Às dez horas e quinze minutos do dia onze de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Silas Câmara - Presidente; Dalva Figueiredo - Vice-Presidente; Antonio Feijão, Asdrubal Bentes, Janete Capiberibe, Marcelo Serafim, Márcio Marinho, Maria Helena, Natan Donadon, Perpétua Almeida e Washington Luiz - Titulares; Átila Lins, Eduardo Valverde, Giovanni Queiroz, Ilderlei Cordeiro, Lúcio Vale, Lupércio Ramos, Marcio Junqueira, Marinha Raupp, Neudo Campos, Sebastião Bala Rocha, Valtenir Pereira, Vanessa Grazziotin, Wandenkolk Gonçalves, Zé Geraldo e Zequinha Marinho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Lira Maia e Marcelo Teixeira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Melo, Henrique Afonso, Nilson Pinto, Sergio Petecão e Zé Vieira. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente, Deputada Janete Capiberibe, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Sexagésima Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 4 de novembro de 2009 e da Sexagésima Primeira Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada no dia 10 de novembro de 2009. Por ter sido distribuídas cópias aos presentes, o Deputado Marcelo Serafim solicitou a dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente informou que a Secretaria desta Comissão encaminhou no último dia 6, sexta-feira, a todos os membros deste colegiado — por e-mail e mediante recibo — comunicado do Presidente da Comissão, enfatizando que, em razão de o relatório preliminar à Lei Orçamentária de 2010 (LOA/2010) não ter sido votado, decidiu-se adotar as seguintes providências: prorrogar o prazo para entrega de emendas desta Comissão à LOA/2010 para a segunda-feira posterior à aprovação do relatório preliminar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Isto significa que, caso esse relatório fosse votado hoje, dia 11, o prazo para apresentação de emendas nesta Comissão se estenderia até a segunda-feira seguinte (dia 16), para que se possa apreciá-las na próxima quarta-feira, quarta-feira (dia 18). Comunicou que, caso fosse adiada a votação do relatório preliminar para a semana subsequente, esta Comissão também ampliaria o prazo para apresentação de emendas, adotando o mesmo critério anterior. Solicitou, também, que as emendas fossem apresentadas no formulário a ser disponibilizado pela Comissão Mista de Orçamento, após a aprovação do relatório preliminar. Enfatizou que, de acordo com a resolução número 1, de 2006 , do Congresso Nacional, a Comissão poderá apresentar à LOA/2010 4 emendas de apropriação (despesas gerais) e 4 de remanejamento, sendo que para estas deverão ser indicados os cancelamentos obrigatórios. Comunicou ainda, que até se conseguir êxito no propósito de ampliar a área temática desta Comissão, só podem ser apresentadas, pela Resolução, emendas dentro da subárea temática dos Ministérios da Integração Nacional, Justiça, Meio Ambiente e Turismo. Comunicou, também, que as reuniões deliberativas e de audiência pública deste colegiado, desde o último dia 28 de outubro, estão sendo transmitidas ao vivo, pela internet, no site da Casa, na página desta Comissão. Solicitou, também, que os parlamentares estejam atentos a esse fato. Lembrou aos membros deste Colegiado que na próxima quarta-feira, dia 18 de novembro, antes da reunião deliberativa, será realizada eleição para o cargo de 2º Vice-Presidente desta Comissão, conforme dispõe o art. 40 parágrafo primeiro do Regimento Interno. Essa vaga, pelo acordo de Lideranças, pertence ao Bloco PSB/PDT/PC do B/PMN, que indicou para o cargo a deputada Maria Helena (PSB/RR), em substituição ao deputado Sebastião Bala Rocha, que permanece nesta Comissão como membro suplente, o que muito honra o Colegiado pela sua dedicação ao trabalho parlamentar. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 614/09 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a inclusão do requerimento nº 615/2009, na ordem do dia da Reunião Deliberativa de 11/11/2009". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 615/09 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a apreciação de Moção de Repúdio à atitude do Ministro de Minas e Energia; do Presidente da Petróleo Brasileiro (PETROBRÁS) e do Presidente da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que se recusaram a comparecer ou enviar representantes para a Audiência Pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no dia 4/11/2009". Devido a ausência do autor, da Sala da Comissão, a Assessoria Parlamentar do autor do Requerimento solicitou a Deputada Janete Capiberibe que fizesse o encaminhamento da matéria. REJEITADO. B - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 607/09 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "requer o envio de Indicação ao Ministério da Justiça solicitando atuação da Força Nacional na faixa de fronteira no Vale do Juruá, Estado do Acre". APROVADO, COM ADENDO PARA QUE A ATUAÇÃO DA FORÇA NACIONAL ALCANÇE O "VALE DO ALTO ACRE", COMPREENDENDO AS CIDADES DE BRASILÉIA, EPITACIOLÂNDIA , PLÁCIDO DE CASTRO E ASSIS BRASIL, NA FRONTEIRA DA BOLÍVIA E PERÚ. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO SÉRGIO PETECÃO. 4 - REQUERIMENTO Nº 608/09 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a implantação de base da Força Nacional de Segurança no Estado do Amazonas". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO MARCELO SERAFIM. 5 - REQUERIMENTO Nº 613/09 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a aprovação de Moção de Apoio à Expedição Interoceânica: O Encontro dos Povos". APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ILDERLEI CORDEIRO, JANETE CAPIBERIBE E ASDRUBAL BENTES. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.464/07 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Araguaia e do Tocantins - CODEVAT - e dá outras providências". RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: Pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Antonio Feijão e Marcelo Serafim, em 16/09/2009. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.000/08 - do Sr. Beto Faro - que "altera o caput do art. 1º, da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001 e dá outras providências" (Apensado: PL 4553/2008) RELATOR: Deputado EDUARDO VALVERDE. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4553/2008, apensado, na forma do substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1 e 2 de 2008 da CAINDR. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.418/09 - do Sr. Lira Maia - que "cria Área de Livre Comércio no Município de Santarém, no Estado do Pará, e dá outras providências". RELATOR: Deputado Washington Luiz. PARECER: pela rejeição. REJEITADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WASHINGTON LUIZ. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA). PARECER VENCEDOR, DEP. ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), PELA APROVAÇÃO. APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. ASDRUBAL BENTES CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WASHINGTON LUIZ. O PARECER DO RELATOR, DEP. WASHINGTON LUIZ, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. Alternaram-se na Presidência do Colegiado a Deputada Janete Capiberibe e o Deputado Antônio Feijão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente, Deputada Janete Capiberibe, encerrou a presente reunião às onze horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Câmara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.