CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2502, DE 2007, DO SR. EDUARDO VALVERDE, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.478, DE 06 DE AGOSTO DE 1997,QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ENERGÉTICA NACIONAL, AS ATIVIDADES RELATIVAS AO MONOPÓLIO DO PETRÓLEO, INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA E A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO".
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Às dezesseis horas e trinta e dois minutos do dia nove de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2502, de 2007, do Sr. Eduardo Valverde, que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo", no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arlindo Chinaglia - Presidente; Luiz Paulo Vellozo Lucas - Vice-Presidente; Henrique Eduardo Alves - Relator; Cândido Vaccarezza, Charles Lucena, Eduardo Cunha, Humberto Souto, Iriny Lopes, Ivan Valente, Miro Teixeira, Osório Adriano , Rodrigo Maia, Rose de Freitas, Sarney Filho e Simão Sessim - titulares; Andre Vargas, Beto Mansur, Eduardo Valverde, Eunício Oliveira, Fernando Gabeira, Hugo Leal, João Almeida, José Maia Filho e Lelo Coimbra - suplentes. Compareceram também os Deputados Francisco Tenorio, Henrique Fontana e Luiz Alberto, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ciro Gomes, Devanir Ribeiro, Duarte Nogueira, José Rocha e Paulo Teixeira. O Deputado José Rocha apresentou justificativa da ausência da presente reunião.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do colegiado a Ata da 14ª reunião, realizada no dia 09 de novembro de 2009. Em votação, a Ata foi aprovada, contra o voto do Deputado Márcio Junqueira, que em seguida requereu verificação de votação.  O Sr Presidente deu ciência  ao Plenário da decisão da Presidência da Casa na Questão de Ordem nº 419, de 07/07/2004, que, em síntese decide: não havendo quorum para votação, deve haver o debate das matérias em discussão. Assim, concluiu, independente do resultado da verificação de votação da Ata, passar-se-ia à discussão do parecer do Relator. Com este entendimento, o Deputado Márcio Junqueira retirou seu pedido de verificação de votação.   EXPEDIENTES:  Ofício nº 571 L-DEM/09 – indicando o Deputado Alberto Fraga para integrar, como membro suplente, esta Comissão Especial em substituição ao Deputado Onyx Lorenzoni; e Despacho do Sr. Presidente da Câmara, Deputado Michel Temer, que, no último dia 6 de novembro, deferiu o requerimento, de autoria do Deputado Fernando Marroni, de apensação do PL 5891/09 ao PL 2502/07.  ORDEM DO DIA:  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE - PROJETO DE LEI Nº 2.502/07 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo" (apensados: Projetos de Lei de nºs  4290 e  4565, de 2008, e de nºs 5333, 5334, 5430, 5938 e 5891, de 2009) Relator: Deputado Henrique Eduardo Alves. Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei de nº 2.502, de 2007, dos de nºs 4.290 e 4.565, de 2008, e 5.333, 5.334, 5.430 e 5.938, de 2009, apensados, e das emendas apresentadas, com exceção da de nº 14. Quanto ao mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.938, de 2009, com 8(oito) emendas, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.502, de 2007, dos de nºs 4.290 e 4.565, de 2008, e 5.333, 5.334 e 5.430, de 2009, apensados, e das 350 emendas apresentadas em Plenário. Em 27/10/09, foi concedida vista conjunta a todos os partidos políticos com assento na Comissão Especial. Adiada a discussão por 2 (duas) sessões em virtude da aprovação do requerimento de Deputado Hugo Leal , em 03/11/2009. O Deputado Osório Adriano (em 05/11/09)  e o Deputado Ivan Valente, juntamente com o Deputado Geraldinho (em 09/11/09), apresentaram votos em separado. Consultado pelo Sr. Presidente, o Sr. Relator manifestou-se, quanto ao mérito,  contrário ao Projeto de Lei nº 5.891/2009, apensado no dia 6 de novembro. No transcorrer dos trabalhos, a Secretaria da Comissão recebeu o ofício nº 410, de 09/11/09, da liderança do PT, com despacho da Presidência, indicando o Deputado Cândido Vaccarrezza (PT/SP) e a Deputada Iriny Lopes (PT/ES) para, em substituição aos Deputados Paulo Teixeira (PT/SP) e Devanir Ribeiro (PT/SP), ocuparem como  titulares as vagas do partido na Comissão Especial. O Deputado Márcio Junqueira apresentou sucedaneamente  Requerimentos de Retirada da Matéria da Ordem do Dia e de Votação do referido Requerimento por processo nominal.  Encaminharam a votação os Deputados Márcio Junqueira e André Vargas. Orientaram as respectivas bancadas para a votação do Requerimento de Retirada da matéria da Ordem do Dia, os deputados Ivan Valente (PSOL), Fernando Gabeira (PV), Hugo Leal (PSC), Miro Teixeira (PDT), João Almeida (PSDB), André Vargas (PT), Rose de Freitas (PMDB)  e Henrique Fontana (Liderança do Governo).  O Sr. Presidente anunciou o Requerimento de votação pelo processo nominal. Encaminharam a votação os deputados   Márcio Junqueira e Cãndido Vacarezza  Orientaram as bancadas para votação do Requerimento de votação pelo processo nominal, os deputados  Ivan Valente (PSOL), Humberto Souto (PPS) Fernando Gabeira (PV), Hugo Leal (PSC), Miro Teixeira (PDT), José Maia Filho (DEM), João Almeida (PSDB e Rose de Freitas (PMDB).     O Deputado Hugo Leal retirou o Requerimento que apresentara  de discussão por partes do parecer ao PL 2502/07. Discutiram a matéria os Deputados Hugo Leal, Lelo Coimbra, Osório Adriano, Eduardo Valverde, Ivan Valente, Arlindo Chinaglia, João Almeida, Eduardo Cunha, Márcio Junqueira, Simão Sessim, José Maia Filho, Fernando Gabeira e André Alves. O Sr.  Presidente, enquanto discutia  a matéria, transferiu a presidência dos trabalhos ao Deputado Simão Sessim. Em seguida, o Sr. Presidente declarou encerrada a discussão. O Sr. Relator afirmou que faria as considerações finais no início da reunião seguinte. Antes de encerrar os trabalhos, o Sr. Presidente convocou reunião ordinária destinada à votação do parecer do Relator para o dia seguinte, 10 de novembro, terça-feira, imediatamente após o encerramento da Ordem do Dia do Plenário. ENCERRAMENTO: Às vinte e duas horas e dezessete minutos, nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente pôs termo à reunião.  E, para constar, eu __________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arlindo Chinaglia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.