Às nove horas e quarenta e nove minutos do dia onze de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Gomes - Presidente; Professora Raquel Teixeira, Cida Diogo e Luiza Erundina - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Chamariz, Beto Mansur, Bilac Pinto, Charles Lucena, Dr. Adilson Soares, Edigar Mão Branca, Eleuses Paiva, Emanuel Fernandes, Eunício Oliveira, Francisco Rossi, Gilmar Machado, Glauber Braga, Gustavo Fruet, Lindomar Garçon, Manoel Salviano, Narcio Rodrigues, Nelson Proença, Paulo Henrique Lustosa, Paulo Roberto Pereira, Paulo Teixeira, Ratinho Junior, Rodrigo Rollemberg, Sandes Júnior, Solange Amaral, Uldurico Pinto e Zequinha Marinho - Titulares; Andreia Zito, Ariosto Holanda, Celso Russomanno, Flávio Bezerra, Jorginho Maluly, José Carlos Araújo, Julio Semeghini, Lobbe Neto, Márcio Marinho, Rômulo Gouveia e Wilson Picler - Suplentes. Compareceu também o Deputado Professor Victorio Galli, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Bispo Gê Tenuta, Iriny Lopes, Jader Barbalho, José Rocha, Miro Teixeira, Paulo Bornhausen, Paulo Pimenta e Vic Pires Franco. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública, fruto do requerimento nº 212/2009, de autoria dos Deputados Eduardo Gomes e Gustavo Fruet, e destinada a debater "a pertinência de se aplicarem aos portais e sítios de internet que divulgam conteúdos noticiosos as restrições à composição de capital estabelecidas pelo art. 222 da constituição federal". Justificaram a ausência o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); o Senhor Eduardo Fumes Parajo, Diretor-Presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), que indicou como representante a advogada Taís Gasparian, consultora da associação; o Senhor José Fernandes Pauletti, Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix); a Senhora Judith Brito, Presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), que indicou como representante o Senhor Tercio Sampaio Ferraz Jr., Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); o Senhor Daniel Pimentel Slaviero, Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que indicou como representante o Professor Luís Roberto Barroso, consultor da entidade; e o Senhor Silvio Meira, Cientista-Chefe do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (Cesar). Após os cumprimentos, o Presidente convidou os expositores para tomarem assento à Mesa e concedeu-lhes a palavra na seguinte ordem: 1) Sr. Demi Getschko, Diretor-Presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br (Nic.br) e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (Cgi.br); 2) Sr. Tercio Sampaio Ferraz Jr., Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e representante da Associação Nacional de Jornais (ANJ); 3) Sr. Marcelo Bechara de Souza Hobaika, Consultor jurídico do Ministério das Comunicações; 4) Srª. Taís Gasparian, Consultora da Associação Brasileira de Internet (Abranet); 5) Sr. Luís Roberto Barroso, Consultor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Encerradas as exposições, o Presidente, autor do requerimento, apresentou suas colocações e questionamentos. Durante a fase de debates falaram os Deputados Julio Semeghini, Paulo Henrique Lustosa e Emanuel Fernandes. A seguir, o Presidente concedeu a palavra aos expositores para as considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e três minutos. O inteiro teor foi gravado, passando, o arquivo de áudio, a integrar o acervo documental desta reunião para degravação, mediante solicitação escrita. E, para constar, eu ....................................., Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, .............................................. Deputado Eduardo Gomes, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.