Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia dez de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2003, do Senado Federal, que "altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social", no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Armando Abílio - Presidente; Acélio Casagrande, Chico Alencar, Nazareno Fonteles, Roberto Magalhães e Tonha Magalhães - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Charles Lucena, Gilmar Machado, Ilderlei Cordeiro, João Bittar e João Campos - Suplentes. Compareceu também o Deputado Edinho Bez, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Cruz, Dr. Talmir, Eleuses Paiva, Emilia Fernandes, Geraldo Thadeu, Joseph Bandeira, Lelo Coimbra, Paulo Rubem Santiago, Raimundo Gomes de Matos, Rose de Freitas, Thelma de Oliveira e Valadares Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Elaboração da redação para o segundo turno de discussão e votação da PEC 47/03. O Presidente anunciou a Ordem do Dia e procedeu à leitura da proposta de redação oferecida pelo Relator, Deputado Lelo Coimbra. Não houve discussão. Em votação, a redação para o segundo turno de discussão e votação da PEC 47/03 foi aprovada. Pela ordem, manifestou-se o Deputado Nazareno Fonteles, para elogiar a superação de mais uma etapa na apreciação da matéria e informar que provavelmente não participaria da votação em segundo turno, uma vez que estará representando esta Casa na Cúpula Mundial de Alimentação, promovida pela FAO, a se realizar na cidade de Roma, no período de treze a dezoito do corrente mês, onde esperava poder anunciar a aprovação definitiva dessa matéria. Também o Presidente manifestou-se sobre a importância da aprovação da matéria. ENCERRAMENTO:  O Presidente informou sobre a necessidade de apreciação da ata desta reunião, já à disposição dos senhores membros. Submetida a votação, a ata foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quinze minutos. E, para constar, eu _______________, Cláudia Matias, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Armando Abílio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxx