Às dez horas e vinte e um minutos do dia onze de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Elcione Barbalho - Presidente; Eduardo Barbosa e Dr. Paulo César - Vice-Presidentes; Acélio Casagrande, Alceni Guerra, Aline Corrêa, Andre Zacharow, Angela Portela, Antonio Bulhões, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Bene Camacho, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Geraldo Resende, Germano Bonow, Jô Moraes, Jofran Frejat, José Linhares, Lael Varella, Manato, Maurício Trindade, Raimundo Gomes de Matos, Ribamar Alves, Rita Camata, Roberto Alves e Saraiva Felipe - Titulares; Antonio Carlos Chamariz, Antonio Cruz, Assis do Couto, Bel Mesquita, Cida Diogo, Eleuses Paiva, Geraldo Pudim, Geraldo Thadeu, Íris de Araújo, João Campos, Jorginho Maluly, Leonardo Vilela, Mário Heringer, Mauro Nazif, Moises Avelino, Nazareno Fonteles, Pastor Pedro Ribeiro, Simão Sessim e Solange Almeida - Suplentes.Compareceram também os Deputados Edio Lopes e Paes de Lira, como não-membros.Deixaram de comparecer os Deputados Fátima Pelaes, Henrique Fontana, José C. Stangarlini e José Carlos Vieira. Justificou a ausência o Deputado José C. Stangarlini. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente Deputada Elcione Barbalho declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 51ª e 52ª reuniões, realizadas nos dias 28 de outubro e 03 de novembro de 2009, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Deputado Eduardo Barbosa comunicou ao plenário que, em atendimento ao seu requerimento, o Secretário Executivo do Ministério do Planejamento, João Bernardo de Azevedo Bringel, compareceu à Sala da Presidência desta Comissão, hoje, às oito horas e trinta minutos, para falar sobre a regulamentação das aposentadorias especiais. ORDEM DO DIA: 01 - Requerimento nº 330/09 - do Sr. Ribamar Alves - que "requer instalação de Comissão Externa para investigar denúncia na área da saúde no município de Santa Inês, no Estado do Maranhão". Retirado de pauta pelo Autor. 02 - Requerimento nº 331/09 - do Sr. Dr. Paulo César - que "solicita que seja realizada audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 6.078, de 2009 que Acresce e altera dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar, e altera dispositivos da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a Prestação do Serviço Militar pelos Estudantes de medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários". Os Deputados Ribamar Alves, Jô Moraes, Germano Bonow, Bel Mesquita, Raimundo Gomes de Matos, Eleuses Paiva, Paes de Lira, Alceni Guerra, Jorginho Maluly e Ben Camacho manifestaram-se quanto à matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado com alteração: a Federação Nacional dos Médicos foi substituída pelo Conselho Federal de Medicina. 03 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1.661/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 973/2008) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa sobre o Combate à Malária/Paludismo, celebrado em São Tomé, em 25 de julho de 2004, durante a V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP". Relator: Deputado José C. Stangarlini. Parecer pela aprovação. Em votação, o parecer do relator foi aprovado por unanimidade. 04 - Projeto de decreto Legislativo nº 1.675/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 13/2009) - que "aprova o texto da Ata de Fundação da Organização Ibero-Americana da Juventude (OIJ), adotada pelos Estados-Membros em 1996, com vistas à autorização para o ingresso do Brasil na OIJ, por meio de depósito da Carta de Adesão junto ao Secretário-Executivo da mencionada Organização". Relator: Deputado Jorginho Maluly. Parecer: pela aprovação.  Em votação, o parecer do relator foi aprovado por unanimidade. 05 - Projeto de Lei Complementar nº 140/07 - do Sr. Eudes Xavier - que "altera os arts. 11 e 15 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para extinguir o voto de qualidade dos conselheiros presidentes do conselho deliberativo e do conselho fiscal das entidades fechadas de previdência complementar cujos patrocinadores sejam instituições públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista e outras entidades públicas". Relator: Deputado Lael Varella. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Andre Zacharow, em 26/08/2009. O Deputado Andre Zacharow apresentou voto em separado em 01/09/2009. Em votação, o parecer do relator foi aprovado por unanimidade. 06 - Projeto de Lei nº 6.078/09 - do Poder Executivo - que "acresce e altera dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar, e altera dispositivos da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a Prestação do Serviço Militar pelos Estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários". Relator: Deputado Raimundo Gomes de Matos. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Dr. Paulo César, em 28/10/2009. Retirado de pauta, de ofício. 07 - Projeto de Lei nº 373/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "altera a Lei nº 8.213, de 1991, que dispõe sobre o plano de benefícios da Previdência social e dá outras providências e a Lei nº 8.212, de 1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio e dá outras providências". Relatora: Deputada Elcione Barbalho. Parecer: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo 1 da CAPADR. Em votação, o parecer da relatora foi aprovado por unanimidade. 08 - Projeto de lei nº 7.377/02 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer novos critérios de contribuição para efeito de comprovação de tempo de atividade de contribuinte individual, bem como modifica dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que tratam da aposentadoria especial". Relator: Deputado Germano Bonow. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pelo Relator. 09 - Projeto de Lei nº 468/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre a criação do Programa de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele junto aos pescadores em todo o território nacional". Relator: Deputado Dr. Paulo César. Parecer: pela aprovação. Em votação, o parecer do relator foi aprovado por unanimidade. 10 - Projeto de Lei nº 1.379/07 - do Sr. Rodovalho - que "acrescenta dispositivos ao art. 201 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". Relatora: Deputada Rita Camata. Parecer: pela rejeição. O Deputado Dr. Nechar apresentou voto em separado em 01/10/2009. Vista concedida ao Deputado Raimundo Gomes de Matos. 11 - Projeto de Lei nº 3.045/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "cria o Programa Entrada do Idoso nos hospitais e postos de saúde no âmbito de todo o Território Nacional". Relatora: Deputada Elcione Barbalho. Parecer: pela aprovação. Em votação, o parecer da relatora foi aprovado por unanimidade. 12 - Projeto de Lei nº 5.312/05 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Rafael Guerra - que "dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Saúde - FUNPROSUS e dá outras providências". Relator: Deputado Germano Bonow. Parecer: pela aprovação, com emendas. Retirado de pauta pelo Relator. 13 - Projeto de Lei nº 2.611/07 - do Sr. Pepe Vargas - que "regulamenta restritivamente o emprego da Eletroconvulsoterapia (ECT) e dá outras providências" (Apensado: PL 3553/2008). Relator: Deputado Darcísio Perondi. Parecer: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3553/2008, apensado. Vista ao Deputado Eleuses Paiva, em 28/10/2009. Discutiram a matéria os Deputados Dr. Paulo César, Darcísio Perondi, Chico D'Ângelo e Jorginho Maluly. Retirado de pauta pelo Relator. 14 - Projeto de Lei nº 1.449/07 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "acrescenta e altera dispositivo da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais". Relator: Deputado Germano Bonow. Parecer: pela aprovação, com emendas. Vista à Deputada Cida Diogo, em 11/12/2007. Retirado de pauta pelo Relator. 15 - Projeto de Lei nº 4.326/08 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "acrescenta art. 46-A à Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para conceder incentivo aos médicos que tenham realizado o Estágio de Adaptação e Serviços (EAS) nas Forças Armadas". Relator: Deputado Raimundo Gomes de Matos. Parecer: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da CREDN. Os Deputados Germano Bonow, Paulo César e Mauro Nazif discutiram a matéria. Em votação, o parecer do relator foi aprovado por unanimidade. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. O Deputado Germano Bnow sugeriu à Comissão que houvesse uma manifestação de reconhecimento pela luta do Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente José Alencar pela própria saúde, visto que o êxito do tratamento está diretamente relacionado ao estado de ânimo do paciente, que no caso específico, é um paciente símbolo de luta pela vida. Os Deputados Saraiva Felipe, Alceni Guerra, Eleuses Paiva, Dr. Paulo César e Elcione Barbalho manifestaram-se favoravelmente quanto á matéria ficando acordado que a Comissão iria formalizar a questão e submeter ao Presidente da Câmara a proposta de uma sessão solene com esse objetivo. ENCERRAMENTO: Às doze horas e trinta e dois minutos, a Presidente Deputada Elcione Barbalho encerrou os trabalhos, antes convidando os membros da Comissão para o Seminário que acontecerá na próxima terça-feira, dia dezessete de novembro, neste plenário, a partir das dez horas para ouvir autoridade competentes sobre dependência química na adolescência e debater as políticas públicas direcionadaspara a solução do problema". E, para constar, eu ____________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Elcione Barbalho ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.