Às dez horas e trinta um minutos do dia onze de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Silvio Torres. Registraram a presença os Senhores Deputados Silvio Torres – Presidente; Rômulo Gouveia e Sueli Vidigal - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Edson Aparecido, João Magalhães, Márcio Reinaldo Moreira, Paulo Rattes, Simão Sessim e Solange Almeida - Titulares; Celso Russomanno, Duarte Nogueira, Edinho Bez, Luiz Sérgio, Márcio França, Moreira Mendes, Vanderlei Macris e Vicentinho Alves - Suplentes. Não registraram a presença os Deputados Aníbal Gomes, Cândido Vaccarezza, Carlos Willian, Devanir Ribeiro, Léo Vivas, Milton Vieira, Rodrigo Maia, Vadão Gomes e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Em sequência, o Presidente colocou em apreciação a Ata da Quadragésima Sétima reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Ademir Camilo. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas listas dos expedientes recebidos pela Comissão, no período de três a dez de novembro do corrente, dispensando, desta forma, a leitura dos citados expedientes. ORDEM DO DIA: Ao iniciar a Ordem do Dia, o Deputado Vanderlei Macris solicitou a retirada de pauta do Requerimento nº 263/09, de sua autoria, e também sugeriu a retirada do Requerimento nº 260/09, de autoria dos Deputados Cândido Vaccarezza e Devanir Ribeiro. Em seguida, manifestou-se o Deputado Luiz Sérgio a favor da retirada do Requerimento nº 263/09, em substituição aos autores da proposição. Na sequência, o Presidente retirou da pauta, de ofício, o Requerimento nº 260/09, e retirou, também, o Requerimento nº 263/09, a pedido do autor. 1) REQUERIMENTO Nº 271/09, do Deputado Ademir Camilo, que "Requer a realização de audiência pública para debaterem sobre a ferrovia de Integração Bahia - Minas Gerais e que sejam convidados o Ministro de Estado das Cidades, Marcio Fortes de Almeida; Ministro de Estado da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima; Ministro de Estado dos Transportes, Alfredo Pereira do Nascimento; Deputado Estadual de Minas Gerais, Getúlio Neiva; e o Diretor do Departamento de Relações Institucionais do Ministério dos Transportes, Afonso Carneiro Filho". Com a palavra, o Deputado Ademir Camilo defendeu a aprovação do requerimento, no entanto, ressaltou que acreditava que, devido ao encerramento do ano, as autoridades convidadas teriam dificuldades em atender ao convite para participar da audiência. Manifestaram-se os Deputados Silvio Torres e Edinho Bez a favor do requerimento e sugeriram a realização de audiências nos próprios ministérios; sugestão acatada pelo Deputado Ademir Camilo, o qual solicitou que as audiência nos ministérios fossem formalizadas pela Comissão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2) REPRESENTAÇÃO Nº 36/08, do Senhor Dalmo Ubiratan Bonfim Santos, que "Apresenta denúncia sobre irregularidades na utilização de verba pública do Programa Nacional de Segurança Pública da União - PRONASCI, para construção de postos policiais com valores superfaturados e ainda sobre posse indevida de ideia e patente alheia". Relator: Deputado Carlos Willian. Parecer: a) para que a Comissão acolha a Representação na parte que os fatos relatados se enquadram no rol de competências desta Comissão; e b) para que a Comissão solicite ao Tribunal de Contas da União a verificação de consistência da denúncia, e da existência de indícios que apontem para a ocorrência de sobrepreço na compra de postos policiais, pelo GDF, com recursos do PRONASCI, e informe a esta Comissão o resultado de sua verificação. O Deputado Rodrigo Maia, em quatro de novembro do corrente, apresentou voto em separado. Após anunciar a matéria, o Presidente informou que constava sobre a Mesa Requerimento do Deputado Vanderlei Macris, que solicitava a retirada da presente Representação da ordem do dia. Em votação, foi aprovada a retirada da Representação da Pauta. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente anunciou que havia sobre a Mesa Requerimento, do Deputado Vanderlei Macris, de inclusão de proposição na pauta. Entretanto, em seguida, o Deputado Vanderlei Macris esclareceu que havia apresentado um Requerimento de inclusão para inserir três Requerimentos na pauta, e que todos os requerimentos tratavam da mesma audiência, sendo um para cada convidado; então, diante desse fato, decidiu-se, conforme acordo, inclusive com a aquiescência do autor, juntar todos os requerimentos em um único documento, o qual contemplaria as autoridades convocada e convidadas; nesse sentido, o documento foi numerado como Requerimento nº 272/09. Em votação, foi aprovada a inclusão do Requerimento nº 272/09, na pauta. 3) REQUERIMENTO Nº 272/09, de autoria do Deputado Vanderlei Macris, que "Requer que seja realizada reunião de Audiência Pública com a convocação do Senhor Edison Lobão, Ministro de Minas e Energia; e com convites aos Senhores Maurício Tolmasquim, Presidente da Empresa de Pesquisa Energética - EPE; e Ildo Sauer, Especialista no Setor de Energia Elétrica, para analisarem as causas e consequências do "apagão" de energia elétrica ocorrido no Brasil, no dia 10 de novembro de 2009". Fazendo uso da palavra, o Deputado Vanderlei Macris defendeu a aprovação da matéria, para que as questões referentes ao recente apagão fossem esclarecidas. Participaram da discussão o Deputado Luiz Sérgio, que sugeriu substituir a convocação do Ministro por convite, e convidar o senhor Hermes Chipp, Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico, em substituição a Ildo Sauer, Especialista do Setor de Energia Elétrica, por oportuno, informou que a Comissão de Minas Energia também havia aprovado requerimento convidando o Ministro de Minas Energia, tendo o Ministro se comprometido a atender o convite; Deputado Silvio Torres que disse acreditar na palavra do Ministro, que compareceria a audiência, no entanto, caso o autor mantivesse a convocação do Ministro, ele o apoiaria; os Deputados Edinho Bez, Paulo Rattes e Celso Russomanno posicionaram-se a favor da transformação da convocação do Ministro em convite. Na réplica, o autor do Requerimento, concordou com as sugestões, e reforçou ser imprescindível a presença do Ministro na reunião. Em votação, o Requerimento nº 272/09 foi aprovado com a alteração, substituindo a convocação do Ministro Edison Lobão por convite, e ainda convidando Hermes Chipp, Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico, em substituição a Ildo Sauer, Especialista do Setor de Energia Elétrica. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e seis minutos. E, para constar, eu _______________, Marcos Figueira de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silvio Torres _______________ publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxx