A - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS EMENDAS A SEREM OFERECIDAS  PELA COMISSÃO AO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA 2010.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 161/09 - do Sr. Carlos Santana - que "requer a realização de reunião de audiência pública com a presença dos prefeitos dos municípios de Nova Iguaçu, Belford Roxo, São João de Meriti, Queimados, Japeri e, para debater sobre novos pedágios".

REQUERIMENTO Nº 162/09 - do Sr. Carlos Santana - que "requer a realização de reunião de audiência pública com a presença do presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para debater sobre novos pedágios".

REQUERIMENTO Nº 168/09 - do Sr. Carlos Santana - que "requer a realização de reunião de audiência pública para tratar da Segurança Pública nas Ferrovias Federais, em virtude da revitalização através do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC".

REQUERIMENTO Nº 173/09 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "requerimento para realização do X Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, da NTC e FENATAC".

REQUERIMENTO Nº 174/09 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer sejam convidados o Presidente da Infraero, a Presidente da ANAC, o Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias e o Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo para prestarem esclarecimentos sobre as providências que vêm sendo tomadas apara evitar um novo apagão aéreo".

REQUERIMENTO Nº 175/09 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de audiência pública com presidente da Infraero - Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária, órgão ligado ao Ministério da Defesa".

REQUERIMENTO Nº 176/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer que o Presidente da Associação dos Familiares das Vítimas do vôo 447 e a Polícia Federal sejam ouvidos pelo relator do Grupo de Trabalho, o Dep. Dr. Talmir".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.673/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 976/2008) - que "aprova os textos das Resoluções MSC 201(81); MSC 202(81); MSC 204 (81); MSC 216(82); MSC 227(82), com as emendas aos Capítulos II -1, II -2, III, IV, V e XII, do Anexo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, SOLAS, e ao Protocolo-1988 da mesma Convenção".
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.810/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 56/2006) - que "aprova o texto do Acordo sobre Transporte marítimo ente o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005".
RELATOR: Deputado PROFESSOR VICTORIO GALLI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.872/08 - do Sr. Carlos Zarattini - que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências".
RELATORA: Deputada RITA CAMATA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Chico da Princesa, Décio Lima, Geraldo Simões, Hugo Leal, Marcelo Almeida, Marcelo Teixeira, Pedro Fernandes e Wellington Fagundes, em 11/03/2009.
Os Deputados Chico da Princesa, Pedro Fernandes, Gonzaga Patriota, Gonzaga Patriota e Carlos Zarattini apresentaram votos em separado.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.636/07 - do Sr. Lúcio Vale - que "modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de praticagem".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ.
PARECER: Parecer com complementação de voto do relator, Dep. Cláudio Diaz (PSDB-RS), pela aprovação deste e da emenda nº 2 apresentada na CDEIC, nos termos do substitutivo adotado pela CDEIC, com subemenda substitutiva, e pela rejeição da emenda nº 1 apresentada na CDEIC e da emenda apresentada nesta Comissão.
O Deputado Carlos Zarattini apresentou voto em separado em 02/09/2009.

PROJETO DE LEI Nº 2.799/08 - do Sr. Silas Câmara - que "torna obrigatória a afixação do texto da Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, nos guichês para atendimento ao público das empresas de transporte interestadual".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.656/08 - do Sr. Laerte Bessa - que "dispõe sobre a fixação de obstáculos nos limites nas quadras ou conjuntos residenciais dos Estados e do Distrito Federal".
RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.663/09 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "dispõe sobre a comunicação, aos órgãos executivos estaduais de trânsito, de falecimento de condutor de veículo".
RELATOR: Deputado GERALDO SIMÕES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.097/09 - do Sr. Paes de Lira - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica". (Apensado: PL 5635/2009)
RELATOR: Deputado DAVI ALVES SILVA JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 5635/2009, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 5.211/09 - do Sr. Edson Aparecido - que "denomina "Ponte Mario Covas" a ponte sobre o rio Paraná, na BR-158, que liga a cidade de Paulicéia no Estado de São Paulo a Brasilândia no Estado de Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.582/09 - do Sr. Milton Monti - que "denomina "Prof. Geraldo Maurício Lima" o viaduto localizado no km 75+650m, da BR-153, no município de Bady Bassitt / SP".
RELATOR: Deputado DAVI ALVES SILVA JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 5.610/09 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "acrescenta dispositivos à Lei n.º 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para vedar a operação de embarcação por quem esteja sob a influência do álcool ou de qualquer substância psicoativa que determine dependência".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.674/09 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "denomina Guimarães Rosa a ponte construída sobre o Rio São Francisco, ligando os municípios de Carinhanha e Malhada na BR-030, no Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado LÁZARO BOTELHO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.744/09 - do Sr. Paulo Pimenta - que "obriga a construção e manutenção de estações de apoio ao usuário, no âmbito das concessões rodoviárias federais".
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.787/09 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "cria o Programa Nacional de substituição de veículos automotores de transporte privado individual de passageiros".
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
PARECER: pela aprovação.