A Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2003, do Senado Federal, que "altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social"., em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 47/2003, e pela rejeição da PEC 64/2007, apensada, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Lelo Coimbra.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Armando Abílio - Presidente, Raimundo Gomes de Matos, Emilia Fernandes e Valadares Filho - Vice-Presidentes, Lelo Coimbra, Relator; Antonio Cruz, Chico Alencar, Dr. Talmir, Nazareno Fonteles, Tonha Magalhães, Antonio Carlos Mendes Thame, Gilmar Machado, João Bittar e João Campos.

Sala da Comissão, em 22 de setembro de 2009.

Deputado ARMANDO ABÍLIO
Presidente