Às quatorze horas e trinta e quatro minutos do dia três de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Elcione Barbalho - Presidente; Eduardo Barbosa - Vice-Presidente; Angela Portela, Antonio Bulhões, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Germano Bonow, Jô Moraes, Jofran Frejat, José Linhares, Raimundo Gomes de Matos e Rita Camata - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Acélio Casagrande, Alceni Guerra, Aline Corrêa, Andre Zacharow, Bene Camacho, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Paulo César, Dr. Talmir, Fátima Pelaes, Geraldo Resende, Henrique Fontana, José C. Stangarlini, José Carlos Vieira, Lael Varella, Manato, Maurício Trindade, Ribamar Alves, Roberto Alves e Saraiva Felipe. Justificou a ausência o Deputado Darcísio Perondi. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Deputado Eduardo Barbosa, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e comunicou ao Plenário, que a reunião fora convocada e aprovada, nos termos do Requerimento nº 315, de 2009, de sua autoria, para debater a regulamentação da aposentadoria especial de Servidores Públicos, tendo como convidados os Senhores Luiz Henrique Macêdo, Diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Minas Gerais; José Roberto Sodero, Assessor Jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos na área de ciência e tecnologia do Vale do Paraíba; e um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que não compareceu. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou aos convidados que tomassem assento à Mesa e comunicou aos membros da Comissão que cada convidado teria o prazo de quinze minutos para fazer sua exposição, prorrogáveis, a juízo da Presidência, não podendo ser aparteados e que os Deputados inscritos para  interpelar os convidados poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de três minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas as réplicas e as tréplicas, pelo mesmo prazo, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer presentes. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente passou a palavra aos convidados para que fizessem as suas considerações. Ato contínuo, pela ordem de inscrição, manifestaram-se os Deputados Rita Camata, Jofran Frejat e José Linhares. Na seqüência, após os esclarecimentos solicitados, os convidados fizeram as suas considerações.  O Senhor Deputado Eduardo Barbosa, no exercício da Presidência,  comunicou aos membros da Comissão que tendo em vista o não comparecimento de um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ele apresentaria um Requerimento de Convocação do Ministro. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. ENCERRAMENTO: Às quinze horas e cinqüenta e oito minutos, o Senhor Presidente declarou encerrado os trabalhos, antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária a realizar-se na próxima quarta-feira, dia quatro de novembro, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para discutir os ítens da pauta. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Elcione Barbalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.