53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2009.

Às nove horas e quarenta e cinco minutos do dia onze de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2502, de 2007, do Sr. Eduardo Valverde, que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo", no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arlindo Chinaglia - Presidente; Luiz Paulo Vellozo Lucas - Vice-Presidente; Henrique Eduardo Alves - Relator; Charles Lucena, Ciro Gomes, Devanir Ribeiro, Duarte Nogueira, Eduardo Cunha, Humberto Souto, Ivan Valente, Miro Teixeira, Osório Adriano , Paulo Teixeira, Rodrigo Maia, Rose de Freitas, Sarney Filho e Simão Sessim - titulares; Andre Vargas, Beto Mansur, Edio Lopes, Eduardo Valverde, Eunício Oliveira, Fernando Gabeira, Geraldinho, Geraldo Simões, Hugo Leal, Ilderlei Cordeiro, João Almeida, João Carlos Bacelar, José Maia Filho, Luiz Carlos Hauly e Valtenir Pereira - suplentes. Compareceu também o Deputado Moises Avelino, como não-membro. Deixou de comparecer o Deputado José Rocha, que justificou a ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 15ª reunião, realizada no dia 09 de novembro de 2009. A requerimento do Deputado Eduardo Cunha, foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada, sem ressalvas. EXPEDIENTE: Of. nº 411/Liderança do PT – indicando os Deputados Devanir Ribeiro e Paulo Teixeira para ocuparem como titulares as vagas do partido na Comissão, em substituição ao Deputado Cândido Vaccarezza e a Deputada Iriny Lopes; e  Of. 1172, do Deputado Henrique Eduardo Alves, Líder do Bloco, indicando o Deputado Édio Lopes para integrar a Comissão Especial, em substituição ao Deputado Lelo Coimbra. ORDEM DO DIA: Votação do parecer do Relator - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Prioridade - Projeto de Lei nº 2.502/07 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo" (apensados: Projetos de Lei de nºs 4290 e 4565, de 2008, 5333, 5334, 5430. 5938 e 5891, de 2009). Relator: Deputado Henrique Eduardo Alves. Parecer inicial: pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei de nº 2.502, de 2007, dos de nºs 4.290 e 4.565, de 2008, e 5.333, 5.334, 5.430 e 5.938, de 2009, apensados, e das emendas apresentadas, com exceção da de nº 14. Quanto ao mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.938, de 2009, com 8(oito) emendas, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.502, de 2007, dos de nºs 4.290 e 4.565, de 2008, e 5.333, 5.334 e 5.430, de 2009, apensados, e das 350 emendas apresentadas em Plenário. Vista conjunta a todos os partidos políticos com assento na Comissão Especial, em 27/10/2009. O Deputado Osório Adriano apresentou voto em separado em 05/11/2009. O Deputado Ivan Valente, juntamente com o Deputado Geraldinho,  apresentou voto em separado no dia 09/11/09. Adiada a discussão por 2 (duas) sessões em virtude da aprovação do requerimento de Deputado Hugo Leal, em 03/11/2009. Nos termos regimentais, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Relator para as considerações finais. O Deputado Henrique Eduardo Alves apresentou complementação de voto nos seguintes termos; pela constitucionalidade deste e dos Projetos de Lei de nºs 4290 e 4565, de 2008, 5333, 5334, 5430, 5891 e 5938, de 2009, apensados, e das Emendas de Plenário de nºs 1 a 13, 15 a 236, 246 a 271, e 275 a 362; pela juridicidade, técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária deste e dos Projetos de Lei de nºs 4290 e 4565, de 2008, 5333, 5334, 5430, 5891 e 5938, de 2009, apensados, e das Emendas de Plenário de nºs 1 a 236; 246 a 271, e 275 a 362 e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei de nº 5.938, de 2009, apensado, com substitutivo; pela inconstitucionalidade da Emenda de Plenário nº 14 e, no mérito, pela rejeição deste, dos Projetos de Lei de nºs 4290 e 4565, de 2008, 5333, 5334, 5430 e 5891, de 2009, apensados; e das Emendas de Plenário de nºs 1 a 236, 246 a 271, e 275 a 362. Participaram da votação nominal do parecer do Relator, os deputados Arlindo Chinaglia, Charles Lucena, Devanir Ribeiro, Eduardo cunha, Henrique Eduardo Alves, Paulo Teixeira, Rose de Freitas, Simão Sessim, Duarte Nogueira, Humberto Souto, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Osório Adriano, Rodrigo Maia, Ciro Gomes, Miro Teixeira, Ivan Valente, Hugo Leal e Fernando Gabeira. Encaminharam a votação os Deputados Geraldinho, Miro Teixeira, Eduardo Cunha, Paulo Teixeira e João Almeida. O parecer, com complementação de voto, foi aprovado, ressalvado os destaques, contra os votos dos Deputados Osório Adriano, Rodrigo Maia, Ivan Valente, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Ivan Valente e Duarte Nogueira. Foram apresentados 32 destaques, sendo que, pela Bancada do PSDB, os de nº 07, 08 e 09; pela Bancada do PT, os de nº 24, 25, 29 e 30; pela Bancada do DEM, os de nº 01, 02 e 03; pela Bancada do PPS, o de nº 04; pela Bancada do PV, o de nº 05; pela Bancada do PTB, o de nº 31; de autoria da Deputada Rose de Freitas, os de nº 10, 11, 12, 13, 14 e 32; de autoria do Deputado Miro Teixeira, os de nº 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27 e 28; de autoria do Deputado Ivan Valente, o de nº 15; e de autoria do Deputado Sarney Filho, o de nº 06. Os Deputados Miro Teixeira, Sarney Filho e Rose Teixeira retiraram os destaques individuais apresentados. As Bancadas do PT e do PTB retiraram os destaques apresentados. A Bancada do PSDB  retirou o de nº 9. O Requerimento de Destaque de nº 15,  de autoria do Deputado Ivan Valente,  não foi admitido. O  Destaque de nº 04, da Bancada do PPS, foi declarado insubsistente, nos termos do art. 162, inciso XXIII. Foram declarados prejudicados os Destaques de nº 08, da Bancada do PSDB (emenda global), em virtude da aprovação do substitutivo do Relator, e, nos termos do art. 162, inciso V, do RICD, o de nº 03. O Deputado Júlio César anunciou que iria recorrer da decisão do Presidente. Foram rejeitados os Requerimentos de Destaque de nºs  07, do PSDB; 05, do PV;  e 02 e 01, ambos do DEM. Resultado: Aprovado o parecer do relator, Deputado Henrique Eduardo Alves, contra os votos dos Deputados Osório Adriano, Rodrigo Maia, Ivan Valente, Luiz Paulo Vellozo Lucas e Duarte Nogueira. No decorrer dos trabalhos, os Srs. Deputados José Aníbal, Hugo Leal, Ivan Valente, Henrique Fontana e André de Paula fizeram comunicações de lideranças. Antes de encerrar a reunião, o Sr. Presidente consultou o plenário se poderia dar por aprovada a Ata daquela reunião, visto que fora inteiramente gravada. Não havendo discordância, o documento foi declarado aprovado. ENCERRAMENTO: Às quinze horas e cinco minutos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente pôs termo à reunião. E, para constar, eu _________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arlindo Chinaglia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de audio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.