Às quatorze horas e cinquenta e dois minutos do dia onze de novembro de dois mil e nove, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" com a presença dos Senhores Deputados Pedro Chaves - Presidente; Alceni Guerra, Geraldo Resende e Alice Portugal - Vice-Presidentes; Fátima Bezerra - Relatora; Daniel Almeida, Dr. Paulo César, Jackson Barreto, João Campos, Mendonça Prado, Raimundo Gomes de Matos, Valtenir Pereira e Washington Luiz - Titulares; Albano Franco, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Santana, Domingos Dutra, Eduardo Amorim, Fernando Ferro, Ilderlei Cordeiro, Janete Capiberibe, Major Fábio, Pinto Itamaraty e Uldurico Pinto - Suplentes. Compareceram também os Deputados Darcísio Perondi e Luiz Couto, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Cruz, Dr. Talmir, Elizeu Aguiar, Humberto Souto e Pedro Wilson. Justificou a ausência o Deputado Efraim Filho. ABERTURA: O Presidente Pedro Chaves deu início à reunião e colocou em apreciação a ata da quarta reunião, realizada em dez de novembro de dois mil e nove, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Daniel Almeida. Em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. O Presidente franqueou a palavra aos deputados inscritos enquanto aguardava-se a Relatora, que encontrava-se em reunião com alguns membros da comissão, representantes dos agentes de saúde e o líder do governo, Deputado Henrique Fontana. Fizeram uso da palavra os Deputados Carlos Santana, Domingos Dutra e Daniel Almeida. Com a chegada da Relatora ao local da reunião da Comissão, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA: O Presidente informou que a reunião fora convocada para discussão e votação do Parecer da Relatora, Deputada Fátima Bezerra e comunicou terem sido recebidas duas emendas à PEC 391-A/2009 no transcorrer do prazo de dez sessões destinadas ao emendamento. Em seguida, passou a palavra à Relatora para apresentação do seu parecer. Ao final da sua exposição, a Relatora sugeriu que, visto o avançado da hora e a iminência do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, a Comissão passasse diretamente à votação do Parecer. O Presidente esclareceu os procedimentos a serem adotados no processo de discussão da matéria e informou que a lista de inscrição para o debate da matéria já totalizava quatorze deputados. O Deputado Geraldo Resende pediu a palavra e propôs que os deputados inscritos abdicassem suas inscrições. O Presidente Pedro Chaves fez a chamada nominal dos parlamentares inscritos, quais foram, nesta ordem, os Deputados Washington Luiz, Dr. Paulo César, Alceni Guerra, Jackson Barreto, Mendonça Prado, João Campos, Darcísio Perondi, Alice Portugal, Ilderlei Cordeiro, Geraldo Resende, Fernando Ferro, Valtenir Pereira e Major Fábio. Todos, unanimemente, abriram mão de fazer uso da palavra naquele momento. O Presidente passou a palavra ao Deputado Raimundo Gomes de Matos, como autor da PEC 391/2009. Em seguida, declarou encerrada a discussão e passou a palavra à relatora para que fizesse suas considerações finais. A Relatora disse não haver necessidade de fazer uso da palavra. O Presidente informou não terem sido recebidos destaques e, em seguida, pôs em votação, por processo simbólico, o parecer da Relatora, favorável à PEC 391-A/09, com substitutivo, tendo este sido aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Às quinze horas e trinta e oito minutos, o Presidente Pedro Chaves pôs termo à reunião. Para constar, eu, ____________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, ____________________, Deputado Pedro Chaves, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.