A) DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO DAS EMENDAS DA CDHM AO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

Emendas ao Orçamento:

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1/09 - da Comissão de Direitos Humanos e Minorias - que "programa: Proteção a pessoas ameaçadas (SEDH). Ação: Proteção a defensores de direitos humanos. Valor previsto no orçamento para 2010: R$ 2.000.000,00. Emenda proposta pela CDHM: R$ 5.000.000,00".

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2/09 - da Comissão de Direitos Humanos e Minorias - que "programa: Brasil Quilombola (solicitação da SEPPIR). Ação: Fomento ao desenvolvimento local para comunidades remanescentes de quilombos - SEPPIR. Valor previsto no orçamento para 2010: R$ 5.916.000,00. Emenda proposta pela CDHM: R$ 50.000.000,00".

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3/09 - da Comissão de Direitos Humanos e Minorias - que "programa: Enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. (solicitação do Deputado Paulo Henrique Lustosa). Ação: Apoio a comitês de enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes. Valor previsto no orçamento para 2010: R$ 132.057,00. Emenda proposta pela CDHM: R$ 80.000.000,00".

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 4/09 - da Comissão de Direitos Humanos e Minorias - que "programa: Prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres. (solicitação da Secretaria Especial de Políticas para as mulheres). Ação: Ampliação e consolidação da Rede de Serviços Especializados de atendimento às mulheres em situação de violência. Valor previsto no orçamento para 2010: R$ 16.365.000,00. Emenda proposta pela CDHM: R$ 50.000.000,00".