ATA DA 14ª REUNIÃO, REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2009.

Às quinze horas e cinco minutos do dia dez de novembro de dois mil e nove, no Plenário 12, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, AS CONSEQUÊNCIAS E OS RESPONSÁVEIS PELOS DESAPARECIMENTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL NO PERÍODO DE 2005 A 2007. (CPI – DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES), criada pelo requerimento de CPI nº 07, de 2007. Compareceram os Senhores Deputados Bel Mesquita - Presidenta; Geraldo Thadeu – 1º Vice-Presidente, Vanderlei Macris – 2º Vice-Presidente e Sandra Rosado – 3ª Vice-Presidenta; Andreia Zito - Relatora; Angela Amin, Antonio Bulhões, Antonio Carlos Chamariz, Dalva Figueiredo, Dr. Talmir, Emilia Fernandes, Fátima Pelaes, Geraldo Pudim, Nilmar Ruiz, Raimundo Gomes de Matos e Vicentinho Alves - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Eduardo Barbosa, Elismar Prado, Ilderlei Cordeiro, João Campos, José Linhares, Luiz Couto e Sebastião Bala Rocha - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bispo Gê Tenuta, Fátima Bezerra, Manuela D'ávila, Maria do Rosário, Miguel Martini, Rebecca Garcia e Solange Amaral. ABERTURA: A Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e comunicou às Deputadas e aos Deputados presentes que a presente reunião estaria sendo transmitida ao vivo na internet pelo serviço webcâmara conforme autorização daquela presidência. EXPEDIENTE: A Presidenta informou o recebimento do Ofício do Líder do PTB indicando o deputado Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL), na qualidade de titular em substituição ao Deputado Pastor Manoel Ferreira (PR-RJ) para integrar a CPI; Informou o recebimento de email da Secretaria Especial dos Direitos Humanos agradecendo o convite e confirmando a presença do Senhor Ministro Paulo Vannuchi, Secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, nesta CPI, no dia 24 de novembro de 2009, às 14h30, no Anexo II desta Casa; Ofício do Deputado Estadual Junior Hage, Líder do PR, da Assembléia Legislativa do Estado do Pará solicitando informações pertinentes ao assunto da Comissão. A Presidenta informou que enviou o Ofício nº 68/09, em 01 de setembro de 2009 requisitando informações acerca de desaparecimentos ocorridos naquele Estado, mencionando-se as causas e registros discriminados ano a ano, no período de 2005 até os dias de hoje e o Ofício nº 342/09, de 04 de novembro de 2009, reiterando essa solicitação. ORDEM DO DIA: A Presidenta comunicou que a presente reunião destinara-se a Audiência Pública com as Senhoras ELIANA MARIA PASSOS PEDROSA, Secretária de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (SEDEST) do Distrito Federal (SEDEST) e ANA CLÁUDIA MACHADO, Delegada de Polícia do SICRIDE – Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas no Estado do Paraná. A Presidenta convidou as depoentes a tomarem assento à Mesa. Por se tratar de oitiva de testemunha solicitou às depoentes que prestassem juramento, conforme o artigo 203 do Código de Processo Penal e antes de passar a palavra às depoentes, comunicou aos parlamentares que o tempo concedido às convidadas seria de até 20 (vinte) minutos, prorrogáveis a juízo da Comissão (art. 256 § 2º), não podendo ser aparteadas. Os deputados interessados em interpelá-las deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria. Cada deputado inscrito teria o prazo de até 3 (três) minutos para fazer suas indagações, dispondo as depoentes de igual tempo para a resposta, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo (Art. 256, § 5º). Após a exposição das depoentes, deu-se início aos debates dos deputados inscritos. Tiveram a palavra as deputadas Bel Mesquita - Presidenta, Andreia Zito – Relatora, Vanderlei Macris–2ºVice-Presidente e Antonio Carlos Chamariz. Às dezesseis horas e sete minutos a Deputada Bel Mesquita passou a presidência ao Deputado Vanderlei Macris, reassumindo às dezesseis horas e dez minutos. Às dezesseis horas e quarenta e nove minutos a Presidenta colocou à apreciação a ATA da 13ª reunião, realizada no dia 03 de novembro do corrente ano. O Deputado Vanderlei Macris solicitou a dispensa de sua leitura, que em votação foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Em seguida a Presidenta informou aos deputados e deputadas presentes que nos dias 03 e 04 de dezembro do corrente ano, serão realizadas reuniões de Audiência Pública desta Comissão nas Assembléias Legislativas dos Estados da Bahia e Rio Grande do Norte, respectivamente, e solicitou aos prezados Pares que indicassem urgentemente (até dia 12/11/09) se poderão comparecer, além de horário e itinerário das passagens. Informou que esta Secretaria iniciará um Processo Administrativo para previsão orçamentária e aquisição de passagens e diárias. A autorização final caberá ao Presidente da Câmara, Deputado Michel Temer. Os parlamentares que porventura optarem por custear suas passagens e estadia também deverão avisar a este Órgão Técnico. Informou, ainda, que por determinação da Administração da Câmara dos Deputados, as desistências, mudanças repentinas de horários e trechos e/ou qualquer alteração após o início do Processo Administrativo traz prejuízos à Casa e atrasos nos andamentos das solicitações da pauta. A Deputada Sandra Rosado solicitou aditar ao Requerimento nº 48/09, de sua autoria (aprovado na 13ª reunião, do dia 03/11/09), " que solicita seja realizada audiência pública externa para debater as causas, consequências e responsáveis pelos desaparecimentos de crianças e adolescentes no Brasil, na Assembléia Legislativa Estadual do Estado do Rio Grande do Norte", o nome da Dra. Adriana Shirley Freitas Caldas, Delegada Especial para apurar o desaparecimento de crianças no Bairro Planalto – Natal/RN, e Delegada da Criança em Natal. APROVADA. Em seguida informou o encaminhamento do ofício de prorrogação da CPI, por mais 60 (sessenta) dias, desta presidência, que foi APROVADO POR UNAMIDADE pela Comissão. A Deputada Andreia Zito solicitou que no Requerimento nº 31/09, do Deputado Geraldo Pudim, que requer seja convocado a comparecer em audiência pública o Secretário Nacional de Segurança Pública, Sr. Ricardo Brisolla Balestreri (aprovado com alteração de "convocado" para "convidado", em 29/09/09), por motivos de dificuldade da presença do depoente, fosse alterado para "convocado". APROVADA. Em seguida, a Presidenta informou que será solicitado à Rede Globo, cópias das reportagens intitulada Desaparecidos, feita pelos jornalistas José Raimundo, Gustavo Gomes e Marcos Uchoa – exibida pelo jornal Bom Dia Brasil, dessa emissora, material esse que será de grande importância, como subsídio, para a invetigação em curso desta CPI. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta encerrou a reunião às dezesseis horas e cinquenta e dois minutos, antes convocando reunião a ser realizada no próximo dia 10 de novembro, terça-feira às 14h30, em plenário a ser definido. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Bel Mesquita, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.