Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia onze de novembro de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Fábio Souto, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 24/09. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Fábio Souto, Presidente, Wandenkolk Gonçalves, Luis Carlos Heinze e Nelson Meurer – Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, Assis do Couto, Celso Maldaner, Cezar Silvestri, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Fernando Coelho Filho, Flávio Bezerra, Homero Pereira, Jairo Ataide, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Lira Maia, Luciana Costa, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Moises Avelino, Moreira Mendes, Nazareno Fonteles, Onyx Lorenzoni, Osvaldo Reis, Pedro Chaves, Tatico, Valdir Colatto, Waldemir Moka, Zé Gerardo e Zonta; - Suplentes: Alfredo Kaefer, Carlos Alberto Canuto, Dalva Figueiredo, Edson Duarte, Eduardo Sciarra, Ernandes Amorim, Francisco Rodrigues, Geraldo Simões, Giovanni Queiroz, Jerônimo Reis, Júlio Cesar, Márcio Marinho, Marcos Montes, Mário Heringer, Paulo Piau, Silvio Lopes e Veloso. Compareceu também o Deputado Lupércio Ramos, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Benedito de Lira, Beto Faro, Dagoberto, Humberto Souto, Odílio Balbinotti e Vitor Penido. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Quinquagésima Quarta Reunião ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Wandenkolk Gonçalves. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em quatro de novembro do corrente distribuiu os Projetos de Lei nºs 511/07, 6.263/09, 6.254/09 e 1.720/07 aos Deputados Anselmo de Jesus, Celso Maldaner, Leonardo Vilela e Washington Luiz, respectivamente. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente anunciou a apreciação das matérias constantes da pauta: A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 480/09 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "requer realização de Seminário desta Comissão, dia 23 de novembro do corrente ano, no Ginásio Poliesportivo Ismaelino Moreira Pontes, município de Tucuruí, Estado do Pará, convidando para comparecer o Diretor-Presidente da Eletronorte Sr. Jorge Nassar Palmeira, para debater sobre as atividades de pesca e aquicultura na área de influência do Lago de Tucuruí". O autor defendeu o requerimento e solicitou alteração da reunião para a cidade de Belém/PA e a inclusão da participação da Assembleia Legislativa do Pará e um representante da Eletronorte. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado com a alteração proposta; 2) REQUERIMENTO Nº 491/09 - do Sr. Abelardo Lupion e outros - que "solicita seja convocado o Senhor Tarso Genro, Ministro da Justiça, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre as ações que estão sendo implementadas pelo Ministério da Justiça em relação à prática de atos ilegais dos Movimentos Sociais ligados à Reforma Agrária". O autor defendeu o requerimento e solicitou que fosse retirado de apreciação desta reunião tendo em vista a solicitação do Ministro Tarso Genro em receber membros da Comissão, naquele Ministério, na próxima quarta-feira, dia dezoito de novembro próximo. Discutiram a matéria os Deputados Wandenkolk Gonçalves, Giovanni Queiroz, Moreira Mendes, que solicitaram subscrição ao requerimento; Anselmo de Jesus, Luis Carlos Heinze, Ernandes Amorim e Assis do Couto. O Autor, com a anuência dos Deputados Wandenkolk Gonçalves e Giovanni Queiroz, solicitou que este requerimento fosse de autoria da Subcomissão Especial com o objetivo de fazer a intermediação dos Conflitos Agrários no Brasil. Conforme solicitação, o Presidente deferiu o pedido dos autores. Prosseguindo, o Deputado Assis do Couto perguntou ao Presidente quando será instalada a Subcomissão Especial para acompanhar o processo de Fusão entre Perdigão e Sadia, JBS e Bertim, Marfrig e Seara, e Avaliar a legislação a respeito das relações de Integração. Em resposta, o Presidente informou-o que convocará a instalação da subcomissão o mais rápido possível e que aguarda a indicação de um Bloco deste Órgão técnico; e em seguida, anunciou o próximo item da pauta: 3) REQUERIMENTO Nº 492/09 - do Sr. Beto Faro e outros - que "nos termos regimentais, requeiro seja realizada Sessão de Audiência Pública desta Comissão para debater os resultados do Censo Agropecuário de 2006. Requeiro, ainda, sejam convidados para participarem da reunião, o Diretor de Pesquisa do IBGE, O Secretário Nacional de Agricultura Familiar (MDA) e o Secretário de Política Agrícola (MAPA)". Os Deputados Assis do Couto, Nazareno Fonteles e Anselmo de Jesus solicitaram subscrição ao requerimento o que foi deferido pelo Presidente. O Deputado Assis do Couto defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Celso Maldaner. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.323/08 - do Sr. Homero Pereira - que "susta a Portaria nº 1.429, de 4 de agosto de 2008, do Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, que declara de posse permanente do grupo indígena Manoki a Terra Indígena Manoki, localizada no município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso". RELATORA: Deputada LUCIANA COSTA. PARECER: pela aprovação. A relatora leu o parecer. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Assis do Couto; C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5) PROJETO DE LEI Nº 5.586/09 - do Sr. Lupércio Ramos - que "institui a Redução Certificada de Emissões do Desmatamento e da Degradação (RCEDD) e dá outras providências". RELATOR: Deputado CELSO MALDANER. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 04/11/2009. O Deputado Anselmo de Jesus apresentou voto em separado em 10/11/2009. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria o autor e os Deputados Nazareno Fonteles, que leu o Voto em Separado do Deputado Anselmo de Jesus; Luis Carlos Heinze, Valdir Colatto, Moacir Micheletto, Waldemir Moka e Zonta. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado contra o voto do Deputado Nazareno Fonteles. O Deputado Assis do Couto absteve-se de votar; 6) PROJETO DE LEI Nº 5.887/09 - do Sr. Valdir Colatto - que "submete ao Congresso Nacional as desapropriações por interesse social, para fins de reforma agrária, de imóveis rurais". RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Assis do Couto; 7) PROJETO DE LEI Nº 2.795/03 - do Sr. Confúcio Moura - que "dispõe sobre a concessão de terras públicas da Bacia Amazônica para a exploração florestal por meio de manejo florestal sustentável". (Apensados: PL 5398/2005 e PL 986/2007). RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES. PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2008 da CAPADR, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do PL 5398/2005, apensado, e pela aprovação do PL 986/2007, apensado. Vista ao Deputado Abelardo Lupion, em 25/03/2009. O relator solicitou a dispensa da leitura do parecer e questionou o Presidente sobre a possibilidade de sobrestar a apreciação e encaminhar os projetos à Comissão Especial que trata do assunto. Em resposta, o Presidente informou-o que solicitou ao Presidente da Casa o envio dos projetos à comissão especial e que foi indeferido o pedido. Assim sendo, o relator solicitou apreciação da matéria. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e seis minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária (Audiência Pública), terça-feira, dia dezessete de novembro, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário a definir. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Fábio Souto ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx