Às quatorze horas e vinte minutos do dia dez de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998), no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Moacir Micheletto - Presidente; Anselmo de Jesus, Homero Pereira e Nilson Pinto - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo - Relator; Carlos Melles, Ernandes Amorim, Ivan Valente, Leonardo Monteiro, Luis Carlos Heinze, Marcos Montes, Paulo Piau, Rodrigo Rollemberg, Sarney Filho e Valdir Colatto - Titulares; Alex Canziani, Assis do Couto, Celso Maldaner, Eduardo Sciarra, Fernando Gabeira, Giovanni Queiroz, Perpétua Almeida, Silas Brasileiro, Waldemir Moka e Zonta - Suplentes. Compareceram também os Deputados Dr. Talmir e Duarte Nogueira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Dr. Rosinha e Moreira Mendes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia três de novembro de dois mil e nove. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública. Convidados: EDUARDO DELGADO ASSAD, pesquisador da Embrapa Informática Agropecuária – Campinas/SP; GUSTAVO RIBAS CURSIO, pesquisador da Embrapa Florestas – Colombo/PR; CELSO MANZATO, Chefe da Embrapa Meio Ambiente – Jaguariúna/SP. Dando início à audiência, o Presidente informou os procedimentos regimentais a serem seguidos durante a reunião e passou a palavra aos convidados para ministrarem suas palestras. Interpelaram os palestrantes os Deputados Aldo Rebelo, Homero Pereira, Sarney Filho, Valdir Colatto, Ivan Valente, Celso Maldaner, Rodrigo Rollemberg, Luis Carlos Heinze, Perpétua Almeida, Valdemir Moka, Marcos Montes e Paulo Piau. Auxiliou, na condução dos trabalhos, o Deputado Anselmo de Jesus. B - Deliberação de Requerimentos: O Deputado Aldo Rebelo encaminhou a votação pela aprovação de todos os requerimentos pautados. 1 - REQUERIMENTO Nº 40/09 - do Sr. Aldo Rebelo - que "solicita sejam convocados a comparecer a esta comissão, em reunião de Audiência Pública, os Srs. Ministros de Minas e Energia, Edson Lobão, e dos Transportes, Alfredo Nascimento". Em votação, o requerimento foi aprovado, na forma de convite.  2 - REQUERIMENTO Nº 43/09 - do Sr. Aldo Rebelo - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Integração Nacional, GEDDEL VIEIRA LIMA, para comparecer em audiência pública". Em votação, o requerimento foi aprovado, na forma de convite. 3 - REQUERIMENTO Nº 44/09 - do Sr. Aldo Rebelo - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro das Comunicações, HÉLIO CALIXTO DA COSTA, para comparecer em audiência pública". Em votação, o requerimento foi aprovado, na forma de convite. 4 - REQUERIMENTO Nº 45/09 - do Sr. Aldo Rebelo - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, GUILHERME CASSEL, para comparecer em audiência pública". Em votação, o requerimento foi aprovado, na forma de convite. 5 - REQUERIMENTO Nº 46/09 - do Sr. Aldo Rebelo - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro das Cidades, MÁRCIO FORTES DE ALMEIDA, para comparecer em audiência pública". Em votação, o requerimento foi aprovado, na forma de convite. 6 - REQUERIMENTO Nº 47/09 - do Sr. Aldo Rebelo - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Defesa, NELSON JOBIM, para comparecer em audiência pública". Em votação, o requerimento foi aprovado, na forma de convite. 7 - REQUERIMENTO Nº 49/09 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de reunião externa da Comissão Especial do PL 1876/99, em Mâncio Lima/AC". Em votação, o requerimento foi aprovado.  8 - REQUERIMENTO Nº 50/09 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de reunião externa da Comissão Especial do PL 1876/99, em Rio Branco/AC". Em votação, o requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO: Às dezoito horas e cinquenta e três minutos, o Presidente encerrou os trabalhos antes, convocando reunião ordinária para a próxima quinta-feira, dia doze de novembro, às nove horas, no plenário nove, para a realização de audiência pública. E, para constar, eu __________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moacir Micheletto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado e o arquivo de áudio correspondente fará parte integrante do acervo documental desta reunião.xxxxxxxxx.