Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia dez de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias", no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Pedro Chaves - Presidente; Alceni Guerra e Geraldo Resende - Vice-Presidentes; Fátima Bezerra - Relatora; Antonio Cruz, Daniel Almeida, Dr. Paulo César, Dr. Talmir, Jackson Barreto, João Campos, Pedro Wilson, Raimundo Gomes de Matos, Valtenir Pereira e Washington Luiz - Titulares; Albano Franco, Charles Lucena, Eduardo Amorim, Fernando Ferro, Ilderlei Cordeiro, Janete Capiberibe, José Airton Cirilo, Major Fábio, Sebastião Bala Rocha e Uldurico Pinto - Suplentes. Compareceram também os Deputados Bel Mesquita, Bene Camacho, Carlos Brandão, Colbert Martins, Emilia Fernandes, Francisco Tenório, Maurício Rands, Maurício Trindade, Ribamar Alves e Rômulo Gouveia, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Elizeu Aguiar, Humberto Souto e Mendonça Prado. Justificou a ausência o Deputado Efraim Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Pedro Chaves, deu início à reunião e colocou em apreciação a ata da terceira reunião, realizada no dia vinte e oito de outubro de dois mil e nove, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Fernando Ferro. Em votação, a ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento aos presentes do Ofício 69, de 28/10/09, do Gabinete do Deputado Major Fábio, que informa da impossibilidade de o Deputado comparecer à reunião do último dia 28 de outubro, em razão de estar participando, naquela data, de marchas e audiências públicas, na cidade de Belo Horizonte, em prol da PEC 300/08, da qual o Deputado é relator; do Ofício 188, de 03/11/09, do Gabinete do Deputado Domingos Dutra, que informa da impossibilidade de o Deputado comparecer à reunião do último dia 28 de outubro, em razão de encontrar-se em Missão Oficial pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara à cidade de Madri na Espanha; e do Ofício 83, de 09/11/09, do Gabinete do Deputado Efraim Filho, que informa da impossibilidade de o Deputado comparecer às reuniões desta comissão que venham a ocorrer entre os dias 09 e 14 de novembro, tendo em vista que o deputado estará, neste período, participando do Workshop RELIAL 2009 em San José, na Costa Rica. Passou-se à apreciação da ORDEM DO DIA. O Presidente anunciou ter sido, a presente reunião, convocada para apresentação do Parecer Preliminar da Relatora, Deputada Fátima Bezerra. Dando seguimento à reunião, o Presidente passou a palavra à Relatora para que fizesse a exposição do seu Parecer. Após a Relatora, fizeram uso da palavra os Deputados Raimundo Gomes de Matos - autor da PEC 391/09, Alceni Guerra – 1º Vice-Presidente, Geraldo Resende - 2º Vice-Presidente, Daniel Almeida, Dr. Paulo César, Jackson Barreto, João Campos, Pedro Wilson, Valtenir Pereira e Washington Luiz - Titulares; Charles Lucena, Eduardo Amorim, Fernando Ferro, Ilderlei Cordeiro, Janete Capiberibe, José Airton Cirilo, Major Fábio e Uldurico Pinto – Suplentes; e os Deputados Carlos Brandão, Francisco Tenório, Maurício Rands, Ribamar Alves e Rômulo Gouveia, como não-membros. A Deputada Fátima Bezerra, Relatora da Comissão Especial, voltou a fazer uso da palavra para agradecer o debate e as contribuições de todos os parlamentares. ENCERRAMENTO: Às dezoito horas e seis minutos, o Deputado Pedro Chaves pôs termo à reunião, antes convocando os membros da Comissão para reunião ordinária a realizar-se em onze de novembro, às 14h30, destinada a discussão e votação do Parecer da Relatora, Deputada Fátima Bezerra. Para constar, eu, _______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, _______________________, Deputado Pedro Chaves, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.