Às dez horas e vinte e oito minutos do dia onze de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Damião Feliciano - Presidente; Átila Lins - Vice-Presidente; Aldo Rebelo, Claudio Cajado, Dr. Rosinha, Eduardo Lopes, Francisco Rodrigues, George Hilton, Ibsen Pinheiro, Íris de Araújo, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, José Fernando Aparecido de Oliveira, Luiz Sérgio, Maurício Rands, Nilson Mourão, Renato Amary, Severiano Alves e William Woo - Titulares; André de Paula, Capitão Assumção, Jackson Barreto, Janete Rocha Pietá, Jefferson Campos, Júlio Delgado, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior e Regis de Oliveira - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, Arlindo Chinaglia, Bruno Araújo, Fernando Gabeira, Marcondes Gadelha, Maria Lúcia Cardoso, Professor Ruy Pauletti, Raul Jungmann, Rodrigo de Castro, Sebastião Bala Rocha e Urzeni Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 340/09 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requer que a Missão Diplomática dessa Casa que visitou Honduras retorne àquele país quando da aprovação pelo Parlamento hondurenho da recondução do Presidente Manuel Zelaya à Presidência da República, para reiterar a intransigente defesa da democracia na América Latina pela Câmara dos Deputados". APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 341/09 - dos Srs. Sebastião Bala Rocha e Nilson Mourão - que "que sejam convidados os Excelentíssimos Senhores CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores; TARSO GENRO, Ministro de Estado da Justiça; WALDEZ GÓES, Governador do Estado do Amapá; Deputado PAULO JOSÉ, Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Assembléia Legislativa do Amapá, e o Senhor AGNALDO ROCHA, Prefeito de Oiapoque, a fim de tratar do acordo Brasil França com relação a exploração ilegal do ouro na fronteira do Amapá com a Guiana Francesa". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. ROSINHA (PT-PR), DEP. RENATO AMARY (PSDB-SP) E DEP. JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP).APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO. 3 - REQUERIMENTO Nº 342/09 - dos Srs. Sebastião Bala Rocha e Íris de Araújo - que "requer a indicação para representar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) no 3º Encontro Franco-Brasileiro da Cooperação Descentralizada, que se realizará, nos dias 3 e 4 de dezembro de 2009, em Lyon, segundo maior centro de negócios da França, sendo que este país mantém fronteira com o Amapá por intermédio da Guiana Francesa". APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 343/09 - do Sr. Damião Feliciano - que "seja realizada Audiência Pública com a presença da Excelentíssima Senhora MARIA LUIZA RIBEIRO VIOTTI, Embaixadora do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), para falar sobre a posição do Brasil na ONU". APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 344/09 - dos Srs. Sebastião Bala Rocha e André de Paula - que "requer a indicação para representar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados na visita que realizará, de 18 a 20 de novembro de 2009, no município de Oiapoque, fronteira do Amapá com a Guiana Francesa". APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 6 - MENSAGEM Nº 81/09 - do Poder Executivo - (AV 83/2009) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, celebrado em Hanói, no dia 10 de julho de 2008". RELATOR: Deputado TAKAYAMA. PARECER: pela aprovação. APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER. 7 - MENSAGEM Nº 403/09 - do Poder Executivo - (AV 340/2009) - que "submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinada em Moscou, em 13 de agosto de 2008". RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: pela aprovação. APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER. 8 - MENSAGEM Nº 669/09 - do Poder Executivo - (AV 601/2009) - que "submeto à consideração da Câmara dos Deputados, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Grande Jamairia Árabe Popular Socialista da Líbia na Área de Saúde Animal, assinado em Brasília, em 19 de fevereiro de 2009". RELATOR: Deputado RENATO AMARY. PARECER: pela aprovação. APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 71/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que "susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Bolívia". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 07/11/2007. O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 20/11/2007. Adiada a votação por acordo dos Srs. Deputados, com a sugestão de providências, em 12/12/2007. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.586/09 - do Sr. Raul Jungmann - que "susta o Acordo, por Troca de Notas, sobre Regularização Migratória, entre a República Federativa do Brasil e a República da Bolívia, assinado em 15 de agosto de 2005". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.273/09 - do Senado Federal - Pedro Simon - que "dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, que estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. NILSON MOURÃO (PT-AC).APROVADO POR UNANIMEMENTE O PARECER, COM SUBSTITUTIVO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 12 - PROJETO DE LEI Nº 915/07 - do Sr. João Bittar - que "altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, Lei do Serviço Militar". (Apensado: PL 2132/2007) RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 915/07, do PL nº 2.132/07, apensado, e da Emenda apresentada na Comissão. Vista ao Deputado William Woo, em 04/11/2009. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO RENATO AMARY. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.292/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "dispõe sobre a compensação financeira relativa ao resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Bonifácio de Andrada, Claudio Cajado, Marcondes Gadelha e Raul Jungmann, em 16/09/2009. O Deputado Claudio Cajado apresentou voto em separado em 23/09/2009. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.882/08 - do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de registro, perante o órgão competente do Poder Executivo, das pessoas que entrarem ou saírem do território nacional". RELATOR: Deputado CAPITÃO ASSUMÇÃO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.025/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "altera o art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências", para criar a Controladoria das Atividades de Inteligência". (Apensado: PL 4135/2008) RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.025/08, do PL nº 4.135/08 e da emenda apresentada na Comissão, com Substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. E, para constar, eu ______________________, Iracema Marques, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Damião Feliciano ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.