CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ANALISAR E PROFERIR AO PROJETO DE LEI Nº 3555-A, DE 2004, DO SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO, QUE "ESTABELECE NORMAS GERAIS EM CONTRATOS DE SEGURO PRIVADO E REVOGA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO CIVIL, DO CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO E DO DECRETO-LEI Nº 73 DE 1966 (REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 556, DE 1850 E 10.406, DE 2002)
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 11 de novembro de 2009.

Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia onze de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a analisar e proferir ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966 (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002), no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Andre Vargas, Arnaldo Faria de Sá, Bruno Araújo, Darcísio Perondi, Duarte Nogueira, Jorginho Maluly, Júlio Delgado, Lindomar Garçon, Marcos Montes, Moreira Mendes, Nelson Meurer, Osmar Serraglio e Pepe Vargas - Titulares; Alexandre Silveira, Antonio Carlos Biscaia e Luiz Carlos Hauly - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Dagoberto, Homero Pereira, Valdir Colatto e Vicentinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, -, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.