira, Paulo Piau, Rebecca Garcia, Rodovalho, Sarney Filho e Zé Geraldo - Titulares; Antonio Feijão, Cezar Silvestri, Fernando Gabeira, Fernando Marroni, Homero Pereira, Luiz Carreira, Moacir Micheletto, Moreira Mendes, Nilson Pinto, Paulo Roberto Pereira, Paulo Teixeira, Valdir Colatto e Wandenkolk Gonçalves - Suplentes. Compareceram também os Deputados Anselmo de Jesus e Ernandes Amorim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Jorge Khoury e Marina Maggessi. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 37ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 28 de outubro de 2009, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Antônio Feijão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  O Presidente comunicou o recebimento de acórdão do TCU proferido nos autos do processo nº TC 026.133/2008-7, que dispõe sobre auditoria operacional realizada com o objetivo de verificar em que medida as ações da Administração Pública Federal estão promovendo a adaptaçao da agropecuária aos cenários de mudança do clima. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 297/09 - do Sr. Antonio Feijão - que "requer a inclusão dos Srs. Raimundo Fonseca Nogueira e Manoel Ribeira de Oliveira, da Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Capivara, Município de Porto Grande, no Estado do Amapá, para participarem como expositores na Audiência Pública, objeto do requerimento 272/2009". ADENDO DO REQUERENTE PARA INCLUIR O SR. IVO LUBRINA DA COSTA, DA ASSOCIAÇÃO DOS MINERADORES DO TAPAJÓS, NO ROL DOS EXPOSITORES. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 298/09 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para discutir o mecanismo intitulado CIS". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 299/09 - do Sr. Antonio Feijão - que "requer a realização de reunião de audiência pública, com expositores que especifica, para apresentação de propostas de compensações socioambientais e as sugestões já incorporadas ao EIA/RIMA, oriundas das audiências públicas ocorridas nos municípios de Almeri-PA e Laranjal do Jari-AP". O DEPUTADO SARNEY FILHO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E FEZ ADENDO PARA INCLUIR O SR. PROFESSOR DOUTOR ARSÊNIO OSVALDO SEVÁ FILHO, DO DEPARTAMENTO DE ENERGIA DA UNICAMP, O SR. GLEM SWITKES, DA ONG INTERNATIONAL RIVER E O SR. PHILIP FEARNSIDE, PESQUISADOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÕNIA, NO ROL DOS EXPOSITORES. APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.740/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 78/2009) - que "aprova o texto da Resolução MEPC 165 (56), adotada em 13 de julho de 2007, com Emendas à Lista de Substâncias Anexa ao Protocolo Relativo à Intervenção em Alto-Mar em Casos de Poluição por outras Substâncias que não Óleo". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.573/04 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a co-gestão de unidades de conservação". RELATOR: Deputado ANTONIO FEIJÃO. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.433/08 - do Sr. Ernandes Amorim - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e IV e dá outras providências". RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI. PARECER: pela aprovação. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ERNANDES AMORIM (PTB-RO), DEP. ZÉ GERALDO (PT-PA), DEP. ANDRÉ DE PAULA (DEM-PE), DEP. CEZAR SILVESTRI (PPS-PR), DEP. ROBERTO ROCHA (PSDB-MA), DEP. PAULO PIAU (PMDB-MG) E DEP. VALDIR COLATTO (PMDB-SC). VISTA AO DEPUTADO ZÉ GERALDO.   7 - PROJETO DE LEI Nº 2.021/07 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera o art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, alterado pelo art. 4º da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda nº 1/2008 apresentada na Comissão, com substitutivo. Vista ao Deputado Sarney Filho, em 01/04/2009. O Deputado Marcos Montes apresentou voto em separado em 08/04/2009. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MOREIRA MENDES (PPS-RO), DEP. ANSELMO DE JESUS (PT-RO) E DEP. MARCOS MONTES (DEM-MG). RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.362/09 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "dispõe sobre a identificação obrigatória das espécies florestais convertidas em madeira em qualquer das fases de seu processamento, como condição para a fiscalização da atividade madeireira, desde a extração e o transporte da matéria-prima até sua comercialização e a dos produtos dela resultantes". RELATOR: Deputado ANTONIO FEIJÃO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.442/09 - do Sr. Dr. Ubiali - que "altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio". RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO ZÉ GERALDO.  Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a reunião, antes informando os eventos da Comissão agendados para os próximos dias, a saber:   Reunião de Audiência Pública destinada à Discussão sobre os Impactos Ambientais Decorrentes da Exploração de Petróleo da Área do Pré-sal, a realizar-se no próximo dia 12 (quinta-feira), às 10h, no plenário 8; Reunião de Audiência Pública destinada à Obtenção de "Esclarecimentos acerca da Atuação de Técnicos do DNPM, IBAMA e ICMBio em Comunidades Caboclas e Garimpeiras de Áreas de Entorno ou Inscritas em Unidades de Conservação de Uso Sustentável no Estado do Amapá", a realizar-se no próximo dia 17 (terça-feira), às 14h, no plenário 8.  Informou, ainda, que a Reunião de Audiência Pública destinada à discussão sobre a posição do Governo Federal e da Sociedade Civil na Conferência de Copenhague (COP-15), que seria realizada hoje, dia 11/11/09, será uma Comissão Geral no Plenário da Casa, no próximo dia 19/11/09 (quinta-feira), pela manhã. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto Rocha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.